Lira inclui em parecer que governo vai propor política nacional de atualização da tabela de Imposto de Renda | Política

“No prazo de um ano, o Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional projeto de lei prevendo política nacional de atualização dos valores previstos na legislação do imposto de renda sobre a pessoa física”, diz trecho incluído pelo relator no segundo parecer apresentado às emendas de plenário.

Ele, contudo, não descreve como será essa atualização, o que ficará a cargo do governo decidir posteriormente. O texto também não traz punições caso o governo não envie o projeto.

Parlamentares do PSB e do Novo apresentaram emendas para indexar a tabela do IR à inflação medida pelo IPCA, ou seja, que a tabela seja corrigida pela inflação a cada ano, o que foi rejeitado pelo relator, devido ao custo fiscal elevado, sem medida de compensação.

Numa tentativa de evitar que esse tema seja levado para destaque em plenário, Lira incluiu no seu parecer o trecho para que o governo decida, num prazo de um ano, qual parâmetro de atualização da tabela vai utilizar.