Justiça derruba liminar e mantém afastamento de 25 diretores de escolas municipais em São Paulo; 5 escolas foram premiadas

Sala de aula de escola municipal na Zona Norte de São Paulo.
Arquivo pessoal
A Prefeitura de São Paulo conseguiu reverter na Justiça a decisão que suspendia o afastamento de 25 diretores de escolas municipais. Com isso, o grupo de profissionais terá que voltar a participar da requalificação organizada pela gestão Ricardo Nunes (MDB), criticada por sindicatos de educadores.
Cinco dessas unidades escolares com diretores afastados foram premiadas no início do mês de agosto pelo governo de São Paulo com o prêmio ‘Excelência Educacional – Alfabetiza Juntos SP”, em razão do ótimo desempenho na prova do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) (veja mais abaixo).
✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp
A decisão favorável à gestão municipal foi assinada pela desembargadora Tania Ahualli, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na última terça-feira (12). Ela argumentou que o TJ-SP já havia se manifestado contrário à suspensão da medida da Prefeitura em outras ações e afirmou que não havia razão para uma decisão diferente neste momento.
“Ainda que não tenha havido julgamento de mérito sobre o assunto, a suspensão liminar dos efeitos dos atos administrativos, ora pleiteada, foi indeferida por diversas vezes em outros autos, e não parece haver motivo para que a apreciação deste recurso apresente resultado diverso”, escreveu.
O grupo foi retirado das escolas em meados de maio, em razão do rendimento obtido nas provas de 2023 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana (Idep), segundo a prefeitura.
Eles passariam por um curso de reciclagem até o fim do ano. Mas a ausência de um curso formatado, com objetivos claros e monitoria para o grupo em processo de reciclagem tem sido alvo de críticas por educadores e pelos próprios diretores.
A decisão foi tomada no processo movido pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Município de São Paulo (Sinesp), que no início de julho tinha conseguido uma liminar que determinava a volta dos diretores às escolas da cidade.
Segundo a presidente da entidade, Norma Lucia, o Sinesp vai continuar recorrendo da decisão porque considera o afastamento dos diretores “arbitrário, ilegal e humilhante”.
“Vamos continuar recorrendo e anexando ao processo novas comprovações que esse afastamento não tem nenhum tipo de legalidade, nem a intervenção nas unidades educacionais”, disse.
“Os diretores estão sendo submetidos a um processo de humilhação que está trazendo adoecimento não só a esses profissionais, mas também para os integrantes da equipe das unidades escolares. Vários desses diretores ficaram doentes, acabaram sendo expostos na mídia e na comunidade de uma forma muito forte. Porque eles saem das escolas, vão para as diretorias regionais {DREs] e ficam lá sem nenhum acompanhamento, formação ou projeto. Se isso não é punição, não sei o que é… Ele pode fazer uma formação onde ele não precisa sair do território dele”, afirmou a presidente do Sinesp.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal da Educação (SME) informou que “a partir da decisão judicial, seguirá com a formação dos diretores no Programa Juntos pela Aprendizagem”.
“Vale ressaltar que não se trata de afastamento das funções, como mencionado pela reportagem, mas sim de uma formação inédita destinada a 25 diretores de escolas municipais de tempo integral. O objetivo é o aprimoramento da gestão pedagógica, visando à melhoria da aprendizagem de todos os estudantes”, disse.
“Esses profissionais atuam há, pelo menos, quatro anos em unidades prioritárias, selecionadas com base no desempenho apresentado no Ideb e no Idep de 2023. A remuneração dos diretores permanece mantida”, declarou a nota.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o secretário municipal de Educação Fernando Padula: derrota na Justiça.
Montagem/g1/Reprodução/Alesp/GESP
Prêmio da gestão Tarcísio
No início de agosto, pelo menos cinco das 25 escolas com professores afastados foram agraciadas com um prêmio da Secretaria Estadual da Educação (Seduc-SP), graças ao desempenho acima da média da cidade e do estado na alfabetização de crianças do ensino fundamental I.
O prêmio ‘Excelência Educacional – Alfabetiza Juntos SP” – dado pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) – foi obtido depois da boa nota dessas escolas na prova do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP).
As escolas premiadas foram as seguintes:
EMEF Ary Parreiras
EMEF Daisy Amadio
EMEF Cecília Moraes
EMEF Geraldo Sesso Júnior
EMEF Aroldo de Azevedo
Para a presidente do Sinesp, o prêmio dado pelo governo de SP é mais um indício de que os critérios usados pela gestão do secretário Fernando Padula para afastar os diretores estão enviesados.
“Esse prêmio foi ganho por meio de uma prova também institucional, que é o Saresp. A escola é premiada pelo estado e punido pela prefeitura. Entendo que [o afastamento] seja uma retaliação aos diretores dessas unidades, porque outras escolas que tem os mesmos índices, os diretores não foram afastados. Unidades que tem até índices inferiores, também não foram afastados”, disse Norma Lucia.
“Quando eles saem do seu ambiente de trabalho, vão para as DREs e não tem nada pra fazer e, quando tem o que fazer, é uma atividade aquém do que eles precisam ou a escola necessita, isso é punição total. E processo de humilhação. Porque estou falando de servidores de carreira que tem projetos referendados nas suas comunidades e até premiados pela Unesco, pela Câmara, pela própria prefeitura e agora pelo governo do estado”, afirmou.
A pasta do secretário Padula não quis comentar o prêmio recebido pelas escolas municipais.
Diretora afastada mostra diretoria de ensino de Guaianases vazia durante reciclagem