Conecte-se Conosco
 

Economia

Medidas econômicas anunciadas por Haddad devem enfrentar resistência no Congresso – Notícias

Publicado

em


O pacote de medidas tolerantes anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para equilibrar as contas públicas deve enfrentar resistências no Congresso Nacional. Os pontos mais controversos das propostas são o chamado voto de qualidade — poder de o governo desempatar disputas tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — e baixo volume no corte de gastos. O Orçamento de 2023 prevê um déficit de R$ 231,55 bilhões nas contas públicas.

As propostas anunciadas pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (12) estão em três medidas provisórias, dois decretos e duas portarias interministeriais. No caso mais polêmico, o do voto de qualidade, previsto em uma das MPs, não houve articulação da equipe econômica do governo petista com o Congresso.


A resistência do Parlamento pode ser um problema para Haddad e sua equipe, porque parte significativa do sucesso das medidas do pacote fiscal depende da redução dos processos entre contribuintes e a Receita Federal — o que poderia ser resolvido parcialmente com a volta do voto de qualidade no Carf . Com a extensão do mecanismo em 2020, o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões por ano, segundo Haddad.

Ao ressuscitar o voto de qualidade, a União amplia as chances de aumentar a arrecadação com vitórias da Receita em julgamentos, já que os representantes indicaram ao órgão pelo governo tendo poder de desempatar disputas. Atualmente, há cerca de R$ 1 trilhão em impostos sendo discutidos no Carf. A medida vai ser mantida pelo Poder Legislativo até, no máximo, o início de maio.


André Félix, advogado especialista em direito tributário, acredita que a previsão do governo sobre o retorno do voto de qualidade no Carf é otimista, e que a medida não deve passar pelo Congresso Nacional.

Para o especialista, a equipe econômica onera a cadeia produtiva e contraria as decisões do Poder Legislativo. “A decisão a favor do contribuinte é mais justa e honesta. Além disso, a equipe econômica quer que o processo administrativo seja homologatório e que os autos de infração sejam exigidos. Isso não vai levar a nada, vai aumentar o pedido. Acredito que [a medida] não vai passar no Congresso Nacional porque já não passou em outras oportunidades.”

“Não houve o mínimo de debate. O ministro não conversou com os demais setores psicológicos para entender como funciona o processo administrativo tributário e fez um julgamento quanto à composição paritária do Carf. A gente fala tanto da participação maior da sociedade na política, mas o ministro quer diminuir isso”, declara Félix.


Leia a análise: Haddad demonstra fraqueza e indecisão nas primeiras pronúncias

“Mexer em voto de qualidade é uma baita desrespeito com o Congresso, que há dois anos legislou sobre isso”, diz o tributarista Luiz Gustavo Bichara. Para ele, essa medida parte do orçamento de que o Carf é um órgão que tem de ajudar na arrecadação do governo.


“Não é. O Carf é um órgão que tem de julgar as cobranças tributárias de acordo com a lei com cidadania tributária”, criticou Bichara, membro da comissão de juristas instituída pelo Senado para reforma da legislação sobre processo administrativo e tributário.

Na esteira da decisão, a classe empresarial já se movimenta para pressionado o Congresso a barrar a medida. O grupo de empresários Esfera Brasil, por exemplo, disparou um apelo aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que não “condenem o Brasil a ainda mais atraso”.

“Trata-se de um grave e profundo retrocesso no que havia sido uma grande conquista em nome do investimento, da geração de empregos e do crescimento da economia”, declarou o grupo, em nota.


Perfil do Congresso

Os economistas Alessandro Azzoni disseram acreditar que as propostas devem enfrentar resistência no novo Congresso, que toma posse em 1º de fevereiro, principalmente por causa do perfil dos parlamentares da nova legislatura, partidos ao centro e à direita.


Leia também: Pacote econômico de Haddad é uma ‘decepção’, afirmam especialistas

Ozzoni ressalta outra questão que ele vê como um problema na proposta de Haddad. O governo quer o fim de recursos ao Carf para valores em disputas abaixo de R$ 15 milhões, de modo que o processo se encerraria automaticamente após o contribuinte vencer em primeira instância. “Só que, dentro da base do direito administrativo, a Receita tem que fiscalizar até a última instância. Nesse caso, deixar de fiscalizar pode configurar prevaricação”, destaca.


Outro ponto polêmico diz respeito ao corte de gastos calculado pelo ministro da Fazenda. Apesar do déficit orçamentário previsto de R$ 231,55 bilhões, a equipe econômica propõe um corte de apenas R$ 50 bilhões. A maior parte da redução do déficit viria do fim de processos com a Receita.


“O corte de gastos anunciado é pequeno frente à máquina que nós temos. Não é o esperado, mas é um começo, ainda mais considerando que o PT governamental faz mais voltados ao aumento dos gastos públicos”, declarou Ozzoni.


