Mercosul e União Europeia fecham acordo de livre-comérico

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi assinado na manhã desta sexta-feira (6), durante a 65.ª Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. O anúncio foi feito pelo presidente do Uruguai e do Mercosul, Luis Lacalle Pou, e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, acompanhados dos líderes dos demais países que integram o bloco sul-americano – Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Javier Milei (Argentina), e Santiago Peña (Paraguai).

Os líderes sul-americanos se reuniram na manhã desta sexta-feira e consensuaram pela aprovação do texto, que também contou com o aval da presidente da Comissão Europeia, que tem o mandato para negociar acordos comerciais do bloco. O tratado cria a maior zona de livre comércio no mundo, com cerca de 700 milhões de consumidores e um PIB conjunto de US$ 21,3 trilhões.

“Não há soluções mágicas, não há nem burocratas nem governos que possam trazer a prosperidade. Essa é uma oportunidade está em cada um de nós e na velocidade que possamos dar para esse acordo em cada um dos nossos países e na União Europeia como tal, para que isso possa avançar”, disse Lacalle Pou em seu discurso. “A nossa responsabilidade como presidentes, como pais de uma grande família, é deixar de lado o que não une.”

No entanto, nem todos os países que serão afetados pelo acordo se demonstraram favoráveis à assinatura. A França foi uma das principais vozes contrárias. Pouco depois da publicação de Von der Leyen no X, o gabinete de Emmanuel Macron informou que a França não pode aceitar o acordo.

“O projeto de acordo entre a UE e o Mercosul é inaceitável tal como está. O presidente Emmanuel Macron voltou a dizê-lo hoje à presidente da Comissão Europeia”, escreveu o Palácio do Eliseu também em seu perfil do X. Questões envolvendo o cumprimento do Acordo de Paris, com metas de mudança climática, e de legislações internacionais trabalhistas são alguns dos argumentos usados pelos europeus para justificar sua posição.

Além disso, a insistência francesa em não assinar o acordo se dá em grande parte por conta do setor agrícola, que se vê ameaçado pela entrada de produtos do agronegócio sul-americano, com valores abaixo dos produzidos na região. Em novembro, as crises geradas por declarações de dirigentes da Danone e do Carrefour evidenciaram a resistência do setor na Europa.

Por decisão da UE, a validação interna do acordo é dividida em duas partes. A parte econômica-comercial precisa ser aprovada pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu. O restante do acordo, além da aprovação da Comissão e do Parlamento, ainda precisará ser ratificado pelos parlamentos das 27 nações da UE.

Para ser aprovado na Comissão, o acordo precisa do apoio da maioria qualificada ou de 55% dos países-membro (15 dos 27), que representem 65% da população total do bloco. O mecanismo foi criado com a finalidade de equilibrar o poder entre as nações mais e menos populosas.

No entanto, a fim de barrar a proposta, a França tem buscado formar uma minoria qualificada na Comissão Europeia. Para tanto, precisa de se aliar a três outros países – até o momento, a Polônia foi o único a declarar apoio à iniciativa francesa. Itália, Irlanda e Bélgica já expressaram preocupações com o acordo, porém, de forma menos veemente, e o parlamento holandês foi contrário à parte comercial.

Por outro lado, Alemanha e Espanha se colocaram favoráveis ao tratado e contam com o apoio de outros 11 Estados-membros da UE. Seu principal argumento é formar novas rotas comerciais e, deste modo, reduzir a dependência da China, além de se proteger de possíveis medidas tarifárias do governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

Do lado do Mercosul, o acordo precisa ser consensuado pelos líderes dos países do bloco e, posteriormente, aprovado nos parlamentos de cada país para que tenha validade naquela nação. Leonardo Paz, pesquisador do Núcleo de Inteligência Internacional da Fundação Getúlio Vargas, avalia que, no cenário do Mercosul, a situação é mais “tranquila”.

Apesar de certos “ruídos” vindos da Argentina, Paz destaca que o governo do vizinho sul-americano é liberal, o que contribuiria para a assinatura do acordo, cuja negociação foi liderada pelo Brasil.

De acordo com Cristina Helena de Mello, professora de economia da PUC-SP, os acordos comerciais são um recurso importante para ampliação de mercados e, no caso, a “Europa é um dos melhores parceiros comerciais brasileiros se considerarmos o valor por tonelada de exportação”.

