Lula veta aumento de vagas na Câmara dos Deputados

O presidente Lula vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. 

A proposta havia sido aprovada pelos parlamentares no fim de junho e valeria a partir de 2027.  A redistribuição das cadeiras foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal com base no Censo de 2022.  As novas vagas seriam destinadas aos estados com aumento populacional e poderiam gerar um custo de R$ 65 milhões de reais por ano.

A Constituição Federal determina que a representação por estado seja proporcional à população, estabelecendo o mínimo de oito e o máximo de 70 deputados.  Ao justificar o veto, Lula afirmou que o projeto é inconstitucional, contraria o interesse público e descumpre as leis Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias. A medida ainda geraria aumento das despesas públicas com impacto no orçamento.

 Agora, o governo tem um prazo de 48 horas para encaminhar o veto ao Congresso Nacional. A partir daí, os parlamentares terão 30 dias para analisar e até derrubar esse veto. 

Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.