Flávio Dino marca julgamento do núcleo 2 da trama golpista para dezembro | Política

A inclusão do julgamento no calendário do colegiado ocorreu nesta segunda-feira (13), após o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, pedir para o caso ser pautado. Além de Moraes e Dino, fazem parte da Primeira Turma Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O julgamento ocupará as sessões do colegiado, que ocorrem às 14h nas terças-feiras, além de sessões extras ao longo de duas semanas. Nos dias 9 e 16, há sessões agendadas das 9h às 12h e das 14h às 19h. Já em 10 e 17 de dezembro, o julgamento será só na parte da manhã.

Fazem parte do núcleo dois: Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do governo de Jair Bolsonaro; o coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Marcelo Costa Câmara; o general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência Mario Fernandes; o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques; a delegada da Polícia Federal (PF) e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Ferreira de Alencar e o delegado da PF e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal Fernando de Sousa Oliveira.

Segundo a PGR, os acusados coordenaram ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas e elaborado a chamada “minuta golpista”, que seria o projeto de decreto que implementaria medidas de exceção no país. O grupo também teria atuado para impedir a votação de eleitores na região Nordeste nas eleições de 2022.

Ainda teria partido deste grupo a iniciativa de a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizar blitze no segundo turno das eleições de 2022 para impedir que eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegassem aos locais de votação.

Os réus do núcleo dois entregaram as suas alegações finais na terça-feira (7). Os argumentos centrais apresentados pelas defesas incluem afirmar que as provas são frágeis e negar as acusações. Também pedem a individualização dos delitos para afastar uma “condenação genérica”.

A defesa de Mário Fernandes pediu a sua absolvição ou uma pena menor do que os condenados do “núcleo crucial” da trama golpista. Segundo a PGR, ele teria sido o autor do plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades. Durante interrogatório no STF, o réu afirmou que o documento era apenas um “pensamento digitalizado”.

Já as defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara deixaram de entregar as alegações finais no prazo estabelecido. Os advogados de Martins solicitaram a dilatação do período, mas não tiveram o pedido atendido. Em vez disso, Moraes destituiu a equipe jurídica da dupla de réus, por entender que houve “abuso do direito de defesa” e “litigância de má-fé” na não apresentação das alegações finais no prazo. Segundo o ministro, a estratégia dos advogados foi “inusitada” e tinha caráter “procrastinatório” do andamento da ação penal.

Para reverter a decisão, Martins enviou uma carta a Moraes alegando que ele não autorizava que outros defensores o representassem no processo. O ministro, então, suspendeu a destituição e deu 24 horas para que as defesas apresentassem as alegações finais, o que foi feito dentro do novo prazo.

Em seus argumentos, a defesa de Martins pediu a absolvição do réu por falta de provas. Também argumentou que a prisão do ex-assessor de Bolsonaro foi ilegal e, por isso, “contaminou” o processo. Segundo A PGR, Martins teria sido o responsável por apresentar a minuta do golpe aos comandantes das Forças Armadas.

Os advogados de Câmara também pediram a absolvição por falta de provas e argumentaram que o réu não realizou as ações de monitoramento de autoridades às quais a PGR o acusa.

A PGR, em setembro, pediu a condenação de todos os réus do grupo e reafirmou que todas as ações praticadas pela organização criminosa estavam documentadas. Eles são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Este será o último núcleo da trama golpista a ser julgado pelo Supremo. Até o momento, só o chamado “núcleo crucial”, que inclui Bolsonaro, foi condenado. A análise do núcleo quatro começa na terça-feira (14) e a do núcleo quatro está marcada para começar em 11 de novembro.