O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que a prometida reforma administrativa, que pode ajudar o governo a economizar e reduzir o rombo nas contas públicas, deve começar a caminhar com mais velocidade a partir desta semana. Uma audiência está marcada para a próxima quinta (24) da comissão de especialistas que discute a atualização da legislação que rege o serviço público do país.
A comissão, que tem a Advocacia-Geral da União (AGU) entre os organizadores, debaterá alterações ao Decreto-Lei 200/1967, instituído ainda durante a ditadura que “dispõe sobre a organização da administração federal. A expectativa é de que a revisão da legislação seja apresentada até abril de 2025.
“Ela [Estatuto do Servidor] é o primeiro instrumento normativo desde a Lei 8.112 de 1990”, disse José Celso Cardoso Jr., secretário de Gestão de Pessoas do MGI, em entrevista à Agência Brasil publicada neste domingo (20).
A reforma administrativa foi prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda durante a transição de governo no final de 2020, e daria andamento a propostas que já tramitam no Congresso. A expectativa era de que o assunto seria uma das prioridades deste ano, mas que acabou não caminhando.
Cardoso Jr. disse ainda que uma portaria foi publicada em agosto para estabelecer as diretrizes das carreiras do serviço público, estabelecendo princípios e orientações gerais que os órgãos deverão seguir para apresentar as suas propostas de reestruturação de cargos, carreiras e planos.
Ele afirmou também que, embora não tenha se dado explicitamente este nome, a reforma administrativa já está “em ação” desde 2023 “por meio de uma série de medidas de natureza infraconstitucional e incremental que já vem sendo adotadas, para melhorar a estrutura e as formas de funcionamento da administração pública”.
O Concurso Público Nacional Unificado, diz, já é uma das iniciativas desta reforma, que se soma também ao redimensionamento da força de trabalho para quantificar e definir os perfis mais adequados de servidores e as novas normas para aperfeiçoamento da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas.
Segundo informou à Agência Brasil, a reforma administrativa proposta pelo governo será mais ampla do que a PEC 32, apresentada ainda durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso. O texto chegou a ser aprovado em comissão especial na Câmara dos Deputados, mas não avançou por falta de apoio.
Nesta segunda (21), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que esta possibilidade de reforma administrativa pode ajudar na redução da taxa básica de juros – atualmente em 10,75% com expectativa de aumento na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) nos dias 6 e 7 de novembro – no longo prazo.
“Há uma expectativa de que depois das eleições veremos algumas medidas. Isso é muito importante para que nós no Banco Central sejamos capazes de reduzir as taxas [de juros] de forma sustentável”, disse durante um evento em São Paulo.
A isso se soma uma fala recente da ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), de que “chegou a hora de levar a sério a revisão de gastos estrutural no Brasil”.
No começo do mês, o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou que uma reforma administrativa poderia ajudar o governo a economizar entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões, dando andamento a propostas que já tramitam no Congresso pelo menos desde 2020.
“O governo de São Paulo fez uma reforma administrativa que gerou um saldo orçamentário e de caixa de R$ 52 bilhões. Como? Fechando empresas que deixavam de ter finalidade, cortando determinados tipos de benefícios do funcionalismo público e tudo isso”, disse Meirelles ao G1.
