Fachin destaca contribuição de Barroso para a democracia; Gilmar diz que não guarda mágoas | Política

“Se hoje, como Presidente do Conselho, começo a descobrir tudo o que ele [Barroso] tem feito para melhorar o Judiciário brasileiro, não posso deixar de sublinhar – e não há como exagerar – quão decisivas foram suas contribuições. Saiba que sua contribuição para a democracia brasileira transcende os votos e as decisões”, afirmou Fachin. “Vossa Excelência ajudou a construir uma cultura constitucional mais sólida, mais consciente, mais comprometida com os direitos fundamentais”, completou o ministro.

O presidente da Corte declarou que Barroso, ao ingressar no Supremo em 2013, manteve consigo o “compromisso genuíno com a transformação social” por meio do Direito. Fachin afirmou que a atuação do ministro “transcendeu” as fronteiras da técnica jurídica para “abraçar a responsabilidade maior de um guardião dos valores republicano”.

Em sua fala, o ministro relembrou ainda os processos e decisões em que Barroso esteve à frente no STF. Classificou como “decisão histórica” a posição do ministro de reconhecer a legitimidade das cotas raciais em concursos públicos, que se deu quando foi relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41.

Facchin destacou, também, a atuação de Barroso na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que determinou a retirada de garimpeiros ilegais da Terra Indígena Yanomami e o fortalecimento de medidas para a promoção da saúde indígena.

“Vossa Excelência mostrou que o Direito existe para proteger quem mais precisa, mesmo nos contextos de emergência sanitária, não para ser letra morta no papel”, afirmou Fachin. “Essa mesma orientação aparece em outros tantos casos relevantes como o da vacinação obrigatória, o do Fundo do Clima, o transporte gratuito em dia de eleição e o da licença adotante”, completou.

O decano da Corte, Gilmar Mendes, com quem Barroso teve divergências no passado, apontou a “importância” do trabalho que o ministro desenvolveu à frente do STF e disse que a “história” irá reconhecer o “seu papel”. Ele declarou ainda que a gestão de Barroso aconteceu em um dos momentos “mais difíceis” que os magistrados enfrentaram.

“Sua excelência sabe do apoio que emprestei e não foi nenhum favor, mas, na verdade, um dever cívico, durante esses dois anos difíceis. Certamente os dois anos mais difíceis, pelo menos da minha vivência, no tribunal”, disse Gilmar.

O ministro afirmou que não guarda “mágoas” e reiterou o compromisso com a instituição. “Isso que é fundamental, e essa é a lição que nós todos devemos ter e cultivar. Olhemos para frente e saibamos ser dignos das funções que nós recebemos, das dádivas que tivemos de poder contribuir para a construção de um país melhor. Tenho certeza, ministro, que a história vai reconhecer o seu papel”, finalizou.

O ministro Luiz Fux também se despediu de Barroso no plenário, a quem chamou de “amigo Beto”. “Fomos colegas da congregação ainda jovens, quando nós não éramos absolutamente nada, e cada um fez sua parte”, disse.

Sobre o anúncio da saída do ministro, Fux afirmou que “foi pego de surpresa” e “por razões independentes” à sua vontade. “Poucos sabem, mas os mínimos dissensos que eu já tive com o Barroso terminavam cinco minutos depois, porque um ou outro remetia uma mensagem carinhosa pedindo as escusas necessárias”, declarou.