Governo propõe tributar em 10% dividendos para moradores no exterior em 2026 e estima arrecadar R$ 8,9 bilhões

Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que o objetivo da medida é gerar isonomia tributária, ou seja, regras iguais para residentes e não residentes, evitando, assim, distorções O governo vai propor, no projeto de lei sobre atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil, a partir de 2026, uma alíquota de 10% para remessas de dividendos ao exterior, mas apenas para pessoas domiciliadas no exterior.
Com a medida, o governo estima arrecadar R$ 8,9 bilhões a mais em 2026.
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O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que o objetivo da medida é gerar isonomia tributária, ou seja, regras iguais para residentes e não residentes, evitando, assim, distorções.
“A gente sabe que o capital é móvel, pode ir daqui para o exterior. A gente achou que deveria ter a mesma regra para tributação para residente a não residente, de 10% na fonte. E que tenha devolução do imposto pago caso ultrapasse 34% tanto do residente para não residente”, explicou ele.
Segundo ele, pessoas que moram no exterior, brasileiras ou estrangeiras, e investem na bolsa no Brasil continuarão isentas. Acrescentou que dividendos de fundos de investimentos também seguirão isentos.
Projeto do governo
Mais cedo nesta terça-feira (18), o governo enviou ao Congresso um projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta também prevê descontos parciais para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e uma nova taxação para contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais.
A iniciativa faz parte de uma promessa de campanha do presidente Lula e busca beneficiar a classe média, além de conter a queda de popularidade do governo. No entanto, as mudanças só entrarão em vigor em 2026, caso sejam aprovadas pelo Congresso.
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião para Anúncio do Envio do Projeto de Lei de Ampliação da Isenção do Imposto de Renda ao Congresso Nacional. Palácio do Planalto, Brasília
Ricardo Stuckert / PR
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção, o governo propõe a cobrança de um imposto mínimo progressivo para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Esse novo tributo também depende da aprovação do Legislativo.
O governo estima que 10 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente com a isenção, enquanto 100 mil contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil mensais passarão a pagar mais impostos.
A proposta agora começa a tramitação na Câmara dos Deputados, onde pode passar por diferentes comissões ou seguir direto para votação no plenário, caso haja acordo entre os parlamentares.