Ministro diz que CGU investiga fraudes em auxílio pago pelo INSS a pescadores artesanais

Ministro diz que CGU investiga fraudes em auxílio pago pelo INSS a pescadores artesanais
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, afirmou nesta quinta-feira (2) que o órgão abriu uma auditoria para investigar possíveis fraudes no pagamento do seguro-defeso a pescadores artesanais.
🔎O seguro-defeso é um auxílio pago pelo governo federal a pequenos pescadores durante o período em que há reprodução de peixes e a pesca fica proibida. O valor do benefício é de um salário mínimo. Em 2024, segundo o governo, foram cerca de 1,25 milhão de beneficiários.
Em depoimento à CPI mista que investiga fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ele afirmou que servidores da CGU já fizeram visitas a 20 municípios para apurar possíveis irregularidades no benefício, pago pela Previdência.
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A Polícia Federal (PF) deflagrou operações em julho e em agosto contra fraudes no seguro-defeso em Minas Gerais e no Amapá. No início de setembro, o governo anunciou que a corporação vai aprofundar as investigações junto do Ministério da Pesca e da CGU.
O governo acredita que atravessadores têm atuado para que pessoas sem direito ao benefício recebam o auxílio de forma irregular. Também suspeita que pescadores tenham sido coagidos a repassar parte do benefício.
O ministro-chefe da CGU declarou que, além de identificar fraudes, o objetivo do órgão é avaliar se há envolvimento de associações nas fraudes.
“O que posso falar, por enquanto, é que a CGU está investigando possíveis fraudes no seguro-defeso, está fazendo uma auditoria a respeito. Nós estamos visitando mais de 20 municípios, não há um número estimado que eu conheça de fraudes”, afirmou.
“Nosso objetivo é, principalmente, identificar possíveis fraudes e, se houver entidades que estejam atuando de maneira a fraudar o seguro-defeso, responsabilizá-los”, completou Vinicius Marques de Carvalho.
Benefício a pescadores artesanais
Além das investigações, o governo também quer melhorar os critérios de concessão e acompanhamento do seguro-defeso. O Planalto planeja deixar a gestão do benefício com o Ministério do Trabalho, que já trabalha para fazer um pente-fino nos beneficiários.
A mudança foi incluída na medida provisória alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta sofre resistência no Congresso e teve a votação adiada para a próxima terça-feira (7), um dia antes de a MP perder a validade.
Descontos em aposentadorias
Ao longo do depoimento à CPI, o ministro-chefe da CGU rebateu críticas sobre uma suposta demora do órgão em apurar fraudes e desvios em aposentadorias e pensões do INSS.
Em abril, uma operação conjunta entre a PF e a CGU revelou um esquema no qual associações descontavam irregularmente valores de beneficiários da Previdência.
Segundo as investigações, entidades ofereciam serviços e conveniências a aposentados e pensionistas sem ter capacidade técnica e financeira.
Os órgãos também apontam que as associações forjaram cadastros para validar cobranças indevidas. A PF e a CGU estimam que as fraudes somem até R$ 6,3 bilhões.
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Reprodução/Polícia Federal
Vinicius Marques de Carvalho declarou que a CGU começou a investigar o esquema ainda em 2024. Segundo ele, em menos de um ano, o órgão realizou auditorias e encaminhou a investigação à PF.
“Eu discordo de qualquer pessoa que diga que a CGU, na atual gestão, demorou porque foi feita uma auditoria com três relatórios e uma investigação com a PF em menos de um ano. Desde que nós começamos isso, no começo de 2024, até o primeiro pedido da PF ao Judiciário é menos de um ano. Se isso não é investigar com rapidez, com presteza e com eficiência, eu não sei o que é”, afirmou.
O ministro também defendeu que os descontos associativos em folha continuem suspensos até a definição de sistemas que garantam a segurança dos aposentados e pensionistas.
“Os relatórios da CGU apontam que, sem um sistema de biometria e um sistema de fiscalização muito adequado, não é possível garantir que os descontos associativos em folha sejam imunes à fraude. Eu concordo com essa visão. Concordo com a visão de manter suspenso até que ou se decida por não realizá-los ou se constitua um sistema para que gere uma imunidade para que esses descontos sejam adequados”, disse.
Ministro de Estado da Controladoria Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho
Andressa Anholete/Agência Senado