Hugo Motta mandou recado ao STF e fez gesto para agradar oposição ao colocar em votação resolução que trava ação penal do golpe

Em conversa com aliados, o presidente da Câmara dos Deputados reconheceu que a medida ‘não vai dar em nada’. Ao colocar em votação a resolução que trava a ação penal do golpe, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, mandou um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e fez um gesto para agradar a oposição que apoia o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em conversa com aliados, Hugo Motta revelou estar insatisfeito com decisões do STF se intrometendo antecipadamente em assuntos do Legislativo, como emendas parlamentares e a própria resolução aprovada nesta quinta-feira (8).
Hugo Motta trava andamento de projeto que anistia envolvidos nos atos de 8/1
A Primeira Turma chegou a enviar documento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dizendo que a resolução não podia ser votada por ser inconstitucional.
Motta avaliou o ato dos ministros do Supremo como uma intervenção em tema que ainda nem havia sido votado.
Além disso, o presidente da Câmara não gostou da forma como o ministro Flávio Dino lidou com as declarações do líder do PL, Sóstenes Cavalcanti, sobre um suposto acordo para divisão das emendas de comissão.
De outro lado, o presidente da Câmara disse ainda a aliados que precisava fazer um gesto aos apoiadores de Bolsonaro, depois de ter barrado a votação do projeto da anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Ele estava sendo cobrado pelo PL, que apoiou sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados, e sentiu a necessidade de contemplar os apoiadores do ex-presidente.
Em conversa com interlocutores, Hugo Motta admitiu que a resolução é inconstitucional e será barrada no STF. “Não vai dar em nada”, afirmou ele.
Ao colocar a resolução em votação, porém, ele transferiu para o Supremo o embate com os parlamentares ligados a Bolsonaro.
O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Decisão conjunta
Dentro do STF, para mostrar unidade, a Primeira Turma quer uma decisão conjunta para rejeitar a resolução da Câmara que trava a ação penal do golpe.
A decisão já foi encaminhada ao STF pelo presidente da Câmara dos Deputados, depois de ela ter sido aprovada na quarta-feira (7) à noite.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu encaminhá-la para o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, onde tramita a ação penal.
A resolução aprovada pelos deputados suspende a ação penal por envolver o deputado federal Alexandre Ramagem e estendeu a suspensão a todos os demais réus.
Zanin, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, marcou julgamento no plenário virtual, entre esta sexta (9) e a próxima terça-feira (13).
A avaliação do STF, não só da Primeira Turma, é que a resolução é inconstitucional.
Primeiro, porque a Câmara só pode suspender a ação em relação aos crimes imputados ao deputado depois de sua diplomação, — os dois relacionados a danos ao patrimônio público.
Em segundo lugar, a imunidade parlamentar não pode ser estendida a outros réus. Além disso, há outro réu com foro privilegiado, o ex-presidente Jair Bolsonaro.