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O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, entregou nesta sexta-feira (29) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento com propostas de medidas emergenciais para reduzir o impacto da tarifa adicional de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
O principal pleito é a agilização e a aplicação de medidas antidumping. De acordo com Roscoe, apesar da existência de processos em andamento, em muitos casos a aplicação de medidas provisórias previstas em lei não ocorre, deixando a indústria nacional exposta por meses à concorrência desleal.
“É fundamental que, sempre que houver determinação preliminar confirmando a prática de dumping e o dano à indústria brasileira, os direitos antidumping provisórios sejam aplicados de forma imediata. Trata-se de proteger empresas, investimentos e empregos no Brasil”, afirmou Roscoe.
O presidente citou os casos do aço e do setor têxtil. No caso do aço, apesar de dezenas de medidas em investigação ou vigentes, as importações da China aumentaram em 50% em volume no primeiro semestre de 2025 a preços 10% menores.
“Outro exemplo de dano claro à indústria é o caso da malha de poliéster, atualmente em investigação, mas cujas importações já cresceram 245% a preços menores do que os praticados em 2021”, afirmou.
No documento, a Fiemg também propõe a suspensão de prazos de obrigações ambientais, como taxas de fiscalização, nos moldes do que ocorreu durante a pandemia de covid-19. A entidade também sugere o parcelamento de contas de energia e a flexibilização da demanda contratada para reduzir custos das empresas.
Além disso, propõe medidas trabalhistas como antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, antecipação de feriados, banco de horas com prazo de compensação de até 18 meses, suspensão da obrigatoriedade do recolhimento do FGTS, e possibilidade de suspensão temporária do contrato de trabalho para participação em cursos de qualificação custeados pelo empregador.
Por fim, a Fiemg propõe a flexibilização tributária, incluindo postergação de prazos de recolhimento de IRPJ e CSLL, majoração dos créditos do Reintegra de 0,10% para 3% e flexibilização da trava de compensação de créditos fiscais.
As propostas têm o apoio do Fórum Estadual Pró-Emprego e Renda, formado por entidades empresariais e centrais sindicais de Minas Gerais.
Segundo Roscoe, a adoção rápida dessas medidas é essencial para evitar danos irreversíveis a setores estratégicos, que já registram aumento expressivo de importações a preços artificialmente baixos.