Justiça condena dono de clínica clandestina de usuários de droga a mais de 32 anos de prisão por tortura e lesão corporal

Douglas Navarro Alves é o dono da clínica Comunidade Terapêutica Libertar, que foi lacrada pela Prefeitura de Ribeirão Pires, após decisão judicial.
Montagem/g1/Reprodução
A Justiça condenou o dono de uma clínica de tratamento clandestino de dependentes químicos clandestina na cidade de Ribeirão Pires, na Grande São Paulo, pelos crimes de tortura qualificada e lesão corporal, praticados contra pessoas internadas no estabelecimento. As penas a ele atribuídas chegam a 32 anos e 8 meses de reclusão e 9 meses e 10 dias de detenção.
Douglas Navarro Alves virou réu em uma ação movida pelo Ministério Público da cidade, acusado de cárcere privado, tortura e lesão corporal contra pelo menos 30 internos dependentes químicos que foram internados na clínica.
Segundo a denúncia, ele agredia os internos da Comunidade Terapêutica Libertar sob o falso pretexto de que fazia parte da recuperação. O g1 tenta localizar a defesa dele.
O juiz do caso determinou, ainda, que ele deverá pagar indenização por danos morais no valor de 10 mil reais para cada uma das 8 vítimas de tortura.
Douglas já respondia ao processo preso, pois havia descumprido medida cautelar ao reabrir a clínica no mesmo endereço. Com isso, não poderá recorrer em liberdade.
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De acordo com o processo, a clínica clandestina que funcionava na Estrada Adutora, no bairro de Pereira Barreto, continuava em atividade mesmo após a tramitação do processo movido pelo MP-SP.
Por decisão judicial, a Prefeitura de Ribeirão Pires lacrou a casa e confirmou que a Comunidade Terapêutica Libertar funcionava sem documentação necessária para esse tipo de atuação.
“O estabelecimento, alvo de denúncias e fiscalizações anteriores, operava sem a documentação exigida para o funcionamento de serviços de acolhimento e tratamento de dependentes químicos. De acordo com a Prefeitura, o local já havia sido interditado em outras ocasiões, mas retomou as atividades de forma irregular”, disse a prefeitura.
“O processo judicial contra a clínica teve início em 2023 e, desde então, foi acompanhado por órgãos municipais e pela Justiça. A ação de lacração foi conduzida pela equipe da GCM e contou com apoio da fiscalização de posturas da Prefeitura da Estância”.
Prefeitura de Ribeirão Pires lacra a clínica Comunidade Terapêutica Libertar, que estava funcionando mesmo depois de denúncia do Ministério Público de São Paulo.
Ryan Hanada/PMETRP/Divulgação
O promotor Jonathan Azevedo declarou que o Ministério Público intensificará operações para fechar locais semelhantes que funcionam na cidade sem autorizações sanitárias e explorando famílias e pacientes.
Segundo ele, todas as comunidades terapêuticas em Ribeirão Pires que operam de forma irregular, em condições precárias ou clandestinas, serão alvo de investigação.
“O Ministério Público, junto à Vigilância Sanitária e demais órgãos, intensificará operações para fechar locais semelhantes e prender os responsáveis que estão explorando vulneráveis, abrigando foragidos, sobrecarregando a saúde local e fomentando a criminalidade”, afirmou.
“As irregularidades serão punidas com rigor para garantir o cumprimento da lei e a proteção dos direitos humanos”, completou.
Prefeitura de Ribeirão Pires lacra a clínica Comunidade Terapêutica Libertar, que estava funcionando mesmo depois de denúncia do Ministério Público de São Paulo.
Ryan Hanada/PMETRP/Divulgação
Clínica clandestina
Segundo o Ministério Público, Douglas Navarro Alves é acusado de agressão contra os internos dependentes químicos da ‘Comunidade Terapêutica Libertar’.
As famílias das vítimas pagavam mensalidades que variavam de R$ 800 a R$ 1.300 enquanto os internos sofriam os maus-tratos.
Alguns ingressaram voluntariamente, mas, depois, eram impedidos de sair. No entanto, segundo investigação da Polícia Civil e do MP de Ribeirão Pires, os internos chegaram a ser mantidos em cárcere por pelo menos três meses, mesmo contra a própria vontade.
‘Comunidade Terapêutica Libertar’ foi fechada na Estrada Adutora, no bairro de Pereira Barreto, em Ribeirão Pires.
Reprodução
Os crimes, segundo a denúncia, foram cometidos entre os anos de 2023 e 2024, na unidade que funcionava na Estrada Adutora, uma área de pequenas chácaras do bairro de Pereira Barreto, em Ribeirão Pires.
“O local, que se apresentava como centro de recuperação para dependentes químicos, funcionava, na verdade, como um esquema de cárcere privado e tortura, sob fachada de tratamento”, afirmou o promotor Jonathan Vieira de Azevedo.
Em depoimentos à polícia que constam da denúncia, os internos narraram que havia na clínica a prática sistemática de sofrimento físico e psicológico, caracterizado pela promotoria como tortura.
As vítimas eram submetidas a banhos gelados, humilhações, socos, chutes e xingamentos, além de enfrentarem punições severas em caso de tentativa de fuga.
Um dos internos relatou que foi amarrado e espancado por sete dias consecutivos após tentar deixar o local.
Na clínica, também eram ministrados os chamados “danoninhos”, que eram coquetéis de remédios para sedar vítimas.
‘Depósito humano’
‘Comunidade Terapêutica Libertar’ foi fechada na Estrada Adutora, no bairro de Pereira Barreto, em Ribeirão Pires.
Reprodução/TV Globo
No documento protocolado na Justiça, a Promotoria de Ribeirão Pires ressaltou que, em novembro de 2023, a Vigilância Sanitária interditou o local por irregularidades, mas a clínica continuou operando ilegalmente.
O fechamento definitivo aconteceu só depois que internos fugiram do local no mês seguinte e relataram os crimes às autoridades da cidade. Eles contaram que o então dono do lugar tentou transferi-los à força para outra unidade.
Segundo o promotor, “o estabelecimento exercia atividades sem o alvará da Vigilância Sanitária e, para além da ausência da necessária documentação, o serviço era realizado de forma absolutamente contrária às normativas vigentes, não dispondo de responsáveis técnicos, de projetos terapêuticos individuais e rotinas administrativas, técnicas e assistenciais. Também não dispunha de condições de alimentação e higiene minimamente adequadas.
Tratava-se, em realidade, de verdadeiro depósito humano, no qual eram adotadas práticas violadoras de direitos fundamentais.