Connect with us

Internacional

Lei sobre ONGs é arma de Maduro para intensificar repressão

Published

on



A aprovação na última semana da Lei de Regularização de Organizações Não Governamentais (ONGs) na Venezuela, proposta ao Parlamento pelo regime de Nicolás Maduro, pode aumentar ainda mais a repressão estatal contra opositores e críticos do chavismo, bem como intensificar o controle sobre informações no país.

A legislação, composta por 39 artigos, exige que todas as ONGs, tanto nacionais quanto internacionais, sejam registradas pela ditadura de Caracas e submetam suas atividades à supervisão estatal. Ela foi descrita por críticos e opositores como a nova arma do regime de Maduro para consolidar ainda mais o seu poder sobre a informação e para silenciar, de uma vez por todas, as vozes dissidentes que ainda residem em solo venezuelano, fortalecendo a censura e a vigilância sobre atividades das únicas entidades que ainda fiscalizam abusos perpetrados por Caracas.

Conforme a legislação, que está aguardando a promulgação de Maduro para entrar em vigor, as ONGs agora terão que obter uma autorização prévia do regime para realizar qualquer tipo de atividade, o que pode limitar severamente a capacidade delas de operar de forma independente. Além disso, as ONGs devem também reportar, de forma detalhada, todas as suas operações financeiras, algo que pode ser usado para intimidar e restringir de vez a já pouca liberdade de ação que as organizações possuem.

O Artigo 15 desta lei proíbe a promoção de “fascismo, intolerância, ódio ou qualquer ato que constitua incitação à discriminação e violência”, algo que pode ser problemático, dado que as autoridades do regime venezuelano já classificam muitas vozes críticas a Maduro como pessoas que propagam um “discurso de ódio, terrorista e fascista”. Os Artigos 28 e 29 desta lei preveem a dissolução de ONGs que publicarem informações consideradas “violentas ou envolvidas em atividades políticas”, algo que o regime poderia colocar em prática a qualquer momento, já que considera qualquer denúncia sobre repressão feita contra seus críticos como uma ação “violenta e política” para atacar o ditador.

Deborah Van Berkel, ativista pelos direitos humanos e membro da comunidade Ideas por la Democracia, disse ao site Efecto Cocuyo que a lei de Maduro representa uma ameaça significativa para a sociedade civil na Venezuela. Segundo Van Berkel, a legislação restringe a capacidade das organizações de atuar de maneira autônoma e fecha ainda mais o espaço cívico, o que é crítico em um contexto onde as garantias constitucionais já estão amplamente suspensas.

“Esta lei afeta toda a sociedade venezuelana e por isso a chamamos de ‘Lei Antissociedade’. Qualquer organização, não apenas as organizações tradicionalmente conhecidas como ONGs, mas qualquer organização social, pode ser dissolvida sem as devidas garantias para sua defesa”, disse Van Berkel.

Padrão em regimes autoritários atuais

A lei aprovada na Venezuela segue uma tendência observada em outros países autoritários, como Rússia, Belarus e Nicarágua, cujos regimes têm implementado também regulamentações semelhantes para restringir a atuação das ONGs. Na Nicarágua, a ditadura de Daniel Ortega já fechou, em um único dia, mais de 1,5 mil ONGs. Atualmente, todas as organizações que denunciam as ações repressivas do sandinismo estão fora do país e resgatam informações locais e denúncias por meio de pessoas independentes que ainda residem no país centro-americano.

Essas leis aprovadas em países autoritários servem sempre para serem utilizadas como uma via “legal” para silenciar a sociedade civil e controlar as vozes críticas. Atualmente, as ONGs e os opositores reunidos na Plataforma Unitária Democrática (PUD) são os únicos na Venezuela que ainda divulgam relatórios sobre as contínuas violações de direitos humanos perpetradas por Caracas contra opositores e a população.

A ONG Provea, que tem parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) e documenta casos de repressão comandados por Maduro – neste momento investigados no Tribunal Penal Internacional (TPI) – emitiu um comunicado logo após a aprovação da lei, dizendo que ela “visa, finalmente, controlar até o menor aspecto da vida das pessoas e do país”.