Pacote de recuperação fiscal



Entre as medidas provisórias e portarias divulgadas pelo governo para reduzir o rombo de R$ 231,5 bilhões nas contas do governo, estão:
• Lançar o programa Litígio Zeroque permitirá aos contribuintes sanar seus tributos com o governo e, ao mesmo tempo, recursos para os cofres públicos;
• Focar um limitação dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, o que possibilitará a eliminação automática de cerca de mil processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no valor de quase R$ 6 bilhões;
Retornar com o voto de qualidade no Carf. Na prática, o governo aumenta as chances de vitória da Receita em julgamentos, o que vai ampliar a arrecadação. Atualmente, há cerca de R$ 1 trilhão em impostos em suspensão no Carf.


*Com informações da Agência Estado



Source link

Economia

Embrapa se vê em encruzilhada, após relatório apontar crise

Publicado

em

Por

Foco da Embrapa deveria estar na pesquisa e aplicabilidade das novas tecnologias digitais que chegam ao campo, segundo grupo de trabalho


Como ajustar o rumo de uma empresa pública que já viveu dias de glória e conquistas reconhecidas internacionalmente, mas que vê persistir entre seus 8 mil servidores um clima de insatisfação, frustração e até desânimo, detectável em frases como “cumpro meu horário e pronto”, “estou esperando minha aposentadoria”, “não me aposento porque o salário é bom”, “não vejo futuro” e “já foi o tempo em que trabalhar aqui era motivo de orgulho”?

Essas frases não foram inventadas. Estão no relatório de um grupo de trabalho independente, convocado pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para fazer um diagnóstico da situação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que em 2023 completou 50 anos. Trata-se da mesma Embrapa cujas pesquisas fizeram história na agricultura brasileira e mundial, ao criar e adaptar tecnologias que possibilitaram a revolução verde tropical iniciada nos anos 1970 no Cerrado, que tirou o país da condição de importador líquido de alimentos para além da autossuficiência, com capacidade de pôr comida à mesa de quase um bilhão de pessoas.

Nos últimos anos, contudo, a Embrapa teria perdido a relevância na economia agropecuária nacional, em parte devido ao seu próprio sucesso, visto que ajudou a desenvolver atores privados que depois impulsionaram novas tecnologias e viraram competidores eficientes.

No governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), tentou-se implantar o projeto Transforma Embrapa, que previa redução de cargos e despesas, além de aproximar a empresa do setor privado, permitindo a participação em sociedades. O projeto sofreu forte oposição, segundo fontes ouvidas pela Gazeta do Povo, por ter sido “decidido a portas fechadas e imposto de cima para baixo”. A ascensão do governo petista acabou acolhendo o discurso sindicalista, de que a empresa estava sofrendo uma “tentativa de desmonte”.

Alerta de crise veio à tona há seis anos

Em 2018, quando completou 45 anos, a crise já estava instalada e se tornou pública após o pesquisador Zander Navarro publicar o artigo “Por favor, Embrapa: acorde!”, questionando a fragmentação das pesquisas, o gigantismo da estatal e a falta de estratégia e foco para entregar valor à sociedade. À época, Navarro foi demitido sumariamente pelo presidente da empresa, sendo reintegrado semanas mais tarde, por ordem judicial. Agora, o próprio Ministério da Agricultura encomendou novo diagnóstico, que confirmou: existe uma crise na Embrapa.

“Embora muito bem-sucedida na entrega de resultados, a empresa acumulou distorções, uma vez que vem perdendo significado e diminuindo sua capacidade de resposta a um novo cenário na agricultura brasileira e mundial, em que uma nova tecnologia em constante e rápida mudança torna-se cada vez mais competitiva e exigente. Assim, é preciso reconhecer que atravessa um momento de dificuldades, uma crise, e que tal reconhecimento é essencial para a sua superação”, diz o relatório do Grupo de Estudos Avançados de Aprimoramento do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA).

Assinam o relatório o ex-presidente da empresa, Silvio Crestana, os ex-ministros da Agricultura Roberto Rodrigues e Luís Carlos Guedes Pinto, a diretora do Colégio Brasileiro de Altos Estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ana Celia Castro, e o ex-presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro Camargo Neto. O documento foi produzido ao longo de seis meses e entregue no fim do ano passado ao ministro da Agricultura.

Nova injeção de recursos para investimento

Quase simultaneamente à produção do estudo, o governo federal anunciou que a Embrapa seria contemplada no Novo PAC do governo Lula 3 “com investimento recorde de quase R$ 1 bilhão” ao longo de quatro anos, para além do custeio e despesas obrigatórias. Fontes da Gazeta do Povo dentro da empresa, que falaram na condição de não ser identificadas por temor de represálias, afirmam que só injetar dinheiro não recolocará a Embrapa num lugar de relevância na agropecuária nacional.

“Ela foi tomada pela burocracia. Tem uma sede gigantesca que crescerá ainda mais com a previsão de alocação de vagas no concurso. Quatro diretorias e dezenas de secretarias que poderiam ser enxugadas facilmente. Mas depois que um funcionário vai para Brasília, ele não quer voltar. Cria-se alguma burocracia para ele ser responsável e exigir relatórios toscos das unidades”, queixa-se um pesquisador.

