Ministério dos Transportes diz que vai intensificar ações contra empresas que descumprem tabela do frete

Ministério dos Transportes diz que governo vai intensificar ações contra empresas que descumprem tabela do frete
O Ministério dos Transportes informou nesta quarta-feira (18) que está intensificando, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o cerco contra empresas que descumprem a tabela do frete.
🚚A Tabela do Frete, oficialmente chamada de Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, é uma norma que estabelece o valor mínimo que deve ser pago pelo serviço de transporte de cargas no Brasil. O objetivo é impedir que o frete seja negociado por valores que não paguem nem o custo da viagem.
Segundo o governo, a fiscalização tem gerado autuações em cerca de 20% das abordagens, revelando um cenário de irregularidade no setor.
Somente nos dois primeiros meses de 2026, 40 mil infrações foram registradas. A lista das empresas que acumulam os maiores valores em multas por descumprimento da tabela inclui companhias do setor de alimentos, bebidas e logística.
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Novas Medidas
O ministro Renan Filho destacou que o objetivo agora é transformar a multa, que hoje é vista por muitas empresas apenas como um “custo operacional” ou “passivo regulatório”, em uma punição com impacto real.
Para isso, o governo prepara um instrumento jurídico para aumentar a capacidade de aplicação da lei (“enforcement”) do ambiente regulatório.
A principal mudança será o impedimento de contratar frete. Caso a empresa seja reincidente ou apresente um volume alto de irregularidades, tanto o embarcador – quem vende o produto – quanto o transportador poderão ser proibidos de operar.
“O cumprimento da tabela do frete é fundamental para que os custos da entrega estejam compensados. Muitos caminhoneiros sentem um achatamento no valor recebido, o que compromete a renda, a segurança e a sustentabilidade da atividade”, afirmou o ministro Renan Filho.
Segundo o governo, o pacote de medidas prevê:
suspensão imediata do registro de empresas que descumprirem a tabela;
cassação do registro em caso de reincidência;
fiscalização permanente e integral (100% das operações) sobre as transportadoras que forem identificadas como reincidentes.
Atualmente, a ANTT não possui instrumento legal para suspender as atividades de transporte como forma de sanção direta por multas de tabela.
Com a nova regulamentação, a ideia é que a irregularidade deixe de ser vantajosa financeiramente. A responsabilidade será estendida a toda a cadeia, garantindo que o contratante também responda pelo valor justo do serviço prestado ao caminhoneiro.
Motoristas de caminhão têm demonstrado insatisfação com a elevação do preço do diesel, uma consequência da guerra no Irã.
O governo já anunciou medidas para conter impactos do conflito no Oriente Médio nos preços, e tenta fazer com que as ações sejam refletidas nas bombas dos postos de combustíveis.
Ministro dos Transportes, Renan Filho
Reprodução/RPC
Motta diz que alta de preços ‘preocupa’
O presidente da Câmara, Hugo Motta (União-PB), disse que a alta no preço dos combustíveis é motivo de preocupação por parte do parlamento, mas que o governo tem adotado medidas para tentar equilibrar os valores e evitar o impacto para o consumidor.
“O que posso garantir é que a Câmara estará atenta, como esteve também quando tivemos as tarifas impostas ao Brasil”, argumentou.
Nesse contexto, o presidente da Câmara disse que não descarta a adoção de medidas para auxiliar na manutenção da estabilidade dos preços, entretanto ele não detalhou que tipo de medidas seriam essas.
“Penso que o momento é de união. Não queremos desequilíbrios nos preços do país, queremos que a estabilidade seja mantida. Não queremos que os caminhoneiros sejam prejudicados pela alta do petróleo”, afirmou.