“Alertamos a comunidade internacional para essa lei, que vai aumentar a perseguição às vozes dissidentes e silenciar o espaço cívico”, disse a Provea.

A Anistia Internacional também condenou a lei, alegando que ela viola direitos fundamentais de associação e participação pública. Ana Piquer, diretora para as Américas da organização, destacou que a lei pode resultar em uma repressão ainda maior às organizações de direitos humanos e comunitárias, colocando em risco a continuidade do trabalho dessas entidades e dificultando a assistência às vítimas.

“A aprovação desta lei coloca em risco a existência e o funcionamento das organizações comunitárias, humanitárias e de direitos humanos, com artigos ambíguos que poderiam servir de base para sancioná-las de forma desproporcional e até para ilegalizá-las arbitrariamente de maneira massiva”, disse Piquer em um texto divulgado no site da organização.

“A intenção com a aprovação desta lei é impedir que a sociedade civil venezuelana continue acompanhando as vítimas, prestando assistência que as autoridades não são capazes de fornecer e denunciando a crise humanitária complexa em que o país está mergulhado, assim como os possíveis crimes contra a humanidade orquestrados pelo governo de Nicolás Maduro”, acrescentou Piquer.

Brian Nichols, subsecretário para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, criticou a lei. Ele disse que matéria isola ainda mais o regime de Nicolás Maduro da comunidade internacional e enfraquece a já frágil democracia venezuelana ao restringir a participação cidadã.

“A nova lei de Maduro e seus representantes para controlar as ONGs venezuelanas é um ataque direto contra a sociedade civil e a liberdade de associação, mina a democracia e impede a participação cidadã nos espaços cívicos. Esta ação apenas isolará ainda mais Maduro da comunidade mundial”, disse Nichols em sua conta no X.

Após a aprovação da lei contra as ONGs, o regime chavista também busca passar no Parlamento, sobre o qual tem controle, outra legislação considerada repressiva por opositores: a chamada “lei antifascista”.

Composta por 30 artigos, esta legislação busca punir atos considerados pelo regime de Maduro como “fascistas, neofascistas ou similares”, com penas que variam de multas à dissolução de organizações e até mesmo longos períodos de prisão.

Opositores afirmam que as definições amplas sobre “fascismo” e a possibilidade de interpretação arbitrária por parte do regime de Caracas podem transformar a medida em mais um instrumento de censura e repressão institucionalizada, que poderá restringir de forma ainda mais severa a liberdade de expressão e de associação no país.

Continue Reading
Advertisement
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Noticias10 minutos ago

Prefeitura abre inscrições para matrículas em creches e EMEIs de Itapetininga

Noticias11 minutos ago

Homem é amarrado e morre após briga com ex-namorado da companheira em São José | Vale do Paraíba e Região

Internacional15 minutos ago

Dezenas de ONGs brasileiras receberam R$ 267 milhões da Usaid

Esporte22 minutos ago

Veja as datas dos jogos de Athletico e Coritiba

Economia38 minutos ago

Trump promete anunciar tarifas de 25% sobre aço e alumínio

Noticias1 hora ago

PMs cumprem mandado em endereço errado e arrombam casa: ‘Três armas na minha cara’, diz morador | Santos e Região

Noticias1 hora ago

Mulher cai em salto de parapente, fica presa em árvores e helicóptero ajuda no resgate no interior de SP | Piracicaba e Região

Esporte1 hora ago

Maringá x Athletico: resultado, gols e ficha técnica

Entretenimento2 horas ago

Zé Paulo Becker alterna choros, salsas e outros ritmos latinos nas 12 músicas autorais do 12º álbum solo do violonista | Blog do Mauro Ferreira

Noticias2 horas ago

Motociclista morre após bater em placa de sinalização e atingir árvore na Mogi-Salesópolis

Noticias2 horas ago

Bombeiros encontram corpos no Rio Paraíba em Potim e Lavrinhas | Vale do Paraíba e Região

Internacional2 horas ago

Irã fortalece parceria militar e econômica com Maduro

Esporte3 horas ago

Rio Branco e Londrina ficam no empate em jogo eletrizante

Noticias3 horas ago

Bombeiros combatem incêndio em apartamento no Jardim Gonçalves, em Sorocaba

Noticias3 horas ago

Bancada da Bíblia consolida força, mas vive novos desafios

Esporte3 horas ago

Diego Ivo desabafa após derrota em ‘final’

