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Advogados de réus da trama golpista apresentaram nesta terça-feira (2) os argumentos da defesa à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que começou a analisar a ação penal. Os defensores do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foram os primeiros a falar. Na sequência, foi a vez da defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) .
Os depoimentos ocorreram após as manifestações do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a condenação dos oito réus do chamado núcleo crucial.
Veja a seguir os principais argumentos apresentados pelas defesas:
Os advogados de Cid defenderam validade do acordo de colaboração firmado pelo militar com a Polícia Federal (PF). Também negaram que Cid tenha sido coagido para delatar Bolsonaro e os demais réus da trama golpista.
A defesa também questionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu em julho que, embora a delação tenha “eficácia pontual”, os depoimentos mostraram-se, em geral, “superficiais e pouco elucidativos”. Assim, o órgão propôs que o tenente-coronel, se condenado, tenha uma redução de só 1/3 da pena a ser definida pelo STF.
Jair Alves Pereira, um dos advogados a falar, questionou a manifestação da PGR. “Se ela [a delação] dá sustentação à ação, porque Cid não teria os benefícios que ele ajustou? Não seria justo que o Estado, depois de tudo, diga que ele ajudou mais que vai condenar. Se fizermos isso, acabou o instituto da colaboração premiada”, disse.
A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) rebateu a denúncia da PGR na trama golpista, ao afirmar que os documentos encontrados nos dispositivos do parlamentar, que questionavam os resultados das eleições, eram rascunhos. O advogado Paulo Renato Cintra Garcia argumentou que os textos nunca foram entregues ao ex-presidente Bolsonaro e que, por isso, não há elementos para comprovar que Ramagem colaborou com o descrédito às urnas.
Um dos elementos da investigação da trama golpista é o documento “Presidente TSE informa”, que acusava ter havido fraude nas eleições de 2018. A defesa já havia se manifestado anteriormente sobre a peça, afirmando que Ramagem reconhece ser o autor, mas não havia compartilhado com ninguém.