Moraes diz que não vai se submeter a ameaças: 'Rito processual do STF irá ignorar sanções'

Em discurso no STF, Moraes diz que há “explícita chantagem” por anistia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (1º) que a Corte não irá se “envergar a ameaças covardes e infrutíferas”, e que pretende “ignorar as sanções aplicadas” contra ele pelo governo dos Estados Unidos.
“Este relator vai ignorar as sanções aplicadas e vai continuar trabalhando, sempre de forma colegiada”, disse o ministro.
Ele prosseguiu: “Esta Corte vem, e continuará realizando sua missão Constitucional, em especial, neste segundo semestre, realizará os julgamentos e as conclusões dos quatro núcleos das importantes ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro”.
Moraes fez o pronunciamento durante a cerimônia de abertura do semestre Judiciário, após o recesso. Esta é a primeira fala pública do ministro após o anúncio ser incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, norma do governo dos EUA para punir estrangeiros (entenda mais abaixo).
“Não é possível pressões, coações, no sentido de querer obter, repito, entre aspas, um espúrio arquivamento imediato dessas ações penais sob pena de se prejudicar a economia brasileira, o sustento das pessoas, o trabalho dos brasileiros e das brasileiras”, afirmou o ministro.
“Essas tentativas de obstrução à Justiça, realizadas por esses brasileiros, supostamente patriotas, a favor de interesses estrangeiros tem uma única finalidade: a finalidade de substituir o devido processo legal […] substituir por um tirânico arquivamento para beneficiar determinadas pessoas que se acham acima da Constituição, acima da Lei, acima das instituições”, prosseguiu.
Segundo o ministro, há uma tentativa “patética” de afastar seus ministros de suas atuações, na tentativa de favorecer réus.
“Ameaças aos presidentes das casas congressuais brasileiras sem o menor respeito institucional, sem o menor pudor, sem a menor vergonha, na explícita chantagem. Para tentar obter uma inconstitucional anistia ou em relação ao presidente do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre, obter um início de procedimento de impeachment contra ministros desta Suprema Corte, sem existência de qualquer indício de crime de responsabilidade, mas sim por discordar da legítima atuação deste Supremo Tribunal Federal no exercício de sua competência jurisdicional concedida diretamente pela Constituição Federal em uma tentativa patética de tentar afastar seus ministros”, seguiu.
Soberania do Brasil e das instituições
Moraes ainda reforçou que o STF, a PGR e a PF não se “vergarão a essas ameaças”, em consonância as falas anteriores de seus colegas da Corte.
“A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada, ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil”, exclamou em outro momento.
“O modus operandi é o mesmo: incentivo a taxações ao Brasil, incentivo a crise econômica, que gera a crise social, que por sua vez gera a crise política, para que novamente haja uma instabilidade social e possibilidade de um novo ataque golpista”, disse.
Lei Magnitsky
No início da semana, Moraes foi alvo de sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos, com base na chamada Lei Magnitsky.
Originalmente, a norma norte-americana foi criada para punir indivíduos envolvidos com abusos de direitos humanos, corrupção ou que facilitem essas práticas. Caso de Moraes se diferencia porque tem motivações políticas.
Ele é o primeiro brasileiro, e primeiro integrante de uma Suprema Corte, a ser sancionado com base na legislação.
As medidas, que incluem bloqueio de bens e proibição de transações financeiras, causaram forte reação no governo brasileiro e no Judiciário.
Ministros como o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, políticos como o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já se manifestaram publicamente em apoio a Moraes.
O presidente Lula soltou uma nota de repúdio à medida de Trump e tem se reunido com membros do STF para alinhar uma estratégia de defesa da Corte.
– Esta reportagem está em atualização