Outro cientista da empresa diz que a maior necessidade é de uma gestão profissional. “A pessoa pode ser ótima pesquisadora, ela não necessariamente vai ser uma boa gestora. É preciso ter uma diretoria profissional, com capacidade de gestão, que depois se assessore com cientistas e pesquisadores”, defende.

Trabalhando em cima da demanda dos produtores, Embrapa ajudou a construir uma tecnologia agrícola tropical única

Trabalhando em cima da demanda dos produtores, Embrapa ajudou a construir uma tecnologia agrícola tropical única | Saulo Coelho / Embrapa

Perda de relevância, apesar de extensa estrutura e gastos

Outro pesquisador, de unidade diferente da Embrapa, afirma que “a maior ameaça à empresa, em nossos dias, é a sua quase total irrelevância para praticamente todas as cadeias produtivas da economia agropecuária”.

“As empresas, os agentes econômicos e os produtores passaram a andar com suas próprias pernas em termos tecnológicos e não precisam da Embrapa. Há ainda algumas exceções, pontuais. Se olhado o orçamento total da estatal e seu número de empregados, se torna quase um escândalo a comparação entre tal magnitude e a citada irrelevância”, diz a fonte.

A Embrapa tem 8.150 servidores e orçamento de R$ 4,2 bilhões anuais, quase todo gasto com folha de pagamento. Grosso modo, são R$ 500 mil per capita, incluídas as despesas de administração e custeio.

Qualquer projeto de reforma e modernização da empresa de pesquisas enfrentará desafios não só administrativos, como políticos.

“Há uma muralha de proteção quando se fala em mudar a estatal, porque existe um relativo desconhecimento sobre os fatos concretos da Embrapa e suas unidades. Outro fato desconcertante é que são numerosas as proteções políticas criadas em cada unidade específica, dos prefeitos aos vereadores, do deputado da região aos governadores. Se for anunciada a extinção de alguma unidade, essas forças políticas imediatamente reagirão, criando uma segunda muralha de proteção”, acrescenta o mesmo cientista.

Modelo da Embrapa precisa se adaptar aos novos tempos

O próprio grupo de trabalho convocado por Fávaro reconheceu que as mudanças necessárias na estatal não envolvem um caminho plano nem suave.

“Certamente, haverá reações aos ajustes nessa rede, inclusive e, principalmente, de natureza política, para os quais é preciso preparar-se com o respaldo da alta administração pública federal”, afirma o relatório, ao defender a implantação efetiva de um Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), interligando instituições federais, estaduais, universidades e iniciativa privada.

Dentro desse plano, o número de unidades seria reduzido, tentando otimizar o trabalho e os recursos “em conjunto e confronto com a demanda local, regional e nacional”.

Ouvido pela Gazeta do Povo, Silvio Crestana, que liderou o grupo, diz que o modelo de Embrapa criado há 50 anos, voltado para commodities, perdeu parte do sentido.

“Quando se fala de pesquisa de commodities como soja, milho e algodão, não tem nenhuma dúvida, é iniciativa privada no mundo inteiro. Ela dá conta do recado, e isso é ótimo”, pondera, lembrando que há 50 anos, quando da criação da Embrapa, a pesquisa privada “praticamente não existia no Brasil”. Era outra época. “Na soja a Embrapa já teve de 60% a 70% de share no mercado, mas hoje está em torno de 5%. No milho, atualmente mais de 95% é transgênico e desenvolvido em outro lugar”, acrescenta.

Foco da Embrapa deveria estar na pesquisa e aplicabilidade das novas tecnologias digitais que chegam ao campo, segundo grupo de trabalho

Foco da Embrapa deveria estar na pesquisa e aplicabilidade das novas tecnologias digitais que chegam ao campo, segundo grupo de trabalho| Saulo Coelho / Embrapa

Outro problema está na localização de várias unidades da empresa. Nas últimas duas décadas, o mapa da produção de algodão se deslocou para o Centro-Oeste, mas a unidade da Embrapa voltada à cultura permanece na Paraíba. A soja também migrou seu centro de gravidade para o Brasil Central. “Quando a gente olha, nem sempre faz sentido que a unidade esteja localizada onde antes se encontrava a commodity. Não quer dizer que necessariamente essa unidade precise ser fechada, mas é preciso uma reestruturação”, afirma Crestana.

Proposta de transformar a Embrapa em um USDA Tropical

O ex-presidente da Embrapa e seu grupo defendem que a empresa passe a atuar na nova fronteira da pesquisa agropecuária, em questões relacionadas às mudanças climáticas, sequestro de carbono, biotecnologia, nanotecnologia e big data, dentre outras áreas.

Por outro lado, sugerem criar no Brasil uma espécie de USDA tropical – em referência ao Departamento de Agricultura dos Estados Unidos – para reunir dados estratégicos, indicadores econômicos e tecnológicos, que hoje estão pulverizados em diferentes instituições.

“Qual o tamanho do desmatamento do Brasil, qual o tamanho do rebanho brasileiro? Qual a produção de café estimado? Essas incertezas servem para especulação, mas não para negociação internacional”, pontua Crestana.