Entretenimento3 horas ago

Caetano Veloso e Maria Bethânia caem (de novo) no samba de Caymmi em ode a Salvador na volta da turnê à Bahia | Blog do Mauro Ferreira

Internacional3 horas ago

Usaid planejava investir US$ 268 milhões em jornalismo mundial

Esporte4 horas ago

Um campeonato que tem mania de querer ser pior em tudo

Noticias4 horas ago

Projeto Visão do Futuro: programa que transforma a saúde visual de crianças de Assis completa oito anos em 2025

Esporte4 horas ago

resultado, gols e ficha técnica

Noticias4 horas ago

Osasco é tetracampeão da Copa Brasil de vôlei feminino

Economia5 horas ago

Famílias estão menos endividadas e mais cautelosas com gastos

Esporte5 horas ago

árbitro do Atletiba se envolve em nova polêmica

Entretenimento5 horas ago

‘Anora’ se torna favorito ao Oscar de melhor filme ao ganhar prêmios de diretores e de produtores dos EUA | Cinema

Internacional5 meses ago

Tecnologia para o campo é a aposta de mais de 50% dos agricultores brasileiros. | VIVO

Morre Silvio Santos, Apresentador e "Dono do Baú"
Entretenimento6 meses ago

Morre aos 93 anos Silvio Santos, ícone da televisão brasileira

Internacional6 meses ago

Educação Financeira #304: o que é e vale a pena a renda fixa isenta de imposto de renda?

Internacional6 meses ago

Bolsa Família 2024: pagamentos de agosto começam nesta segunda-feira; veja calendário | Economia

Internacional6 meses ago

Mulheres são treinadas para o trabalho em usinas de cana-de-açúcar | Nosso Campo

Internacional6 meses ago

Pequenos agricultores recebem ajuda para produzir mais milho

Internacional8 anos ago

These ’90s fashion trends are making a comeback in 2017

Internacional8 anos ago

Model Jocelyn Chew’s Instagram is the best vacation you’ve ever had

Internacional8 anos ago

Your comprehensive guide to this fall’s biggest trends

Política3 meses ago

CGU sobre orçamento secreto: 1 a cada 3 das obras nem sequer começou e metade das ONGs não tem capacidade para contratos

Internacional5 meses ago

Indústria de transformação continua em patamar superior ao de 2023

Internacional5 meses ago

Governo lança plano de igualdade salarial entre mulheres e homens

Entretenimento5 meses ago

Ver o espaço do Canecão em chamas gera a sensação de que boa parte da história da MPB é consumida pelo fogo

Entretenimento5 meses ago

Caso Deolane e o interesse pela vida alheia: ostentação engaja, mas arranhão na imagem sugere mudança no mercado de influenciadores

Internacional5 meses ago

Dono da Oracle vê fortuna disparar R$ 95 bilhões em um dia e passa Zuckerberg como 3° mais rico do mundo

Internacional5 meses ago

EXCLUSIVO: 61 candidatos disputam eleição com mandados de prisão em aberto

Entretenimento5 meses ago

Rock in Rio vai movimentar R$ 3 bilhões na economia da cidade, dizem organizadores

Internacional5 meses ago

Consulta a locais de votação já está disponível, saiba como acessar

Internacional5 meses ago

Putin alerta sobre OTAN autorizar ataques de longo alcance

Internacional5 meses ago

São Paulo prorroga até sábado alerta de risco elevado para incêndios

Internacional5 meses ago

Haddad admite que, no ritmo atual, gastos livres dos ministérios tendem a sumir: 'Vamos ter de fazer um debate sobre isso'

Internacional5 meses ago

Ong denuncia que há mais de 1800 presos políticos na Venezuela

Esporte3 meses ago

Brasil 1 x 1 Uruguai: resultado, gols e ficha

Economia2 meses ago

Infraero pede ampliação de voos no Santos Dumont e prefeito do Rio reage

Política4 semanas ago

Aspectos da resposta da Meta causam “grave preocupação”, diz AGU