Haitianos retidos em Viracopos: companhia de Honduras tem frota de 2 aviões e fez 1º voo com refugiados para o Brasil

Imigrantes Haitianos ficam retidos no Aeroporto de Viracopos, em Campinas
A companhia aérea Aviación Tecnológica S.A. (Aviatsa), responsável pelo voo com 118 haitianos que ficaram retidos pela Polícia Federal (PF) por problemas de documentação no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), fez seu primeiro fretamento de passageiros do Haiti para o Brasil.
Fundada em Honduras, em 2015, a companhia opera com uma frota com dois aviões Boeing 737-200, e está regularizada para realizar voos não regulares, de carga e passageiros, junto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Segundo Débora Pinter Moreira, representante jurídica da Aviatsa no Brasil, a companhia já havia realizado operações de carga para o Brasil, mas um voo fretado de haitianos com pedido de refúgio foi a primeira vez.
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Ela nega, no entanto, que a companhia tivesse conhecimento de vistos falsificados entre os passageiros, o que foi alegado pela PF para determinar, inicialmente, o reembarque e obrigação da Aviatsa de levar os haitianos ao ponto de origem.
“Será investigado pela companhia se isso, de fato, pode ter ocorrido. Mas não é do nosso conhecimento porque a gente tem um rigoroso compliance. Então, que eu saiba, não houve a circulação de vistos falsos, não. É muito grave o que foi apontado”, disse.
A advogada que representa a Aviatsa no Brasil reforçou ainda que embora o voo fretado trouxesse ao Brasil pessoas de um país que vive uma grave crise humanitária, todos apresentaram documentação (passaporte) e compraram passagem para o transporte.
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Companhia será investigada
Na manhã desta sexta-feira (13), a Polícia Federal confirmou que a companhia aérea responsável pelo voo fretado que trouxe os haitianos será investigada por contrabando de migrantes.
⚖️ Entenda: previsto no Art. 232-A do Código Penal, o crime se configura ao promover, por qualquer meio, com o fim de obter vantagem econômica, a entrada ilegal de estrangeiro em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro. A pena é de 2 a 5 anos de reclusão.
Segundo a PF, serão adotadas medidas para apurar irregularidades relacionadas à falsificação de documentos e a organização do deslocamento irregular de imigrantes, com a instauração de procedimento investigativo para identificar os responsáveis.
O problema com o voo, segundo a PF, envolveu a identificação de vistos humanitários falsificados.
Aeronave da Aviatsa com haitianos pousou no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), nesta quinta-feira (12)
Arquivo pessoal
Com isso, a medida administrativa de inadmissão foi para reembarque dos haitianos e a obrigação da companhia aérea de retornar os passageiros ao local de origem.
Durante a manhã desta sexta-feira (13), agentes da Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) chegaram para prestar apoio.
Até a última atualização desta reportagem, 97 haitianos que chegaram do Haiti na manhã de quinta permaneciam em uma sala no aeroporto e aguardavam o início do processo de admissão no Brasil sem previsão de serem liberados.
A Aviación Tecnológica S.A. (Aviatsa) afirmou que os imigrantes fariam pedido de refúgio ou proteção migratória no Brasil, e que todos estavam devidamente identificados e com passaporte válido.
O g1 solicitou e aguarda um posicionamento do Ministério das Relações Exteriores sobre o caso.
Avião com 118 imigrantes do Haiti fica retido em Viracopos
Arquivo pessoal
Novo voo chega sem problemas
Nesta sexta-feira (13), um novo voo com 160 haitianos, operado por outra companhia, que faz a rota regularmente, desembarcou em Viracopos, segundo a concessionária que administra o terminal de Campinas.
Todos os passageiros estavam com documentações regulares e foram liberados.
Segundo a PF, Viracopos integra uma rota do fluxo migratório de haitianos e recebe, em média, três voos fretados por semana, com aproximadamente 600 pessoas do país caribenho.
Infográfico – Avião com imigrantes haitianos fica retido no Aeroporto de Viracopos, em Campinas
Arte/g1
Crianças liberadas
A Polícia Federal liberou no início da tarde desta sexta-feira (13) duas crianças de um grupo de 118 haitianos que estão retidos em Viracopos desde a manhã quinta (12) por problemas na documentação.
A EPTV, afiliada da TV Globo, apurou que elas estavam com vistos regulares. As duas meninas, de 8 e 14 anos, foram as primeiras a deixarem o terminal em 24 horas. A tia delas, de 25 anos, também foi liberada e está com o pedido de refúgio em processamento.
Elas são as enteadas e a cunhada de Louis Yinder, que é do Haiti e mora em Santa Catarina com a esposa. Mais tarde, famílias com crianças foram encaminhadas até a PF para procedimento de retirada dos documentos e liberação.
Entre eles, Sadrack Joseph, de 34 anos, que ao lado da mulher e filho, relatou “desespero” com a possibilidade de ter de voltar ao país que vive uma grave crise humanitária.
Vistos humanitários falsificados
A aeronave com 120 haitianos chegou em Viracopos às 9h de quinta (12). A PF informou que apenas duas pessoas puderam desembarcar de imediato, pois foram identificados vistos humanitários falsificados entre os outros viajantes.
A medida administrativa de inadmissão foi para reembarque dos haitianos e a obrigação da companhia aérea de retornar os passageiros ao local de origem. Durante a manhã, agentes da Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) chegaram para prestar apoio.
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Imagens cedidas
Crise no Haiti
O Haiti está sem governo e enfrenta uma onda de violência das gangues. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o país enfrenta, atualmente, “uma das crises humanitárias mais graves do mundo”.