No aspecto social, restaria à Embrapa uma agenda importante de enfrentar os gargalos produtivos e tecnológicos de mais de 4 milhões de pequenas e médias propriedades brasileiras que ainda lutam para encontrar o caminho da viabilidade econômica. Para esse público, a empresa focaria em pesquisas e tecnologias que não têm necessariamente interesse comercial, mas são essenciais para alavancar os produtores.

Atualmente, a Embrapa possui 34 portfólios de pesquisas, em temas considerados estratégicos e prioritários. O grupo de trabalho concluiu que tantas prioridades não são sustentáveis e sugeriu “reduzi-las significativamente”.

Falta de integração entre unidades e sobreposição de trabalho

A definição do que realmente é prioridade, aliada à diminuição do número de unidades, concentrando e aproximando os pesquisadores, seriam medidas administrativas que trariam impacto sem grandes dispêndios. O diagnóstico é de que a rede da Embrapa não é integrada e há sobreposições. O estudo apontou também para “uma extensa infraestrutura, às vezes, ociosa, cujo custo de manutenção é elevado”.

“O compartilhamento de recursos e atividades entre as unidades é pouco frequente, uma vez que não há um sistema de comunicação eficaz entre as unidades, nem um Colégio de seus dirigentes”, diz o documento. A falta de diálogo da sede em Brasília com os centros regionais, a concentração do poder decisório e o excesso de normas internas também foram apontados como problemas crônicos, levantados junto aos servidores.

Um dos pesquisadores ouvidos pela Gazeta do Povo afirmou que a atual diretoria tentou cortar mandatos dos chefes das unidades. E aderiu a modismos como “primeira mulher presidente” que teriam “se sobreposto à capacidade de liderança e gestão em cargos-chave”.

“O sindicato dominou hoje a diretoria, que está perdida pois não entendeu que o mundo mudou. Sobre o concurso público, unidades produtivas atoladas de trabalho e demanda quase não receberam vagas. As priorizadas foram da região Norte e Nordeste, justamente onde a agropecuária é menos expressiva”, diz o pesquisador.

Natureza jurídica da Embrapa ainda limita financiamentos

Em relação ao financiamento da Embrapa, hoje quase todo restrito a verbas públicas, o grupo de trabalho sugeriu que se busque algo parecido com o que existe nos Estados Unidos, onde cadeias produtivas como soja, milho e algodão destinam um pequeno percentual sobre o valor da produção e/ou exportação, destinado ao financiamento da pesquisa.

Outra possibilidade aventada é o entendimento com as cooperativas e suas entidades representativas para destinarem um percentual de seus resultados para um fundo de educação e pesquisa. Mudar a natureza jurídica da Embrapa para uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) ou Autarquia Especial Autônoma também é apontado como caminho para tornar seu funcionamento mais ágil.

Críticos alertam que as mudanças que a Embrapa precisa dificilmente serão feitas pela atual diretoria, devido ao que classificam como um perfil acentuadamente político, ligado ao petismo e ao sindicalismo. A falta de uma atitude “pés no chão” é exemplificada no convênio entre a Embrapa e a Agência Espacial Brasileira para pesquisar a “agricultura espacial”.

“A Embrapa não consegue contribuir para a agricultura real do país, mas já formou um grupo de trabalho para estudar a agricultura na lua ou em Marte. Como suposta ‘joia da coroa’, ela está bem protegida e, sem problemas orçamentários, seguirá serena. Até o dia em que os setores econômicos da agropecuária acordarem e desejarem conhecer, de fato, a estatal. Mas quando isso ocorrerá?”, questiona uma fonte.

Dar prioridade à atividade-fim

Para redesenhar a Embrapa, o atual governo tem uma janela curta para agir. Crestana lembra que a dinâmica da política brasileira exige que mudanças importantes, estruturais, sejam feitas no primeiro ou segundo ano de governo, visto que do meio do mandato para frente as resistências só tendem a aumentar. Fazer concurso público, contratar mais gente, conseguir mais dinheiro, “é engrossar o que já se tem”, sublinha.

Ele alerta para a zona de conforto que tende a se instalar no Estado brasileiro. “Na atividade-meio, a Embrapa está ótima, ganha todos os prêmios, está nos conformes, cumpre toda a burocracia. Isso é um problema se deixarmos de olhar a atividade-fim, que é a solução tecnológica da agricultura brasileira. E essa é uma ação estratégica, que precisa ser tomada com apoio de ministros, do conselho da Embrapa e até do presidente da República”, destaca.

O relatório foi entregue às mãos do ministro da Agricultura há quatro meses. Contatada pela Gazeta do Povo, a diretoria-executiva da Embrapa, por meio da assessoria de comunicação, informou que “tem utilizado este relatório e outros diagnósticos internos para promover mudanças necessárias com total transparência”.

Como exemplo, cita a adoção de um novo modelo de avaliação de desempenho institucional, já em vigor, baseado na colaboração e melhoria contínua dos 43 centros de pesquisa. A nota também destaca que serão feitos novo concurso público e nova pesquisa de clima organizacional, e observa que a inclusão da empresa no PAC do governo permitirá melhorar infraestrutura de laboratórios e campos experimentais, além de favorecer a gestão compartilhada de processos, dando maior protagonismo às unidades, com descentralização de recursos.

