Justiça libera contratação de PMs para escolas cívico-militares em SP

A Justiça de São Paulo revogou a liminar que havia suspendido provisoriamente a implantação das escolas cívico-militares no estado de São Paulo.

De acordo com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), o cronograma do programa e o processo seletivo para a contratação de monitores e monitores-chefes serão retomados. Os monitores irão trabalhar em 100 escolas estaduais participantes do programa.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) havia ingressado com uma ação judicial contrária à contratação de policiais militares para atuarem como monitores na rede pública de ensino. Segundo o governo estadual, a Justiça entendeu como inconstitucional a ação.

O governo estadual informa que o processo seletivo é voltado a policiais da reserva. As etapas incluem análise de títulos, avaliação da vida pregressa, com apoio da Secretaria da Segurança Pública, e entrevistas conduzidas por bancas formadas por representantes das diretorias de ensino.

Os resultados serão divulgados em 26 de agosto, com chamadas previstas entre 26 de agosto de 4 de setembro. No dia 8 de setembro, os monitores iniciam as atividades nas unidades escolares.

Os selecionados terão jornada de até 40 horas semanais e passarão por capacitação obrigatória com foco em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz. Todos os monitores serão avaliados semestralmente quanto ao desempenho e adaptação ao modelo.

No primeiro semestre de 2025, a Seduc-SP concluiu o processo de seleção das 100 primeiras escolas estaduais que optaram pelo modelo cívico-militar. Segundo o governo paulista, a escolha ocorreu por meio de consulta a comunidade escolar, realizada entre março e abril, envolvendo 300 unidades previamente interessadas.

“A adesão ao programa exigiu votação favorável de ao menos 50% dos participantes mais um. Como o número de escolas aprovadas superou o limite estabelecido de 100 unidades, a Secretaria da Educação aplicou critérios técnicos de desempate, como número de votos, oferta de mais de um nível de ensino e localização geográfica”, ressalta o governo.

Críticas

A presidente da Apeoesp e deputada estadual, professora Bebel, afirmou que outras ações devem ser movidas para questionar o programa. Bebel acredita ainda não haverá tempo hábil para a implantação do modelo de ensino até o final do ano, com grande possibilidade de ficar para 2026.

“Se agora nós entramos com várias ações coletivas, nós vamos fazer 100 ações individuais e derrubar todas escolas cívico-militares que tem aqui no estado de São Paulo. Nós temos estratégia ainda para segurar e não vamos admitir escola cívico-militar no estado de São Paulo”, afirmou.

Segundo Bebel, o entendimento da Apeoesp é o de que o modelo é inconstitucional por não estar previsto na Constituição nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A vice-presidente do Sindicato Especialistas Ensino Público São Paulo (Sinesp), Letícia Grisólio Dias, argumenta que a presença de policiais nas unidades escolares pode resultar em uma repressão maior aos estudantes e gerar outros problemas.

“Temos enorme preocupação com esse modelo, porque ele fere a autonomia pedagógica e a gestão democrática das escolas, que são um princípio constitucional e muito caros à sociedade. Além disso, nos preocupamos com a possibilidade de que haja abuso de autoridade, uma situação que já observamos em outros estados”, disse.

Outras preocupações do sindicato são com o financiamento, mesmo previsto em lei, e aumento da terceirização ou a privatização das escolas, com a entrega da gestão para organizações sociais, iniciativa privada. 

A vice-presidente do Sinesp reforça que as questões disciplinares podem ser trabalhadas e solucionadas com outros projetos pedagógicos, que visem a educação humanizada e humanizadora, com investimento nas comissões de mediação de conflito, por exemplo. “E que garantam aos estudantes, às crianças e à comunidade educativa espaços menos violentos, menos vulneráveis, com a resolução de problemas sem a presença de militares em um ambiente que tem outra natureza de tratamento”.