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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o PL, partido do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, deve apoiar a aprovação da PLP 125/2022, que cria um Código de Defesa dos Contribuintes e regulamenta a figura do devedor contumaz.
“Quero dizer ao governador do Rio: boa parte do crime organizado do Estado está se escondendo por traz de estratégias jurídicas, que essa legislação tenta tampar”, disse ele à imprensa, em São Paulo.
“A origem do dinheiro do crime organizado é ilícito [daí a sonegação], por isso devemos aprovar essa lei.”
Na quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento para tramitação em regime de urgência da legislação. O placar ficou em 330 votos favoráveis e 50 contrários. A maioria que desaprovou a iniciativa são parlamentares do partido do governador Claudio Castro. “O PL precisa entender a importância dessa lei para a segurança pública”, disse.
O texto já foi aprovado pelo Senado por “quase unanimidade” nesse ano, afirmou. Haddad ainda disse que muitos podem estranhar que o ministro da Fazenda se envolva nos temas de segurança pública de maneira tão incisiva. Para ele, deve-se sufocar o financiamento do tráfico de drogas, que tem seus “chefes” com dinheiro alocado nos fundos de investimentos e criptomoedas. “Se não asfixiar o financiamento do crime organizado, não vai dar certo”, disse.
“Vários nomes envolvidos nas questões de devedor contumaz tem envolvimento com o crime organizado do Rio de Janeiro”, afirmou. “Você vai na favela pensando que vai combater o crime organizado, e os chefes [da facção] estão até fora do país”. “Não queremos combater o ‘chão de fábrica’ do crime organizado, mas os ‘CEOs do crime organizado.”
O petista também afirmou que no mundo inteiro a Receita Federal atua na fiscalização e apoio à segurança pública, pois esse órgão “tem muitas informações”.
Em sua fala, o ministro expressou apoio à colaboração dos entes federativos para o combate ao crime organizado a fim de evitar operações com alta letalidade, como as dessa semana no Rio.
O ministro afirmou que, na semana passada, foi feita uma operação nas fronteiras do país, que apreendeu armas e drogas, e teve a prisão de 27 pessoas, sem “dar nenhum tiro, somente com inteligência”, frisou.
“A operação teve o apoio dos governadores do Paraná, do Mato Grosso, e do Mato Grosso do Sul sem olhar o partido desses políticos, fizemos essa operação”, contou. “Quanto mais cooperação mais fácil é o combate ao crime organizado.”
O ministro afirmou ainda que na próxima quarta -feira (5), o procurador Geral da União (PGU) irá se encontrar com o PGERJ para tratar sobre o combate ao crime organizado na questão dos combustíveis.
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