Cientistas dizem que muitas das pesquisas feitas pela Embrapa não têm interesse comercial imediato, mas atendem necessidades estratégicas da agricultura brasileira

Cientistas dizem que muitas das pesquisas feitas pela Embrapa não têm interesse comercial imediato, mas atendem necessidades estratégicas da agricultura brasileira| Saulo Coelho / Embrapa

Diretoria aponta dificuldades históricas

“A atual Diretoria-Executiva entende que a Embrapa está colocando em prática importantes ações para superar dificuldades históricas. Os apontamentos trazidos pelo GEAAP [grupo de trabalho] e as medidas em curso são fundamentais para aumentar a capacidade da Empresa em dar respostas efetivas e rápidas – no tempo da pesquisa – para as demandas da agropecuária nacional e da sociedade brasileira”, conclui a nota.

Para Marcos Fava Neves, professor de administração da USP e da FGV, estudioso do setor agropecuário, algumas das travas da Embrapa não são exclusivas da empresa, mas são comuns às amarras do sistema público de gestão brasileiro.

“Não vejo a Embrapa de forma negativa. Há muita pesquisa de ponta sendo feita em praticamente todos seus centros. Como todas as organizações públicas e privadas, a remodelação é sempre fundamental e na Embrapa não é diferente. Aumentar a orientação pela demanda, a agilidade, as formas de captura de valor, a liberdade. Ao mesmo tempo, cobrar por resultados de sua equipe de pesquisadores, convênios internacionais e ampla presença do setor privado, para sempre jogar na elite da pesquisa mundial”, sublinha.

Continue Lendo

Economia

Vendas do Tesouro Direto sobem 13% em janeiro

Publicado

em

Por


As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet somaram R$ 3,649 bilhões em janeiro, divulgou nesta sexta-feira (23) o Tesouro Nacional. O valor subiu 13% em relação a dezembro, mas caiu 16,46% em relação a janeiro do ano passado.

O recorde mensal histórico do Tesouro Direto ocorreu em março do ano passado, quando as vendas somaram R$ 6,842 bilhões. O mês passado foi marcado por algumas instabilidades no mercado financeiro global, o que reduziu o interesse de alguns investidores.

Os títulos mais procurados pelos investidores em janeiro foram os corrigidos pela Selic (juros básicos da economia), cuja participação nas vendas atingiu 66,3%. Os títulos vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) corresponderam a 20,3% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, foram 9,9%.

Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 2,5% das vendas. Criado em agosto do ano passado, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 0,9% das vendas.

O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. Em janeiro de 2021, o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic. A taxa, que estava em 2% ao ano, no menor nível da história, ficou em 13,75% ao ano entre janeiro de 2022 e agosto de 2023. Mesmo com as quedas recentes nos juros básicos, atualmente em 11,25% ao ano, as taxas continuam atrativas.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 130,09 bilhões no fim de janeiro, aumento de 1,61% em relação ao mês anterior (R$ 128,23 bilhões) e de 22% em relação a janeiro do ano passado (R$ 105,67 bilhões). Essa alta ocorreu porque as vendas superaram os resgates em R$ 707,1 milhões no mês passado.

Investidores

Em relação ao número de investidores, 468,1 mil novos participantes se cadastraram no programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 26.918.583. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 23,1%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.524.954, aumento de 20,4% em 12 meses.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 84,3% do total de 657.379 operações de vendas ocorridas em janeiro. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 63,8%. O valor médio por operação atingiu R$ 5.551,24.

Os investidores estão preferindo papéis de médio prazo. As vendas de títulos de até um ano representam 16,6% do total. As operações com prazo entre um e cinco anos representaram 43,4%; e aquelas com prazo entre cinco e dez anos, 16,3% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 23,7% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente <https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/balanco-do-tesouro-direto-btd/2022/7>.

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

Continue Lendo

Economia

Plenário do STF analisa vínculo empregatício entre motorista e aplicativo

Publicado

em

Por

Plenário do STF analisa vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar nesta sexta-feira (23), em plenário virtual, um processo de vínculo empregatício entre um motorista e a Uber. É a primeira vez que o colegiado completo discute as relações entre trabalhadores e plataformas.

No plenário virtual, não há debate e cada ministro deposita seu voto por escrito. O prazo para a entrega dos votos é de uma semana.

Os magistrados vão analisar um recurso especial apresentado pela Uber contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o direito à carteira assinada de um prestador de serviço. A sentença poderá ter repercussão geral.

Também será definido, num segundo momento, o tipo de relação de trabalho entre trabalhadores e plataformas. Uma reclamação do Rappi, no mesmo sentido, estava na pauta de julgamentos no início de fevereiro, mas não chegou a ser analisada.

A Uber argumenta que o contrato com os prestadores de serviço não envolve subordinação, cumprimento de jornada mínima, metas ou chefia. “Eles são profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermediação de viagens oferecida pela empresa por meio do aplicativo”, disse a empresa em nota. A empresa afirma que há mais de 6,4 mil decisões judiciais contrárias a aplicar as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nessas relações.

