Lula reforça prazo de adesão para ressarcimento de vítimas de fraudes no INSS

Pagamento será feito em parcela única, a partir de 24 de julho, segundo anunciou o presidente em redes sociais. INSS abre sistema para aposentados aderirem a acordo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta sexta-feira (11), um vídeo explicando sobre as medidas de ressarcimento do governo federal para as vítimas de fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A partir desta sexta, aposentados e pensionistas podem aderir ao acordo para receber os valores. Já o pagamento está previsto para começar em 24 de julho.
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➡️Segundo o governo, podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades.
O governo já havia anunciado que o prazo de adesão começaria nesta sexta-feira. Lula usou as redes sociais para reforçar a informação.
“O nosso governo convida para, a partir de hoje, ao acordo realizado com Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação”, disse.
O presidente frisou que o INSS começará a realizar os pagamentos em parcela única a partir do dia 24 deste mês.
Lula lembrou que as fraudes são investigadas pela Polícia Federal e declarou que “aposentadoria é um direito sagrado”.
Fraudes com Bolsonaro e Lula
No vídeo em que reforçou o prazo para ressarcimento dos valores, Lula diz que os descontos foram realizados por “quadrilhas montadas no governo passado”, em referência à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No início do governo Bolsonaro, alguns acordos de entidades foram suspensos e cancelados à época. De acordo com o jornalista Guilherme Balza, 2021 foi o período de virada em relação às fraudes com as pessoas investigadas pela Polícia Federal por envolvimento no esquema sendo alocadas no INSS.
Das 11 entidades que estão sendo investigadas pela Polícia Federal e também pela Controladoria Geral da União (CGU), 10 delas assinaram acordos de cooperação técnica com o INSS entre 2021 e 2022.
O presidente Lula assume o governo em 2023 e nomeia Carlos Lupi (PDT) para o Ministério da Previdência. O ministro manteve os acordos com as entidades e os investigados pelo esquema trabalhando no INSS.
Quem pode aderir ao acordo?
Segundo o governo, podem aderir ao plano de ressarcimento a partir desta sexta os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades.
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios.
Veja aqui o passo a passo.
O INSS informou que mais de 1,8 milhão de pessoas estão aptas a aderir ao plano.
A adesão, que é gratuita, é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça.
Os primeiros 100 mil beneficiários que fizeram a adesão devem receber o dinheiro em parcela única no dia 24 de julho. O INSS deve processar diariamente novas levas de pagamentos, feitos nas contas dos beneficiários.
Segundo o instituto, até esta sexta a entidade recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas (nesse universo, uma pessoa pode ter feito mais de um pedido).