Governo vê chance para retomar controle de emendas e garantir aplicação em políticas públicas

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em imagem de 2023
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O governo Lula avalia que tem, a partir desta terça-feira (20), uma “janela de oportunidade” para retomar o controle sobre as emendas parlamentares.
O Executivo tem hoje um Orçamento de investimentos na casa de R$ 100 bilhões, mas está incomodado com o fato de metade do valor estar nas mãos do Congresso Nacional, e é aplicado sem seguir políticas públicas traçadas para o país.
Um dos pontos que o governo vai defender na reunião desta terça entre Supremo Tribunal Federal (STF), Executivo e Legislativo é que uma parcela das emendas esteja vinculada obrigatoriamente a um projeto de investimento estrutural.
Ou seja, o Palácio do Planalto quer acabar com a pulverização dos recursos das emendas.
O governo tenta emplacar a ideia defendida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, de vincular emendas a obras do PAC.
O Executivo quer ainda acabar com as chamadas “emendas PIX”, por considerar que não respeitam critérios de transparência, rastreabilidade e eficácia.
Além disso, pretende vincular as emendas de bancada a projetos da União nos estados ou projetos escolhidos pelos governadores – como ocorria no passado.
Só que, nos últimos anos, os deputados e senadores passaram a dividir dentro da bancada os recursos, deixando de lado a possibilidade de desenvolvimento de um grande projeto em um estado.
O Congresso, do seu lado, quer acabar com as emendas de bancada e transformar tudo em emenda individual. E manter as emendas de “transferência especial”, nome técnico das “emendas PIX”.
O Congresso avançou sobre o Orçamento em governos que considerava fracos. Foi assim em 2015, com Dilma Rousseff, quando as emendas individuais se transformaram em impositivas.
Depois, no governo Michel Temer, após denúncias contra o então presidente, as emendas de bancadas se tornaram impositivas.
Por fim, no governo Jair Bolsonaro, que deixou a articulação política a cargo do Centrão, surgiram as emendas do relator, as mais complicadas e com mais chances de corrupção e desvios.
Lula discute com integrantes do governo alternativas para emendas parlamentares suspensas pelo STF
A reunião desta terça será comandada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O ministro vai tentar desarmar os ânimos na largada das negociações.
O magistrado vai dizer que não há intenção do tribunal de criar uma guerra sobre emendas, um conflito em torno do tema, mas garantir que a execução do Orçamento atenda aos princípios constitucionais de transparência e controle.
Barroso ligou para Lula pedindo a indicação de seus representantes. Irão, em nome do presidente, Rui Costa e Jorge Messias. Do Senado, irá Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, foi convidado. E o procurador-geral, Paulo Gonet, irá representando o Ministério Público Federal.
A Câmara dos Deputados não quer abrir mão do que classifica de “avanço” na execução do Orçamento, mas que não é considerado como tal pelo Supremo e Executivo.
Nas palavras de interlocutores do STF, haverá uma grande diferença de objetivos. De um lado, o Congresso, principalmente a Câmara, não querendo abrir mão do dinheiro que tem hoje no Orçamento.
Só que o objetivo do STF é jurídico, busca mais rigor nas normas para distribuição dos recursos, como rastreabilidade, transparência e plano de trabalho para aplicação dos recursos.