Decisões do STF e da justiça do Trabalho têm sido divergentes

As sentenças, nos dois casos, são inéditas. Caso o STF defina que o caso é de repercussão geral, todas as ações do tipo no país deverão seguir o entendimento da Corte. Até então, as decisões sobre o assunto têm sido monocráticas, ou seja, de um só juiz, acompanhadas pelos demais.

O entendimento do STF até agora tem sido contrário à existência de vínculo empregatício dos trabalhadores, anulando decisões da Justiça do Trabalho, que tem se posicionado a favor da aplicação das regras da CLT para os contratos.

Em decisão recente, a Primeira Turma do STF afastou a existência de vínculo de emprego entre um trabalhador e o aplicativo de entregas Rappi. Em nota, a Rappi destacou a “segurança jurídica” proporcionada às empresas.

Regulamentação foi discutida em grupo tripartite, mas não avançou

A regulamentação do trabalho por aplicativos foi discutida por um grupo de trabalho tripartite formado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em abril do ano passado. O grupo, integrado por empresas e representantes dos trabalhadores, visava estabelecer um formato que garanta direitos sociais adicionais aos trabalhadores, com contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagas pelas plataformas.

As negociações tiveram apoio dos aplicativos de carros. A Uber diz que defende, desde 2021, “mudanças da legislação para permitir a inclusão dos trabalhadores por aplicativo na Previdência Social, em modelo em que as plataformas arquem com a maior parte das contribuições, proporcionais aos ganhos de cada parceiro nos aplicativos”.

Os apps de motocicleta, no entanto, não concordaram com os valores negociados para a hora de trabalho e contribuições. Em outubro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, repassou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o texto-base do projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional. Segundo Marinho, a proposta dos entregadores seguirá o mesmo parâmetro dos serviços de transporte de passageiros.

Continue Lendo

Economia

Governo libera R$ 30 bilhões para pagar precatórios em fevereiro

Publicado

em

Por

Ícone Notícias

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a liberação de R$ 30,1 bilhões para o pagamento de precatórios, dívidas do Executivo que não admitem mais recursos. A quantia é parte do montante previsto para o ano de 2024 e estava inicialmente programada para ser quitada em julho. No entanto, foi antecipada para este mês de fevereiro.

Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Planejamento, diz que a liberação dos recursos foi resultado de um trabalho conjunto entre os Ministérios do Planejamento e Orçamento, Fazenda e o Poder Judiciário. Ele ressaltou que essa medida é positiva para as contas públicas, uma vez que reduz os custos com juros e correção de valores devidos.

“Menos precatórios significam mais espaço para investimentos e programas que atendam às necessidades da sociedade”, afirmou Guimarães em entrevista ao Poder 360 nesta sexta (23). Segundo informações do Ministério do Planejamento, o valor total a ser pago em precatórios neste ano supera os R$ 86 bilhões.

O ministério afirmou, ainda, que “a integralidade dos recursos orçamentários envolvidos já se encontra sob a gestão dos tribunais exequentes, para o efetivo pagamento aos respectivos beneficiários”.

A ministra Simone Tebet disse, na última quarta (21), que os precatórios estão “preocupando” a equipe econômica, destacando que os valores são muito maiores do que os investimentos públicos no Brasil. A jornalistas, ela revelou que quase R$ 20 bilhões estão vinculados à Previdência, e mencionou ter feito um mapeamento que revelou que 70% das dívidas correspondem a valores de até R$ 10 milhões.

Ainda segundo o ministério, essa alocação de
recurso encerra o processo de liquidação de precatórios acumulados após a
aprovação, em 2021, da PEC dos Precatórios, que estabeleceu um teto no Orçamento
para esses pagamentos.

A primeira parcela dos precatórios de 2024, no valor de R$ 32,2 bilhões, já havia sido paga anteriormente com recursos de 2022 e 2023, totalizando R$ 60,2 bilhões, por meio da Medida Provisória (MP) 1.200/23. A MP incluiu ainda R$ 714 milhões de contribuição patronal relacionada aos precatórios.

Continue Lendo

Economia

Governo Lula vence contribuinte na maioria dos julgamentos de STF e STJ

Publicado

em

Por

Ícone Notícias

Em sua jornada para aumentar a arrecadação e atingir o equilíbrio fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contou, em 2023 com a “ajuda” de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em pelo menos 16 importantes julgamentos tributários, a União saiu vitoriosa na disputa com contribuintes.

Se considerar as discussões que envolveram tributos estaduais e municipais, o placar para o pagador de impostos fica ainda pior: foram 34 vitórias para os entes públicos em 49 julgamentos, segundo levantamento do escritório Machado Associados, divulgado pelo jornal “Valor Econômico”. Estão incluídas na conta teses analisadas em recursos repetitivos, repercussões gerais ou consideradas relevantes pelos autores.

Somente no primeiro
semestre, a União venceu
dez de 14 julgamentos tributários realizados nas cortes superiores. Em um
único caso, no qual o STF autorizou
a União a cobrar IRPJ e CSLL sobre incentivos fiscais concedidos por estados
via ICMS, o potencial de arrecadação adicional chega a R$ 47 bilhões,
segundo cálculos atualizados pela Receita Federal.

