Justiça aciona Conselho de Defesa do Patrimônio estadual para analisar grades do Centro de Convivência

Gradis de aço instalados no entorno do Centro de Convivência Cultura de Campinas (SP): Prefeitura diz que espaço permanecerá aberto à população ads 8h às 19h
Daniel Ribeiro
A Justiça acionou o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) para que se posicione sobre a colocação de grades de aço ao redor do Centro de Convivência Cultural de Campinas (SP), em decisão proferida nesta quarta-feira (23).
Na decisão, o juiz Mauro Iuji Fukumoto também determinou, em caráter liminar, a suspensão da obra para instalar o gradil no estado em que se encontra. A instalação, porém, foi concluída no dia 4 de julho, segundo a prefeitura.
O cercamento da estrutura reaberta depois de 14 anos gerou debate nas redes sociais e foi definido como “um retrocesso urbanístico” pela Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea-SP). Segundo a prefeitura, o espaço ficará aberto todos os dias, das 8h às 19h.
A prefeitura informou que os devidos esclarecimentos serão prestados em juízo, e destacou que o projeto de cercamento do Centro de Convivência foi aprovado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc).
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Decisão da Justiça
Na liminar, o juiz afirma que o espaço é tombado pelo Condephaat e, por isso, é necessário colher a manifestação do órgão estadual sobre a instalação das grades. Porém, não foi mencionado nada a respeito em reunião do Condepacc, órgão municipal, no dia 29 de maio.
Fukumoto decidiu pela suspensão da obra para colocar o gradil no estado em que se encontra e solicitou que um Oficial de Justiça fosse ao local para verificar se a instalação foi concluída.
O juiz também determinou que o Condephaat seja oficiado para emitir parecer sobre o cercamento do Centro de Convivência.
Gradis de aço instalados no entorno do Centro de Convivência Cultura de Campinas (SP): Prefeitura diz que espaço permanecerá aberto à população ads 8h às 19h
Daniel Ribeiro
O que diz a prefeitura?
Em nota, a administração municipal disse que os devidos esclarecimentos serão prestados em juízo e ressaltou que o projeto de cercamento foi aprovado por unanimidade pelo Condepacc.
Informou também que aguarda a manifestação do Condephaat, instância estadual responsável pela análise complementar.
De acordo com a prefeitura, a proposta “está em conformidade com a legislação municipal de tombamento e segue critérios técnicos de segurança e preservação do patrimônio”.
“O cercamento tem como objetivo proteger o teatro de arena e preservar os investimentos realizados na obra, garantindo segurança para o patrimônio e continuidade do uso público do espaço, que permanece aberto todos os dias, das 8h às 19h.
A medida busca ainda evitar problemas recorrentes registrados antes da reforma, como fogueiras sobre o piso, uso de entorpecentes e abandono. Além de reforçar a segurança, o cercamento assegura a cobertura da construtora responsável durante o período de garantia técnica, permitindo que eventuais ajustes e manutenções sejam realizados com controle e responsabilidade. Um dos pontos mais sensíveis da obra foi a impermeabilização do teatro de arena, que recebeu tecnologia avançada com aplicação de polimetilmetacrilato (PMMA).
Qualquer intervenção indevida — como furos, uso de fogo ou rompimento da camada impermeável — pode comprometer a estrutura e causar infiltrações com alto custo de reparo. A Prefeitura de Campinas reforça que o Centro de Convivência Cultural de Campinas seguirá sendo um espaço público, democrático e acessível, voltado ao convívio, à arte e à cultura”, diz a nota.
‘Atentado ao direito à cidade’
Em comunicado enviado ao g1, a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea-SP) manifestou contrariedade a decisão do Condepacc, e definiu que a medida representa “um grave retrocesso do ponto de vista urbanístico e um atentado ao direito à cidade.”
“O Centro de Convivência foi concebido pelo arquiteto Fábio Penteado como um espaço aberto, democrático e acessível, voltado à convivência, ao encontro e à expressão cultural. Cercá-lo contraria frontalmente sua vocação original e compromete sua função como equipamento público integrador”, afirma a associação.
Ainda segundo a Asbea-SP, que pede que a prefeitura e o Condepacc reavaliem a decisão, o fechamento de espaço público com gradis, sob a ótica do urbanismo, acarreta uma série de impactos negativos. São eles:
Rompe com a continuidade e fluidez do tecido urbano, isolando áreas que deveriam ser permeáveis e integradas à vida cotidiana da cidade;
Enfraquece a segurança no longo prazo, ao reduzir a presença ativa de pessoas, favorecendo o esvaziamento e a degradação do espaço;
Desvaloriza o espaço público como lugar de convivência e bem coletivo, substituindo a ideia de cidadania pela lógica do controle e da exclusão.
“É essencial buscar soluções mais sensatas, sustentáveis e coerentes com os princípios de uma cidade inclusiva, acessível e viva”, destaca a Asbea.
Campinas entregou teatro do Centro de Convivência de Campinas
Firmino Piton/Prefeitura de Campinas
Entrega do Centro de Convivência
Campinas entregou, no dia 10 de julho, a obra do Centro de Convivência, fechado desde 2011. A conclusão encerra um impasse de 14 anos em que um dos maiores equipamentos culturais da metrópole ficou sem uso. Agora, o Executivo inicia a fase de implantação operacional, compras de equipamentos e realização de testes para abrir ao público.
A reforma do Convivência passou uma série de problemas, contestações, suspensões de licitações e atrasos ao longo dos anos. A última previsão do governo municipal era de que a reforma seria entregue em maio, o que aconteceu dois meses depois. Segundo a administração, o adiamento foi por conta de materiais que precisavam de importação, além de mão-de-obra.
Após a conclusão da obra, a Secretaria de Infraestrutura entregou o complexo à Secretaria de Turismo, que vai iniciar os procedimentos legais de contratação de serviços.
A ideia da prefeitura é realizar, entre julho e setembro, licitações para a gestão do restaurante/café, sistema de bilheteria, equipe de operação, segurança, câmeras e mobiliário para todos os ambientes do teatro.
Um chamamento público para doações de mobiliário, lustre e equipamentos eletrônicos também já foi aberta e as propostas podem ser enviadas até 30 de agosto.
A partir de outubro, o Centro de Convivência entrará em fase de realização de “eventos piloto”. Ou seja, serão feitos testes, como shows, exposições e apresentações artísticas, para lançar a programação oficial em 2026.
A obra foi dividida em duas fases – que também tiveram prorrogações de prazo. O valor total foi de R$ 62,4 milhões.
POV: você foi com o g1 conferir a entrega do Centro de Convivência em Campinas
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