Justiça derruba imposto de exportação a petroleiras

Uma vista de drone mostra uma plataforma de petróleo offshore na Baía de Guanabara, em Niterói, no estado do Rio de Janeiro.
Pilar Olivares / Reuters
A Justiça Federal do Rio de Janeiro emitiu uma liminar isentando a TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal (da Galp), Shell e Equinor de um imposto sobre as exportações de petróleo bruto, conforme mostra um documento judicial visto pela Reuters.
A decisão desta quarta-feira (8) afirma que o imposto de 12%, instituído há cerca de um mês após o salto nos preços do petróleo devido à guerra entre Estados Unidos-Israel e o Irã, pode ser inconstitucional. Uma decisão definitiva ainda está pendente.
Em sua decisão, o juiz afirmou que o próprio governo brasileiro reconheceu que o imposto foi criado para gerar receita, o que ele classificou como um “verdadeiro desvio de finalidade”.
A isenção pode criar um problema para o governo, uma vez que a taxa visava cobrir perdas de arrecadação decorrentes de cortes de impostos sobre combustíveis. A estatal brasileira Petrobras, maior exportadora de petróleo do país, não é afetada pela decisão.
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As críticas ao imposto aumentaram nesta quarta-feira (8), com o grupo de lobby do setor de petróleo, Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), afirmando que a taxa é um obstáculo a novos investimentos no país. Enquanto isso, as grandes petrolíferas enfatizaram que o Brasil precisa de “estabilidade” fiscal e regulatória.
“Este imposto não é oportuno, especialmente diante da necessidade de demonstrar que o Brasil é um destino atraente para investimentos de longo prazo no setor de petróleo e gás”, disse o chefe do IBP, Roberto Ardenghy, nos bastidores de um evento na quarta-feira.
O Ministério de Minas e Energia do Brasil não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. No início da quarta-feira, o ministro Alexandre Silveira defendeu o imposto como uma medida excepcional devido ao impacto do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis no Brasil.
Preços dos combustíveis exibidos em um posto de gasolina Shell em Copenhague, Dinamarca
Reuters
No mesmo evento em que o IBP e as petrolíferas criticaram o imposto, Silveira disse que as empresas estão lucrando com o conflito no Oriente Médio e podem “pagar um pouco mais” para ajudar o governo a subsidiar o combustível.
➡️ O imposto é uma taxa temporária projetada para durar até o final deste ano e visa aumentar o refino doméstico e garantir o abastecimento interno, informou o governo na época de seu lançamento.