A ajuda do STF ao Tesouro inclui ainda o julgamento que relativizou a chamada coisa julgada ao “quebrar” uma decisão antes considerada definitiva sobre a cobrança de CSLL. Não há uma estimativa do potencial de receita que o caso deve gerar – a própria Receita considera um impacto fiscal “reduzido”. A decisão, no entanto, criou precedente para a possibilidade de decisões transitadas em julgado poderem ser revistas, segundo especialistas.

O Supremo formou
maioria ainda para garantir a incidência de impostos federais como PIS e Cofins
sobre receitas financeiras, como juros, em sentença desfavorável a bancos,
corretoras de valores mobiliários, cooperativas de crédito e seguradoras. O
impacto, para o Fisco, poderia chegar a R$ 119 bilhões, mas a Federação
Brasileira de Bancos (Febraban) calcula que o débito estaria em R$ 12 bilhões, uma
vez que várias instituições financeiras já estavam pagando os tributos desde 2015.

Entre os casos que envolvem
os Estados e o Distrito Federal, está a autorização para a cobrança do diferencial
de alíquotas (Difal) do ICMS a partir de 5 de abril 2022 – contribuintes defendiam
que o recolhimento valesse apenas a partir de 2023. O impacto estimado é de
cerca de R$ 10 bilhões.

“É positivo para o país que o Estado brasileiro tenha suas
políticas tributárias ratificadas pelo Judiciário”, disse o procurador Paulo
Mendes ao “Valor”. Segundo ele, é um recado para as empresas de que o Estado
vem agindo dentro da legalidade e da Constituição. “Imagine se metade dos
tributos brasileiros fossem inconstitucionais. Seria um caos o país.”

Em outra decisão importante para as contas do governo – que, nesse caso não pode ser considerada uma derrota para o contribuinte –, o STF liberou o pagamento de precatórios por meio de crédito extraordinário, de modo a não infringir as regras fiscais. O entendimento permitiu que R$ 95 bilhões em dívidas reconhecidas pela Justiça fossem quitados em 2023 sem elevar o déficit primário.

Mudança na relação com tribunais pode ter contribuído para vitórias do governo

A sequência de sentenças favoráveis à União pode ser atribuída em parte a mudança na relação entre o Executivo e os tribunais. Poucos dias após o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda em janeiro de 2023, o governo instituiu o chamado Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais.

O grupo inclui Haddad, a ministra do Planejamento e
Orçamento, Simone Tebet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. “Nós vamos
atuar tecnicamente nos tribunais com muita força”, disse o ministro da Fazenda
ao anunciar a estrutura.

Entre os objetivos do Conselho está “fomentar a adoção de soluções destinadas a fortalecer e subsidiar as atividades dos órgãos de representação judicial da União, das suas autarquias e das suas fundações, no acompanhamento de eventos judiciais capazes de afetar as contas públicas”.

O próprio Haddad conversou diretamente com integrantes da 1.ª Seção do STJ durante o julgamento referente à tributação federal sobre incentivos estaduais. Dias depois, o grupo esteve ainda com o ministro do STF André Mendonça, para tratar do assunto.

Em setembro, o conselho divulgou um conjunto de medidas para “aprimorar o monitoramento de riscos fiscais judiciais”, que inclui, entre outras ações, “o estabelecimento de ações conjuntas com o Poder Judiciário para solucionar litígios”.

Em outubro, após receber Haddad e Messias, além dos ministros das Cidades, Jader Filho, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e a presidente da Caixa, Rita Serrano, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, concordou em retirar de pauta um julgamento sobre o índice de correção do FGTS que estava marcado para o dia 18 daquele mês.

Especialistas se dividem sobre interlocução do governo com STF e STJ

O expediente divide especialistas entre quem considera a interlocução
como “parte do jogo” e quem vê interferência indevida entre diferentes Poderes.

“É notório que nos últimos anos os tribunais superiores estão relativizando os comandos contidos na carta constitucional, de modo a atender interesses políticos”, disse à Gazeta do Povo Luciano Ogawa, advogado tributarista sócio do Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados.

No mês passado, em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, o ministro da Fazenda defendeu que o cumprimento da meta de zerar o déficit primário em 2024 não é prerrogativa exclusiva de sua pasta e incluiu o Judiciário na equação.

“Não vai ser um ministro que vai conseguir entregar um resultado. Eu dependo do Judiciário, dependo do Executivo e do Legislativo. E até agora eu não posso reclamar de ninguém”, declarou.

Em sua cruzada contra a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, Haddad já sinalizou que pode recorrer ao STF para questionar a decisão do Congresso de prorrogar o benefício até 2027.

“Não existe da nossa parte nenhum ânimo de antagonizar. Nós queremos uma solução. Então nós vamos buscar o auxílio do Judiciário neste caso, mas também vamos apresentar ao Congresso […] uma alternativa ao que foi aprovado”, disse, em dezembro, antes da publicação da medida provisória (MP) 1.202, que estabelece a reoneração gradativa dos setores beneficiados pela medida.

