Líder do governo no Congresso defende nova MP para taxar bets e fintechs | Política

“Eu acho que a gente pode tomar algumas ações políticas em virtude disso. Uma delas tem que ser em relação a bets e a Fintechs. Porque essas duas estão na raiz do crime. A gente tinha que fazer outra coisa, editar uma MP só para isso. Acho que a gente tinha que radicalizar, mas não falei nada com ninguém”, declarou.

O texto original da MP elevava a tributação sobre Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas de seguros privados e instituições de pagamento, o que inclui fintechs, de 9% para 15%, e aumentava a alíquota das bets de 12% para 18%.

Segundo Randolfe, a definição de como o governo irá encaminhar os pontos da MP será feita na reunião da articulação política do governo com ministra de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, na próxima segunda-feira (13).

“Tem uma dúvida, que é uma dúvida razoável, do governo. Qual a melhor estratégia e se necessita de iniciativa legislativa”, pontuou.

Como mostrou o Valor, o governo quer reeditar a norma que limita as possibilidades de uso de crédito de compensações tributárias e que pode render um aumento de arrecadação de R$ 10 bilhões em 2026. A bancada do PT na Câmara dos Deputados também pretende apresentar um projeto de lei para aumentar a taxação sobre o mercado de apostas de 12% para 24%.

Parlamentares da base governista procuraram o relator do projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), Renan Calheiros (MDB-AL), defendendo que ele inclua em seu parecer alguns pontos da MP do IOF. O movimento esbarra no fato de que a matéria voltaria para a Câmara dos Deputados e para as mãos de Arthur Lira (PP-AL), rival de Renan e relator na Casa.

Para Randolfe, o governo não deve correr o risco de atrasar a sanção do projeto que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.

“Boa parte de nós tem receio de botar alguma coisa no Imposto de Renda e ele voltar para a Câmara. Isso não é de bom tom e poderia contaminar [o avanço do projeto]. O Imposto de Renda é uma das principais apostas nossas, tanto do programa de governo, quanto do ponto de vista político”, afirmou.

Questionado sobre o distanciamento crescente entre as Casas Legislativas escancarado na rejeição da PEC da blindagem, Randolfe atribuiu o cenário a oposição ter a maior bancada de deputados e disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é mais experiente que Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara.