Haddad diz que rejeição da MP do IOF pode levar a corte de emendas parlamentares | Política

Na quarta-feira, no último dia antes de a MP perder validade, a Câmara dos Deputados nem chegou a apreciar o texto em plenário. Os deputados aprovaram, por 251 votos a 193, um requerimento de retirada de pauta. Esse tipo de pedido é votado pelos deputados antes mesmo da análise do mérito e, uma vez chancelado, adia a votação. Como a medida provisória perderia a validade no mesmo dia, o texto foi enterrado.

Essa decisão da Câmara de deixar vencer a MP vai gerar um impacto de R$ 46,5 bilhões até 2026 nas contas públicas. Desse total, R$ 31,5 bilhões correspondem à frustração de receitas, enquanto R$ 15 bilhões se referem a medidas de contenção de despesas que também deixaram de valer.

“Pode ser que tenha corte de emenda, mas isso dentro da regra estabelecida, da lei complementar que o Congresso aprovou. Tem uma regra que afeta o Congresso também”, comentou o ministro aos jornalistas.

A regra fiscal atual prevê que as emendas parlamentares também são atingidas, de forma proporcional, quando há congelamento de recursos.

Hadadd entregará rol de medidas alternativas a Lula

Como alternativa à derrubada do texto, o ministro falou que Lula receberá um rol de medidas da equipe econômica “para atender tanto a questão fiscal quanto a questão social”.

“Essa é a orientação que o presidente Lula deu desde o primeiro dia do mandato. Ele não vai abrir mão do fiscal, das contas públicas, mas não vai abrir mão do social. É a lei do imposto de renda, é a lei do devedor contumaz, é a questão da energia elétrica. Ele vai continuar agindo no sentido de garantir o social sem a desorganização que foi promovida pelo governo anterior”, falou o ministro.

Corte de gastos tributários

Haddad também falou que corte de gastos tributários não pode ser confundido com aumento de impostos.

“Quando você faz uma pessoa que não paga imposto passar a pagar, isso não tem nada a ver com o aumento do imposto. Tem a ver com o corte de gastos tributários”, alegou. “Se eu estou cortando privilégio, não estou aumentando o imposto da sociedade toda, nem diminuindo o imposto da sociedade, justamente fazendo com que quem não paga passe a pagar. Então nós temos que distinguir o corte de gastos tributários de aumento do imposto”, complementou.