Governo vai definir propostas para recompor Orçamento 2026 nesta terça, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo deve definir até esta terça-feira (21) o que pretende propor ao Congresso para garantir a recomposição do Orçamento de 2026, após a derrubada da medida provisória (MP) que previa um aumento de impostos pelo Legislativo (leia mais abaixo).
Haddad se reuniu com líderes do Congresso e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nessa segunda (20), para apresentar as possibilidades para garantir a arrecadação.
“A Casa Civil e a Fazenda estão reunidos hoje para processarmos aquilo que foi discutido com os líderes, e até o começo da tarde vamos ter uma definição do que fazer em relação a tudo, para a gente fechar”, disse o ministro.
Haddad e Alcolumbre debatem Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026
Questionado sobre o que seria “tudo”, o ministro explicou que pretende discutir propostas para todas as leis que compõem o Orçamento de 2026.
“Para a gente poder fechar [as contas públicas], essas leis todas têm que estar harmonizadas. Quanto vai ter de despesas, quanto vai ter de receita, a LDO e Orçamento. No fundo, no fundo, é uma coisa só. Essas coisas têm que dialogar uma com a outra, se não você vai ter problema de execução orçamentária. E tudo que não queremos é ter problema de emenda, de obra interrompida”, seguiu.
Ao ser questionado se o presidente Lula precisaria estar no Brasil para anunciar as medidas, Haddad disse que “não”. O presidente embarca para Indonésia nesta terça.
A pedido do governo, nesta segunda (20), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso resolveu adiar mais uma vez a análise do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Antes do adiamento, a previsão era que o texto fosse analisado nesta terça e encaminhado para o plenário na quinta (23).
Segundo o presidente da Comissão, Efraim Filho (União-PB), que fez o anúncio, a decisão foi tomada após um pedido do Planalto, diante de incertezas sobre aumento de impostos e corte de gastos.
Na semana passada, o ministro da Fazenda afirmou que discutiu com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre recuperar parte da medida provisória (MP) que aumenta a arrecadação — que perdeu antes mesmo de o mérito (conteúdo) da proposta ser votado na Câmara.
Na ocasião, Haddad afirmou que voltaria a debater o assunto com Alcolumbre para encontrar alternativas.
🔎A proposta do governo de aumentar tributos e de limitar compensações tributárias sofria forte resistência do setor produtivo, que criticava o foco do governo na alta de impostos para buscar o equilíbrio das contas públicas.
🔎A medida provisória precisaria ser votada no Congresso, caso contrário, perderia a validade. Foi o que aconteceu. Deputados aprovaram a retirada da medida provisória da pauta de votações da Câmara em 8 de outubro, data em que o texto “caducou”. Leia mais aqui.
🔎A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Cabe ao texto definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas federais.
– Esta reportagem está em atualização.