Ministério Público pede que TCU investigue fiscalização do Banco Master pelo BC

O subprocurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu que a Corte analise se houve falhas ou omissões do Banco Central (BC) na fiscalização e supervisão do Banco Master e suas subsidiárias.
Banco Central decretou liquidação extrajudicial do Master e preserva sistema financeiro nacional.
Reprodução/TV Globo
Na mesma representação, ele pede ainda que seja verificado se há risco sistêmico bancário diante da decretação da liquidação extrajudicial do banco.
Nesta terça-feira (18), a autoridade monetária decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master.
🔎Este processo ocorre quando o BC encerra as atividades de um banco que não tem mais condições de operar. Um liquidante assume o controle, fecha as operações, vende os bens e paga os credores na ordem prevista em lei, até extinguir a instituição. Nessa fase, as operações são finalizadas e o banco deixa de integrar o sistema financeiro nacional.
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No documento, o subprocurador também solicita que o TCU:
acompanhe o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master;
proponha medidas para o fortalecimento do setor de fiscalização bancária nacional;
determine a realização de auditoria operacional no BC para avaliar a eficácia dos processos e procedimentos de supervisão e fiscalização atualmente adotados e identificar eventuais falhas ou omissões;
em casos de identificação de possíveis irregularidades, adote as providências cabíveis para responsabilizar os agentes públicos e privados que, por ação ou omissão, tenham contribuído para a ocorrência dos fatos narrados, em especial no que tange à proteção do interesse público e à preservação da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Avaliação de risco sistêmico
Furtado argumenta que a liquidação extrajudicial de um banco do porte como o do Banco Master pode acarretar “impactos profundos e de grande magnitude no sistema financeiro nacional, com o potencial de desencadear um risco sistêmico de proporções significativas”.
“Esse risco sistêmico decorre, essencialmente, da possibilidade de que prejuízos em cascata sejam gerados, afetando uma ampla gama de agentes econômicos, incluindo credores, investidores e correntistas”, afirma o representante do Ministério Público. “Entre esses, destacam-se os mais vulneráveis, que, em última instância, acabam sendo os mais prejudicados, arcando com os ônus decorrentes de falhas regulatórias e de supervisão”, completa.
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Para ele, a situação compromete não apenas o sistema financeiro como também a confiança do público no que diz respeito ao funcionamento das instituições financeiras e a capacidade do Estado em garantir a segurança do sistema.
Segundo Furtado, “a gravidade do caso do Banco Master sugere, de forma preocupante, a possibilidade de um histórico de falhas na fiscalização e supervisão dessa instituição por parte do Banco Central (Bacen).”
“Digo isso pois, como órgão regulador e supervisor do SFN, o Bacen possui a responsabilidade primordial de zelar pela estabilidade do sistema financeiro, prevenindo riscos sistêmicos e assegurando que as instituições financeiras cumpram rigorosamente as normas legais e regulamentares”, afirma o subprocurador do MP.
“É fundamental que o Bacen adote uma postura mais transparente e responsiva em relação às suas atividades de supervisão. A transparência não apenas aumenta a confiança do público no sistema financeiro, mas também permite que os agentes econômicos compreendam melhor os riscos envolvidos e tomem decisões mais informadas”, acrescenta Furtado.