Especialistas avaliam que Brasil acionar OMC contra tarifaço de Trump tem efeito mais 'simbólico' que prático

Governo recorre à OMC contra tarifaço de Trump
Especialistas ouvidos pelo g1 avaliam que a decisão do Brasil de acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço imposto por Donald Trump sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos tem mais efeito “simbólico”, “político” e “moral” do que prático.
Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Lancaster (Reino Unido), Hussein Kalout avalia que a decisão do Brasil de acionar a OMC está “ancorada no efeito político e no efeito moral” da aplicação das tarifas.
Também conselheiro Consultivo Internacional do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Kalout acrescenta que a consulta mostra como as tarifas ferem os princípios do direito do comércio internacional.
“Eu acho que o objetivo do Brasil tem a ver com fazer valer esses princípios e normas do comércio internacional. Além disso, simbolicamente, reiterar a importância da OMC como organismo internacional, cuja função é regular o comércio entre os países”, afirmou.
Para ele, Lula está sendo “pragmático” em relação a Trump ao estabelecer que, para que os dois tenham uma eventual conversa, é preciso haver um trabalho prévio de negociação entre o Palácio do Planalto e a Casa Branca.
Montagem mostra Trump e Lula
Eduardo Munoz/Reuters; Ricardo Stuckert/Divulgação via Reuters
Uma eventual conversa, diz Kalout, precisa ter objetivo e não dá para estabelecer essa comunicação sem a busca por um resultado “tangível”, isto é, é preciso que ao final da conversa algo seja anunciado.
“Há margem para negociar. Obviamente, o Brasil quer negociar, quer dialogar com os Estados Unidos. Resta saber se os Estados Unidos querem negociar, se querem estabelecer esse diálogo com o Brasil. O Brasil está dando todos os sinais pró-diálogo”, afirmou.
Nesse contexto:
o vice-presidente Geraldo Alckmin já conversou com o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnik;
o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem buscado contato com o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent;
o chanceler Mauro Vieira conversou recentemente com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
Esvaziamento da OMC
Desde 2019, o órgão de apelação do principal mecanismo de resolução de disputas da OMC está paralisado, justamente por conta de Trump, que, ainda no seu primeiro mandato, barrou a nomeação de novos juízes.
Por essa razão, as chances de se chegar a um entendimento sobre as tarifas por meio da OMC são quase nulas.
“A OMC está bastante esvaziada, até por uma postura dos EUA. Portanto, é improvável que esse processo tenha bom termo. O organismo de solução de controvérsias está esvaziado, com pouca força e, portanto, efetividade baixa”, afirma Amâncio Jorge, professor de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP).
Criada em 1995 para reduzir barreiras e estabelecer regras claras para o comércio internacional, a OMC busca garantir que países disputem o mercado global em condições justas, oferecendo um espaço para diálogo e solução de conflitos comerciais.
A OMC foi crucial para resolver conflitos no passado. Em 2004, o Brasil venceu uma disputa contra os subsídios recebidos por produtores de algodão dos EUA, ficando com o direito de impor sanções contra produtos norte-americanos no valor de US$ 830 milhões.
O cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Leonardo Paz destaca que Donald Trump ignora as regras da OMC e negocia país a país conforme os seus interesses. Apesar disso, ele vê como “acertada” a decisão do Brasil de acionar o órgão, até mesmo para mostrar ao mundo a resiliência da OMC.
“É se beneficiar da sabotagem que Donald Trump fez”, afirma.
Bastidores
A apresentação de um recurso à OMC foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tentativa de conter a implementação das tarifas de 50% sobre exportações brasileiras em território americano.
Porém, diplomatas avaliam que o órgão de solução de controvérsias da instituição está paralisado e sem capacidade de agir e, mesmo que tome uma decisão, não tem força para implementar as medidas.
Diante disso, os diplomatas dizem que o recurso formal representa apenas um gesto político para marcar posição.
Nesse cenário, defendem nos bastidores que uma alternativa é o Brasil pedir o apoio de outros países afetados pelo tarifaço, a exemplo dos 40 países que apoiaram o discurso do Itamaraty na OMC em que o Brasil criticou as tarifas “arbitrárias”.