Continue Lendo

Economia

Indústrias de alimentos e bebidas faturam mais de R$ 1,1 trilhão em 2023

Publicado

em

Por

Indústria de alimentos e bebidas fatura mais de R$ 1,1 tri e se torna maior exportadora do mundo

As 38 mil indústrias nacionais do ramo de alimentos e bebidas faturaram R$ 1,16 trilhão no último ano, um crescimento de 7,2% na comparação com 2022. O volume financeiro corresponde a 10,8% do produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Balanço do setor apresentado pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos e Bebidas (Abia) nesta quinta-feira (22) também apontou que o segmento respondeu por 67% da geração formal dos postos de trabalho na indústria da transformação, com a geração de 70 mil novos empregos. O setor emprega em todo o país quase 2 milhões de trabalhadores.

“O Brasil se consolidou como supermercado do planeta”.

Presidente-executivo da Abia, João Dornellas

O presidente-executivo da Abia, João Dornellas, resgata que no ano de 2019 o Brasil foi considerado “celeiro do mundo”, enquanto o setor apostava em “supermercado do mundo” porque, além de produzir, o país transforma, agrega valor e exporta com maior valor agregado.

No último ano foram exportadas 82 milhões de toneladas de alimentos, com faturamento de US$ 62 bilhões. “Em 2023 fomos a maior indústria exportadora de alimentos do planeta. Já tínhamos passado por pouco os Estados Unidos em 2022, mas em 2023 veio a consolidação. Ninguém exporta mais [em volume] que o Brasil”, destacou Dornellas.

O país que mais fatura com as exportações no segmento são os Estados Unidos, que registrou US$ 89,3 bilhões em 2023 vindos da comercialização de 54,9 milhões de toneladas de produtos.

Mercado nacional responde por 73% do faturamento do setor

Do valor total faturado ano passado, R$ 851 bilhões (73%) foram provenientes do mercado nacional. As vendas para 190 países resultaram em mais R$ 310 bilhões (US$ 62 bilhões). “Crescemos nos dois segmentos, se vendeu mais no Brasil e no exterior”, avaliou o presidente-executivo da Abia.

A Região Sudeste respondeu pela maior fatia do faturamento, com R$ 441 bilhões, seguida pelo Sul, com R$ 337 bilhões, e pelo Centro-Oeste, com R$ 216 bilhões.

Indústrias têm
capacidade ociosa de quase 25%

As indústrias de alimentos e bebidas investiram R$ 35 bilhões em 2023, avanço de 52% na comparação com o ano anterior, segundo a Abia. “Foram fusões, aquisições de novas plantas, tecnologia, inovação, novos produtos, aumento de capacidade e temos como seguir crescendo”, acrescentou Dornellas.

Em 2023, o segmento produziu 270 milhões de toneladas de alimentos, mas as plantas industriais ainda têm cerca de 25% de capacidade ociosa, ou seja, há profissionais, máquinas e matéria-prima disponíveis, apenas à espera de mercados. “Se precisar aumentar produção amanhã, se tiver demanda, a gente consegue sem dificuldades. É muito importante a abertura de novos mercados e novos acordos comerciais”, reforçou o representante da Abia.

Essas indústrias processam 61% de tudo que é produzido pela agropecuária brasileira e é nos outros 39% que o segmento está focado para expandir produção nos próximos anos. Esse percentual não transformado corresponde às commodities, como soja e milho, e à venda de animais vivos.

Setor responde por mais da metade do saldo da balança comercial

Com a venda de US$ 62 bilhões ao mercado externo em 2023, o Brasil respondeu por 18,3% das vendas mundiais do segmento. Quase metade do que o setor vendeu ano passado (43%) teve como destino os países asiáticos, seguidos pela Liga Árabe (16,4%) e pela União Europeia (14,6%).

O setor de alimentos e bebidas respondeu por 55,3% do saldo da balança comercial brasileira. Foram R$ 54,6 bilhões de superávit. O saldo total brasileiro foi de US$ 98,8 bilhões.

“Temos capacidade para crescer sem muito esforço e investimento. Havendo demanda, a indústria pode produzir mais”, considerou Dornellas ao destacar que a cada 10% de crescimento, são 100 mil novos empregos e mais US 3,5 bilhões no saldo positivo da balança comercial.

Dentre as principais exportações realizadas pelas indústrias de alimentos e bebidas estão os produtos de proteína animal (US$ 23,6 bilhões), produtos do açúcar (US$ 16,0 bilhões), farelo de soja e outros (US$ 12,6 bilhões), óleos e gorduras (US$ 3,6 bilhões) e sucos e preparações vegetais (US$ 2,9 bilhões).

Para o ano de 2024 o segmento espera – com a projeção de crescimento do PIB entre 1,8% e 2% – por 2,5% de avanço no faturamento; 1,5% nos empregos e chegar aos US$ 65 bilhões nas exportações. Os olhos se voltam, no momento, para a quebra de safra no Brasil, de pouco mais de 6%, o que pode interferir na oferta de insumos para processamento, como soja e milho.

Continue Lendo

LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS – TEL.11 9.8721-7939

Mais Acessados