As expectativas são de ganhos com a ampliação de acesso aos mercados europeus e, como resultado, o crescimento de exportações brasileiras. “Há ganhos na ampliação de mercados, na priorização das relações comerciais com o Brasil e ganhos de custos de negociação e de encargos que, no âmbito do acordo, ficam suavizados”, diz a professora.

Leonardo Paz afirma que o Brasil ganha do ponto de vista de maior acesso para as commodities minerais e, principalmente, para as agrícolas. “O Brasil é muito competitivo nisso, não é à toa que os fazendeiros franceses estão pressionando muita França a não aceitar o acordo”, explicou.

Em 2024, o Brasil exportou US$ 45 bilhões para a União Europeia e importou US$ 43,5 bilhões, segundo dados do ComexStat, do Ministério do Desenvolvimento.

As trocas comerciais com a UE correspondem a 14,43% das exportações brasileiras e 17,95% das importações. Dentre os produtos exportados, os principais são petróleo e óleos minerais, com 23% do total, café (12%) e farelos de soja para animais (8,6%). Também se destacam a soja (6,5%), celulose (5%) e sucos de frutas ou de vegetais (3,8%).

Por outro lado, Paz avalia que, ao contrário, a indústria brasileira pode ter preocupações, pois começará a competir com taxas menores dos produtos europeus, haja vista uma série de escalonamento tarifários e de prazos incluídos no acordo. “Você tem uma quantidade de empresas muito mais competitivas na Europa do que no Brasil, o que é um problema grave na minha opinião”, diz.

Do mesmo modo, a Cristina Helena avalia que a indústria é um ponto de atenção para o Brasil. “Estamos em processo de desindustrialização, o que impacta o crescimento econômico, a complexidade produtiva e a geração de empregos de qualidade”, afirma.

Deste modo, ao abrir mercado para a entrada de mais produtos industrializados europeus, a professora defende que é preciso pensar em compensações para a indústria nacional, a exemplo do que fazem os franceses com subsídios a sua agricultura. No entanto, ela avalia que as compensações devem ser desenhadas para “ampliação da competitividade da indústria e sua manutenção”, e não como “subsídios eternos e não associados ao desempenho produtivo”.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, no entanto, afirmou nesta semana que o acordo será um “ganha-ganha” para ambas as regiões. “Podemos fazer esta semana com a União Europeia um acordo histórico, é um ganha-ganha impressionante”, disse Alckmin durante o 2.º Seminário Nacional de Política Industrial, realizado pela Câmara dos Deputados.

Um estudo divulgado pelo Ipea em fevereiro aponta que o Brasil será um dos países que terá os maiores ganhos, tendo por base o texto do acordo negociado em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o Ipea, o acordo trará um incremento de 0,46% ao ano sobre o PIB nacional entre 2024 e 2040. O acordo ainda deve gerar o crescimento de 3% tanto nas exportações quanto nas importações nacionais.

Para os outros países do Mercosul, o efeito positivo do acordo será de 0,2% do PIB ao ano. Para a UE, as previsões são de um incremento menor, cerca de 0,06% do PIB ao ano. Vendas internacionais do Mercosul (exceto o Brasil) terão incremento de 0,97% e as compras de 0,92%. No caso da UE, as projeções são de que esses indicadores aumentem em 0,12% e 0,16%, respectivamente.

Outro ponto favorável para o país é a atração de investimentos, com 1,49% de incremento no fluxo para o Brasil. Da mesma forma que nas outras projeções, ainda que sejam positivas, os impactos são menores para os outros integrantes do Mercosul, 0,41%, e para a UE, 0,12%.  

Do ponto de vista das outras partes do acordo, a professora Cristina Helena afirma que os compromissos com sustentabilidade podem ser muito benéficos para o país, embora esse tenha sido um dos pontos que, após a aprovação do texto do acordo em 2019, foi revisado e debatido a pedido dos países europeus.

As negociações para o acordo Mercosul-União Europeia começaram em 1999. O texto do acordo chegou a ser finalizado em 2019, mas o bloco europeu pediu que fossem adicionadas mais garantias por parte dos países latino-americanos de que cumpririam o Acordo de Paris e a legislação trabalhista internacional.

Desde então, o texto tem passado por revisões e exigências adicionais. O acordo tem o objetivo de reduzir ou zerar as tarifas de importação e exportação, de forma progressiva e abrange temas como bens, serviços, investimentos e compras governamentais. Se confirmado pelo Bloco Europeu, o acordo criará uma das maiores zonas de livre-comércio do mundo, com quase 25% do PIB mundial.