Lula quer taxar os ricos, mas teve impostos perdoados

Desde que assumiu seu terceiro mandato, o governo Lula já criou ou aumentou 24 impostos. Alguns estão em vigor e outros em tramitação, como a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A carga tributária brasileira é a maior dos últimos 15 anos. O brasileiro paga mais tributos do que moradores do Japão, Suíça e Finlândia.

O presidente Lula sustenta a narrativa de taxar os mais ricos para aliviar as contas da União. Enquanto alguns defendem alíquotas mais altas para grandes fortunas, outros temem a fuga de investimentos e corte de empregos que esse aumento possa causar. Ele também insiste no discurso “ricos x pobres”, embora a História mostre que nunca deu certo.

Se a população comprar a narrativa que Lula quer vender, vilanizando os mais ricos, o presidente ficará do lado dos “vilões”. Lula tem um patrimônio de R$ 7,4 milhões, conforme declarou à Justiça Eleitoral em 2022. No mesmo ano, teve dívidas de impostos no valor de R$ 18 milhões perdoadas.

Além disso, Lula tem um salário mensal de R$ 46.366,19, segundo o Decreto Legislativo nº172/22. É o mesmo valor membros do Congresso e ministros.

A renda média mensal de 1% dos mais ricos no país é de R$ 21.767, segundo a Agência Brasil. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE, publicada em 2024, o rendimento médio dos 40% mais pobres é de R$ 601: quase um quadragésimo da renda dos mais ricos.

No valor do seu salário não estão inclusos o custo com moradia, carros oficiais, segurança pessoal, cartão corporativo para custeio de despesas diversas, uso de aviões da FAB para viagens oficiais e compromissos particulares e despesas extras, como as de sua esposa Janja.

A primeira-dama não tem cargo efetivo, mas, mesmo assim, somente seu gabinete custa cerca de R$ 2 milhões por ano para a população. E há outros custos feitos por Janja que são secretos: Lula impôs sigilo sobre os gastos das viagens internacionais da primeira-dama e de sua equipe, que incluem grande comitivas e hotéis de luxo.

Anistia, sim (mas depende)

Além do salário e patrimônio, Lula já contou com o perdão de uma dívida milionária de impostos. Em 2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a cobrança de R$ 18 milhões em impostos à Receita Federal referente às atividades do Instituto Lula e a LILS, empresa de palestras do petista.

O motivo? A cobrança foi baseada em provas da operação Lava Jato, conduzida pela 13ª Vara Federal de Curitiba, a qual, segundo o STF é incompetente para julgar o ex-presidente e com isso invalidou as provas obtidas.

No ano passado, o Congresso Nacional promulgou a PEC da Anistia, como ficou conhecida a proposta de emenda que permitiu aos partidos políticos renegociarem ou se isentarem de dívidas, somadas em mais de R$ 200 milhões, com a União. A medida garante também dispensa do pagamento de impostos, exceto os previdenciários.

Quais impostos Lula criou ou aumentou

O brasileiro pagou até agora, neste ano, R$ 2 trilhões de impostos, segundo o Impostômetro, um painel instalado da sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), localizado no Centro Histórico da capital paulista. O valor representa um aumento de 11,1% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o painel marcava R$ 1,8 trilhão.

Hoje ainda não tem nenhuma taxação diferenciada para quem ganha acima de R$ 600 mil nem específica para os mais ricos, explica a advogada tributarista Bianca Xavier. Mas há mudanças que atingem principalmente esta parcela da população, como fundos de investimento com um único cotista ou exclusivos e aplicações no exterior.

O governo está propondo taxar com alíquotas de até 10% rendimentos de lucros e dividendos remetidos ao exterior e sobre altas rendas. A tributação sobre as rendas seria uma contrapartida para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, além de prever um desconto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, segundo o governo.

Dentre as leis que, na prática, já afetam os mais ricos estão a lei que aumentou as alíquotas do Imposto de Renda (IR) sobre fundos de investimento com um único cotista ou exclusivos.

“Antes, a tributação ocorria apenas no resgate. Agora, os investidores passaram a ser tributados em 15% dos rendimentos nos fundos de longo prazo e em 20% naqueles de até um ano. E nos fundos fechados passaram a pagar imposto de renda sobre ganhos acumulados quando sacar”, explica Bianca.

Na mesma lei, o governo Lula estabeleceu imposto anual de 15% sobre rendimentos de aplicações fora do país, as chamadas offshores, mesmo que o dinheiro permaneça no exterior. Antes, a cobrança de 15% do IR era feita somente quando os recursos voltassem ao Brasil.

“Antes, havia incentivo para os mais ricos que tinham fundo exclusivo. Eles sempre pagavam (imposto), só que agora vão pagar conforme têm rendimento e não só quando sacar. Os clientes que eu tenho que não quiseram antecipar o valor até 2023, por exemplo, estão com o valor até este ano separado para quando sacarem. Agora, do lucro que tiveram a partir de 2024, quando mudou a regra, tiveram que pagar ”, diz Bianca.

Outra tributação adicional é sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas multinacionais. A alíquota incide sobre o lucro de empresas instaladas no Brasil com receita anual superior a 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,8 bilhões) em ao menos dois dos quatro anos fiscais anteriores à apuração.]

Lula quer taxar os ricos. Resta saber se ele, milionário, vai pagar o que deve.