Governo entrega certidão de autodefinição a quilombolas do Maranhão

A Fundação Cultural Palmares (FCP), em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater/MDA), entregou Certidões de Autodefinição para as Comunidades Guarimã e Babaçual dos Pretos, no Maranhão.

A solenidade foi nessa quinta-feira (5), em São Luís, e representa o reconhecimento formal de 62 comunidades quilombolas nos municípios de São Benedito do Rio Preto e Nina Rodrigues. Mais de setecentas famílias foram beneficiadas.

A certidão de autodefinição é um documento voltado a comunidades quilombolas, e vai garantir o acesso a políticas públicas e assistência técnica e jurídica da Fundação Cultural Palmares, como a Assistência Técnica e Extensão Rural, que pode apoiar comunidades na garantia da segurança alimentar. Em nota, a diretora técnica da Anater, Loroana Santana, explicou o objetivo do certificado.

“A assistência técnica e extensão rural deu visibilidade às comunidades e despertou o interesse pelas políticas públicas. Com a Fundação Palmares tivemos êxito na busca desse direito e agora mais de setecentas famílias estão contempladas com a certidão. Além de saírem da invisibilidade, poderão receber Assistência Técnica e Extensão Rural, que pode apoiar comunidades na garantia da segurança alimentar”, enfatizou.

Reconhecimento

Para João Jorge Rodrigues, presidente da Fundação Cultural Palmares, a entrega das certidões não é apenas um ato administrativo, mas um reconhecimento da história de resistência do povo quilombola.

“A luta pela terra sempre foi central na história do povo negro no Brasil. Os quilombos nasceram da recusa à escravidão, mas também da afirmação de um modo de vida, de uma relação com o território, com a cultura e com a liberdade. Hoje, quando uma comunidade como Guarimã ou Babaçual dos Pretos recebe sua certidão de reconhecimento, o estado legitima, ainda que tardiamente, essa história de resistência”, afirmou.

O presidente da fundação disse, ainda, que a certificação também é uma ferramenta de combate às violações sofridas por essas comunidades, como a ação de grileiros, o desmatamento e a violência, e reafirma o papel da Fundação Palmares na defesa de direitos e na busca por justiça histórica. 

* Estagiária sob a supervisão de Marcelo Brandão