Lira critica decisão de Moraes de bloquear contas da Starlink e diz que é preciso separar pessoas jurídicas

Presidente da Câmara afirmou que ‘briga’ sobre o X não deveria ter ‘extrapolado’ para Starlink. Ministro do STF bloqueou recursos da empresa enquanto rede social não indica nova representação legal. Ambas pertencem a Elon Musk. Arthur Lira durante sessão na Câmara
Mário Agra/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou neste sábado (31) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de bloquear recursos financeiros da empresa Starlink Holding, que pertence ao bilionário Elon Musk.
A decisão de Moraes foi tomada para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X, que também pertence a Musk, já que a empresa não indicou nova representação legal no Brasil, após o fechamento do escritório da empresa no país em 17 de agosto (leia mais abaixo).
Lira participou de um seminário promovido pela XP investimentos em São Paulo. Questionado sobre os impactos da decisão em termos de segurança jurídica e de investimentos estrangeiros, Lira afirmou que as demandas que alcançam a plataforma não poderiam ter “extrapolado” para outra empresa ligada ao bilionário.
“A gente geralmente tem a máxima de que decisão judicial a gente não comenta, a gente cumpre e contesta. Mas o que mais me preocupou ontem [sexta] é a gente ter a obrigação de saber separar pessoa jurídica ‘A’ de pessoa jurídica ‘B’”, disse Lira.
“Se no escândalo das Americanas fossemos bloquear a conta da Ambev não seria correto. A briga jurídica, a demanda jurídica que há em torno do X não deveria nunca ter extrapolado para haver bloqueio de contas da Starlink”, afirmou o presidente da Câmara.
Juristas ouvidos pelo g1 também discordaram da decisão de Moraes que travou dinheiro da Starlink.
Termina prazo para X, de Elon Musk, indicar novo representante legal no Brasil
Fechamento do escritório
O X fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto por entender que havia uma “ameaça”, feita por Moraes, de prender a então representante legal da empresa no Brasil.
Desde o primeiro semestre, a empresa vem desobedecendo determinações da Justiça de tirar do ar perfis no X que publicam conteúdo golpista e ataques às instituições.
Nesta sexta (30), Moraes mandou suspender o X no Brasil após rede não designar um representante legal no país.
No início da madrugada deste sábado, a rede social X começou a ser suspensa. Clientes de operadoras, como Vivo, Claro e Oi, relataram a queda.
Sucessão
Durante o evento, Lira também foi questionado sobre sua sucessão no comando da Câmara e o compromisso do futuro presidente com o equilíbrio fiscal e a agenda econômica.
O presidente da Casa disse que os três candidatos colocados -Elmar Nascimento (União-BA), Antonio Brito (PSD-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP) – são do seu grupo político e discutem com ele a pauta há quatro anos.
“Tudo o que é discutido e votado na Câmara passa por eles e por mim há quatro anos. É lógico que ninguém vai dar cavalo de pau”, afirmou.
Lira disse ainda que a escolha de quem vai apoiar nas eleições para Mesa Diretora da Casa não é fácil, mas que pretende conduzir o processo de forma harmônica.
“Todo meu esforço é para que isso aconteça da maneira mais harmônica, da maneira mais adequada possível, para que a Câmara não sofra nenhum tipo de dissolução de continuidade no seu trabalho e na sua agenda”.