Governo Trump entregará dados de beneficiários do Medicaid, programa público de saúde dos EUA, a agentes de imigração

Agentes do Serviço de Imigração e Controle Alfandegário dos EUA (ICE, na sigla em inglês) prendem imigrante nos EUA.
Reuters/David Gray/File Photo
O governo de Donald Trump vai fornecer a autoridades do Serviço de Imigração dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês) os dados pessoais de todas as pessoas beneficiadas pelo Medicaid, o programa de saúde público dos Estados Unidos, segundo a agência de notícias norte-americana Associated Press.
A agência obteve acesso ao acordo para a transferência de dados ao ICE firmado pelo governo. Com as informações em mãos, agentes do ICE poderão identificar e rastrear pessoas que residem ilegalmente nos EUA — que costumam se beneficiar do Medicaid.
Até o endereço de todos os 79 milhões de inscritos no programa de saúde será fornecido.
As informações darão às autoridades do ICE a capacidade de encontrar “a localização de estrangeiros” em todo o país, afirma o acordo assinado na segunda-feira entre os Centros de Serviços Medicare e Medicaid e o Departamento de Segurança Interna. O acordo não foi anunciado publicamente.
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A divulgação extraordinária de milhões desses dados pessoais de saúde para autoridades de deportação é a mais recente escalada na repressão à imigração do governo Trump, que tem testado repetidamente os limites legais em seu esforço para prender 3.000 pessoas diariamente.
Legisladores e alguns funcionários do CMS contestaram a legalidade do acesso das autoridades de deportação aos dados de inscritos no Medicaid de alguns estados. Trata-se de uma medida, noticiada pela AP no mês passado, que autoridades de Saúde e Serviços Humanos afirmaram ter como objetivo eliminar pessoas inscritas indevidamente no programa.
Mas o acordo de compartilhamento de dados mais recente deixa claro o que as autoridades do ICE pretendem fazer com os dados de saúde.
“O ICE usará os dados do CMS para permitir que o ICE receba informações de identidade e localização de estrangeiros identificados pelo ICE”, diz o acordo.
Tal ação pode ter ampla repercussão.
Tais divulgações, mesmo que não sejam implementadas, podem causar alarme generalizado entre pessoas que buscam atendimento médico de emergência para si ou para seus filhos.
Outros esforços para reprimir a imigração ilegal fizeram com que escolas, igrejas, tribunais e outros locais comuns parecessem perigosos para imigrantes e até mesmo para cidadãos americanos que temem ser pegos em uma operação.
O porta-voz do HHS, Andrew Nixon, não respondeu ao acordo mais recente. Não está claro, porém, se o Departamento de Segurança Interna já acessou as informações.
A secretária assistente do departamento, Tricia McLaughlin, afirmou em um comunicado por e-mail que as duas agências “estão explorando uma iniciativa para garantir que imigrantes ilegais não recebam os benefícios do Medicaid destinados a americanos cumpridores da lei”.
O banco de dados revelará aos funcionários do ICE os nomes, endereços, datas de nascimento, informações étnicas e raciais, bem como os números do Seguro Social de todas as pessoas inscritas no Medicaid.
O programa, financiado pelo estado e pelo governo federal, oferece cobertura de saúde para as pessoas mais pobres, incluindo milhões de crianças.
O acordo não permite que os funcionários do ICE baixem os dados. Em vez disso, eles terão acesso a eles por um período limitado, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, até 9 de setembro.
“Eles estão tentando nos transformar em agentes de imigração”, disse um funcionário do CMS, que não tinha permissão para falar com a imprensa e insistiu no anonimato.
Imigrantes que não residem legalmente nos EUA, bem como alguns imigrantes legalmente presentes, não podem se inscrever no programa Medicaid, que oferece cobertura quase gratuita para serviços de saúde. O Medicaid é um programa financiado conjuntamente pelos estados e pelo governo federal.
Mas a lei federal exige que todos os estados ofereçam o Medicaid emergencial, uma cobertura temporária que paga apenas por serviços que salvam vidas em salas de emergência para qualquer pessoa, incluindo cidadãos não americanos.
O Medicaid emergencial é frequentemente usado por imigrantes, incluindo aqueles que estão legalmente presentes e aqueles que não estão.
Muitas pessoas se inscrevem no Medicaid emergencial em seus momentos mais desesperadores, disse Hannah Katch, ex-assessora do CMS durante o governo Biden.
“É impensável que o CMS viole a confiança dos inscritos no Medicaid dessa forma”, disse Katch. Ela afirmou que as informações de identificação pessoal dos inscritos não foram historicamente compartilhadas fora da agência, a menos que para fins de aplicação da lei para investigar desperdício, fraude ou abuso do programa.