A situação no país caribenho é impulsionada pela violência de gangues, instabilidade política e uma profunda crise econômica, onde há escassez de comida, medicamentos e outros produtos básicos.
O país não realiza eleições desde 2016 e sofre há anos com instabilidade política e insegurança.
O que diz a Aviatsa?
“A Aviación Tecnológica S.A. – AVIATSA, por meio de sua assessoria jurídica, manifesta profunda preocupação e repúdio diante dos fatos ocorridos na manhã de 12 de março de 2026, no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).
A aeronave da companhia, procedente de Cabo Haitiano (Haiti), pousou regularmente por volta das 9h, transportando 120 passageiros haitianos. Dentre eles, 118 passageiros foram impedidos de desembarcar e estão sendo mantidos dentro da aeronave por determinação da Polícia Federal.
Essas pessoas buscavam exercer o direito de solicitar refúgio ou proteção migratória em território brasileiro, direito assegurado pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e pela Lei do Refúgio (Lei nº 9.474/1997).
Advogados de direitos humanos encontravam-se no aeroporto para prestar assistência jurídica aos passageiros, mas foram impedidos de acessá-los.
Neste momento, os passageiros e parte da tripulação permanecem confinados dentro da aeronave, sem autorização para desembarque ou decolagem. Segundo relatos recebidos pela companhia, essas pessoas estão há horas dentro do avião, sem acesso adequado a água e alimentação.
A AVIATSA reconhece a competência do Estado brasileiro para realizar controle migratório e fiscalização administrativa. Caso a autoridade entendesse haver qualquer irregularidade, medidas administrativas poderiam ser adotadas contra a companhia aérea.
Entretanto, a opção por manter pessoas vulneráveis confinadas dentro de uma aeronave, sem assistência e sem acesso à defesa jurídica, configura situação incompatível com os princípios básicos de dignidade humana e proteção internacional aos refugiados.
A companhia reafirma que operou o voo em conformidade com as normas da aviação civil internacional, transportando passageiros devidamente identificados e portadores de passaporte válido.
Em nome da AVIATSA, esta subscritora repudia a condução da operação pela Polícia Federal no Aeroporto de Campinas, por entender que a situação criada hoje representa grave violação de direitos humanos.
A companhia está avaliando todas as medidas jurídicas cabíveis para resguardar os direitos dos passageiros e da tripulação.”
O que diz a PF?
“Em relação à informação sobre o voo procedente de Cabo Haitiano (Haiti), que chegou ao Aeroporto Internacional de Viracopos (SP) na manhã desta quinta-feira (12/3), a Polícia Federal esclarece:
O Aeroporto Internacional de Viracopos recebe regularmente voos provenientes do Haiti, atualmente com cerca de três operações semanais e aproximadamente 600 passageiros nesse fluxo migratório. Na grande maioria das operações, os passageiros chegam ao país com a documentação migratória adequada, sendo eventuais e pontuais os casos de inadmissão por irregularidades documentais.
No caso do voo mencionado, durante o procedimento regular de controle migratório, realizado pela Polícia Federal, foi identificado que 118 dos 120 passageiros que desembarcaram apresentavam vistos humanitários falsificados. Diante da constatação de irregularidade documental, foi aplicada a medida administrativa de inadmissão, conforme previsto na Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração).
Nessas situações, conforme a legislação migratória e as normas internacionais do transporte aéreo, a responsabilidade pelo retorno do passageiro inadmitido ao ponto de origem é da companhia aérea transportadora, que também possui o dever de verificar previamente a documentação necessária para o embarque.
Após a comunicação da inadmissão, os passageiros foram reembarcados na aeronave. Por volta do meio-dia, todos já se encontravam a bordo, com a porta da aeronave fechada e autorização de decolagem concedida, para retorno ao ponto de origem do voo. A aeronave, contudo, permaneceu no pátio do aeroporto por questões operacionais relacionadas ao voo, cuja gestão é de responsabilidade da companhia aérea e da tripulação. A Polícia Federal não possui ingerência sobre decisões operacionais de voo.
Também não procede a informação de que teria sido impedido o acesso de assistência jurídica aos passageiros. Posteriormente, diante da presença de representantes de organizações e entidades de assistência jurídica no aeroporto, os estrangeiros foram orientados a desembarcar e receber apoio para eventual formalização de pedidos de refúgio, caso assim desejassem.
Nos termos da Lei nº 9.474/1997 (Lei do Refúgio), o pedido de reconhecimento da condição de refugiado é personalíssimo e deve ser apresentado individualmente à autoridade migratória. Atualmente, o procedimento é iniciado por meio do Sistema Sisconare (Sistema Eletrônico de Processamento de Refúgio), com o preenchimento do formulário eletrônico. Após essa etapa, o solicitante deve comparecer à unidade da Polícia Federal responsável pelo controle migratório – no caso, a instalada no próprio Aeroporto de Viracopos – para validação das informações e emissão do protocolo provisório de solicitação de refúgio.
Durante esse período, os estrangeiros foram encaminhados para área adequada nas dependências do aeroporto, disponibilizada pela concessionária responsável pela administração do terminal, com acesso a instalações sanitárias e alimentação, não cabendo à Polícia Federal a gestão ou o custeio dessas providências logísticas.
A Polícia Federal também adotará as medidas cabíveis para apurar eventuais crimes relacionados à falsificação de documentos e à organização do deslocamento irregular de migrantes, com a instauração de procedimento investigativo para identificar os responsáveis.”
Avião com 118 imigrantes do Haiti fica retido em Viracopos
Arquivo pessoal
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