Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana é lançado em Brasília

Um guia, com mais de 100 páginas, promete contribuir para o combate à discriminação racial e à intolerância religiosa em relação aos povos de matriz africana no país, em especial no Distrito Federal. O material é uma iniciativa da Secretaria de Combate ao Racismo e às Discriminações, em conjunto com a Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários de Brasília. A publicação será lançada no Teatro dos Bancários, em Brasília, na noite desta quarta-feira (21), Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, em homenagem à Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, na Bahia, vítima de intolerância por ser praticante de religião de matriz africana e contará com participação de representantes de diversos terreiros da região. 

Apesar de a Constituição Federal garantir o direito “inviolável a liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto”, em 2025 o país registrou 4.424 violações à liberdade de crença ou de culto.

Esse número mostra um crescimento da intolerância religiosa e representa um aumento de 14% em relação aos 3.853 casos registrados em 2024, de acordo com dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). 

Entre os pontos em destaque na publicação está o debate sobre os direitos assegurados no ordenamento jurídico do país. Além da liberdade de crença, a Constituição Federal também garante, entre outros direitos, o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, cabendo ao Estado apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais, com destaque para as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, como de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

A publicação, intitulada Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira, destaca ainda o direito de reconhecimento dos efeitos civis ao casamento religioso. 

Há previsão, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, da obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da rede de ensino.

Outro destaque é o direito à memória e preservação dos bens de natureza material e imaterial, entre os quais se incluem as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. 

Sindicato

O presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, destaca que o combate à intolerância religiosa ainda é um dos grandes desafios do Brasil. Na avaliação de Araújo, a iniciativa do sindicato auxilia no combate a esse problema a partir do acesso ao conhecimento e do consequente exercício de direitos, por meio da informação.

“Nós temos o dia 21 de janeiro, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído em 2007, e mesmo assim, ano após ano, ainda temos violações desse direito. Por isso, a gente decidiu, na Comissão da Verdade da Escravidão Negra aqui do Sindicato dos Bancários, publicar o guia para que a gente possa apresentar mais direitos para essa população vulnerabilizada pelo processo de racismo e que elas possam se defender adequadamente”, disse Araújo à Agência Brasil.

O bancário lembra ainda que muitos terreiros são prejudicados, por não terem acesso às devidas informações de como devem agir em determinadas situações e exigir seus direitos. 

Para a entidade sindical, o acesso à informação é fundamental para fortalecimento dos praticantes das religiões de matriz africana e afro-brasileira. Um desses pontos é reconhecer a importância do legado ancestral dessa população na sociedade, “com o conhecimento necessário para que possam defender seus direitos e agir de forma assertiva em diversas situações”.

“Ao colocar esse guia à disposição de toda a sociedade brasileira e, em particular, das comunidades de matriz africana e afro-brasileira, o sindicato visa possibilitar que essas comunidades se apropriem do conteúdo e se empoderem na defesa de seus direitos, garantidos constitucionalmente e de forma democrática”, ressalta o sindicato.

Denúncias

A intolerância religiosa é crime, equiparado ao crime de racismo, sendo inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa. Se o crime for cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, a pena será de reclusão de 2 a 5 anos e multa.

O Disque 100, o Disque Direitos Humanos, é um canal anônimo que recebe denúncias desse tipo de crime e de violações de Direitos Humanos em geral. O serviço dispõe de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras). 

Também é possível denunciar pelo aplicativo de mensagens WhatsApp para receber atendimento ou denunciar, enviando uma mensagem para o número (61) 99611-0100. Pelo aplicativo Telegram, basta digitar DireitosHumanosBrasil na busca do aplicativo.

Quem quiser denunciar um ato de intolerância ou racismo também pode procurar uma delegacia comum ou especializada, como a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Mensagens preconceituosas, racistas, xenofóbicas e que violem os direitos humanos podem ser denunciadas no site www.humanizaredes.gov.br, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) que atua como canal de comunicação da sociedade com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.