Jogos de azar: Secretário da Receita diz que foco é fiscalizar empresas e não apostadores

Secretário Especial da Receita Federal diz que órgão tem expectativa zero de arrecadação com pessoas físicas e que pretensão é desestimular apostadores. O Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta quarta-feira (4) que o foco do órgão é fiscalizar empresas que promovem apostas online e não os apostadores.
Barreirinhas falou como convidado na CPI da Manipulação dos Jogos e Apostas Esportivas do Senado.
“A Receita Federal colocar força para fiscalizar a pessoa física talvez seja um esforço, uma demanda de recursos humanos com arrecadação praticamente nula, porque em princípio o apostador mais perde do que ganha”, disse.
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Ele explicou que a lei atualmente prevê que, para tributação da pessoa física, é preciso esperar o ano inteiro para verificar se ele ganhou mais do que colocou de dinheiro.
Como isso é raro, já que pela natureza das apostas a banca sempre ganha no longo prazo, o secretário destacou que não tem objetivo de arrecadar com o apostador e que a tributação da pessoa física tem o objetivo de desestimular as apostas.
“Nosso foco tem que ser na empresa. A empresa sim é quem ganha, ela que tem lucro, ela que tem que pagar imposto de renda, contribuição social e PIS e Cofins. Nosso foco não é relação ao apostador, mas em relação às empresas”, afirmou.
“Não que o apostador não deva pagar impostos, deve pagar, mas, primeiro, é muito raro que ele tenha um ganho no período do carnê leão e, segundo, esse ganho implica tributação baixa”, disse Barreirinhas.
Operação
Nesta quarta, uma operação da Polícia Civil de Pernambuco prendeu a advogada, empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra.
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Segundo as investigações, os endereços que foram alvo dos mandados e o helicóptero apreendido teriam ligação com a empresa de apostas esportivas online Vai de Bet.
A Vai de Bet tem sede em Curaçao, país do Caribe, e opera no Brasil desde setembro de 2022. José André da Rocha Neto, empresário responsável pela marca e herdeiro do ramo imobiliário, não está no Brasil.
A operação “Integration”, iniciada em abril de 2023, investiga uma organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
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Sem citar o caso concreto, Barreirinha abordou a situação de bets que têm sede no exterior para fugirem da legislação brasileira.
“As bets não recolhem nada aqui no país. As bets todas, mesmo as que se apresentam em português, estão sediadas no exterior exatamente para não se submeterem à legislação brasileira. Isso não se confunde com situações de fraude em que empresas se apresentam como estrangeiras, mas o controlador está aqui no Brasil. Isso demanda ação fiscalizatória”, afirmou.