Governo vai analisar propostas da 5ª CNPM sobre combate ao feminicídio

As sugestões de medidas para combater o feminicídio apresentadas por participantes da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (5ª CNPM) serão analisadas pelo Ministério das Mulheres, disse nesta quinta-feira (2) a ministra, Márcia Lopes, que participou do programa Bom Dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Nós temos uma grande diversidade, e cada região do país tem uma característica, tem uma incidência [de feminicídio], tem uma forma com que essa violência contra a mulher acontece. Por isso, estou muito interessada em olhar as respostas dessas mulheres”, disse a ministra, sobre a propostas que foram depositadas em uma urna durante a conferência. 

Durante o programa, Márcia Lopes classificou o feminicídio como inaceitável. A ministra adiantou que vai buscar a implementação mais célere possível das pensões para filhos e dependentes de vítimas do crime. Segundo a regulamentação da lei que institui o benefício, de um salário mínimo, o pagamento entrará em vigor em até 60 dias e deverá ser requerido pelo site ou aplicativo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

“Vamos conversar com o ministro [da Previdência Social] Wolney, para gente organizar e estabelecer rapidamente esse processo, para que as famílias cujas mães morreram ─ para que esses filhos ─ tenham segurança para continuarem na escola, para terem acesso às suas necessidades fundamentais.” 

800 mortes em seis meses

Marcia Lopes citou que ocorreram cerca de 800 mortes por feminicídio no Brasil, entre janeiro e junho deste ano. Em 2024, foi registrado recorde de 1.492 assassinatos.

A ministra adiantou que um Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio será anunciado pelo governo em breve, com novas medidas, e defendeu a necessidade de ações mais unificadas contra o crime, como campanhas permanentes pela Secretaria de Comunicação Social, penas mais pesadas para os criminosos e inclusão de conteúdos de prevenção à violência de gênero nos currículos escolares.

 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres foi realizada em Brasília nesta semana José Cruz/Agência Brasil

Punição para violência

Sobre a efetividade da Lei Maria da Penha, que combate a violência doméstica, Márcia Lopes avalia que a legislação é “firme e forte”, mas que é preciso aplicá-la, punir agressores e analisar novas medidas para reduzir o número de feminicídios no Brasil. 

“Nós temos que punir, e nós temos que analisar novas medidas, para que a gente consiga reduzir totalmente os feminicídios no Brasil.”

A ministra ainda pontua que a Lei Maria da Penha é um importante mecanismo para classificar as diferentes formas de violências (física, verbal, psicológica, patrimonial e política). Ela alerta que as mulheres não devem normalizar a violência psicológica. 

“A violência psicológica é terrível. Ela é invisibilizada do ponto de vista da aparência, mas a violência verbal é cotidiana”.

A ministra orienta as mulheres a buscarem apoio nos serviços públicos e comunitários, como os Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Ela rebate o ditado que diz que “ninguém mete a colher em briga de marido e mulher”

“É dever do Estado ter a presença e interferir. Nós temos ainda uma relação muito conservadora em relação a isso.”

Outra forma de denunciar a violência contra as mulheres é o telefone Ligue 180, da Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados.