A decisão de Alexandre de Moraes, aprovada pela Primeira Turma, não proíbe o ex-presidente de conceder entrevistas, mas de utilizar suas redes sociais. Gerou dúvidas, porém, uma determinação do ministro de que Bolsonaro poderia ser punido se redes sociais de terceiros fossem usadas para transmitir entrevistas ou fazer recortes de declarações proferidas por ele.
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