Entidades cobram medidas para coibir fraudes no setor de combustíveis; governo diz que fortaleceu fiscalização

PF faz megaoperação para combater envolvimento do crime organizado no setor de combustíveis
Entidades ligadas ao setor de combustíveis cobraram a aprovação de legislações que possam combater as fraudes no setor.
As organizações fizeram o apelo após uma operação para desarticular um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis, comandado por integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC). (leia mais abaixo)
Ao g1, o diretor da União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski, disse que as fraudes “minam” a credibilidade da política de mistura obrigatória de combustíveis.
“Quando se adultera ou se burla a mistura, perde-se arrecadação, compromete-se a qualidade do combustível e enfraquece-se uma política estratégica para o país”, afirmou Tokarski.
Segundo ele, a Lei do Combustível do Futuro trouxe avanços importantes para a transição energética, mas que nada adianta se a execução das regras for “sabotada por práticas criminosas”.
“Fraude não é detalhe: é um crime contra o consumidor e contra o Brasil. Tolerância zero é o único caminho para proteger o setor e garantir que o combustível que chega à bomba seja de qualidade”, complementou o diretor da Ubrabio.
Megaoperação para combater esquema bilionário do PCC no setor de combustíveis cumpre mandados na região
Receita Federal
O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, destaca que a atuação do crime organizado no setor de combustíveis afeta diretamente a arrecadação de impostos, as políticas públicas e a concorrência entre os bons operadores do setor
“Temos alertado para a entrada do crime organizado no setor de combustíveis nos últimos anos, causando enormes prejuízos econômicos e sociais. Acreditamos que esta operação pode ser um marco em nossa sociedade para deixar claro, através de ações, que o Brasil não está disposto a tolerar práticas ilícitas”, disse Kapaz.
Ministro diz que fortaleceu fiscalização
Ao g1, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou que a pasta tem fortalecido a fiscalização e dado suporte as investigações.
“Estamos criando uma rede de fiscalização que funciona de ponta a ponta. O consumidor não pode ser enganado, e quem tentar fraudar vai ser identificado e punido”, afirmou Silveira.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que a Operação Carbono Oculto “expôs o tamanho e a sofisticação das fraudes no setor de combustíveis”. A pasta também detalhou a rede de fiscalização citada pelo ministro.
“O pacote do MME inclui regras mais duras para distribuidoras inadimplentes, criminalização da inadimplência ambiental, integração de dados fiscais, reforço da ANP com tecnologia, além de apoio a projetos de lei que endurecem penas contra crimes de combustíveis. Também prevê ações específicas contra pirataria em hidrovias e o combate ao devedor contumaz”, afirmou o MME.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que tem aprimorado ferramentas de inteligência e intensificado investigação e mapeamento de grupos econômicos que atuam no mercado de combustíveis suspeitos de irregularidades 
“A Agência vem cooperando continuamente com o MP, fornecendo informações técnicas e de inteligência, quando são identificadas irregularidades estruturadas com possíveis repercussões em áreas criminais e cíveis, fugindo à competência da ANP”, acrescentou a ANP em nota. 
Gasolina combustível etanol diesel posto de combustíveis bomba
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em relação à operação Carbono Oculto, a ANP disse que realiza apoio técnico nas etapas de busca e apreensão, bem como coleta de produtos para análise laboratorial. 
Segundo o Ministério Público de São Paulo, o PCC importava irregularmente metanol para adulterar combustíveis. Sobre isso, a ANP explicou que a importação de metanol está sujeita a autorização prévia.
“A Agência possui mecanismos de monitoramento e controle da importação de produtos, que, no caso de solventes, como o metanol, e outros produtos sensíveis, são ainda mais rigorosos, para evitar descaminho de produtos e usos irregulares”, acrescentou a ANP.
Reforço da legislação
Para o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o nível de complexidade das atividades ilícitas empreendidas pela facção criminosa “expõem uma ameaça que transcende a concorrência desleal”.
“Trata-se de um risco sistêmico à integridade da economia formal, que corrói a confiança de investidores, expõe o consumidor a produtos de péssima qualidade e, mais grave, utiliza a capilaridade do setor de combustíveis para financiar outras atividades criminosas”, diz Ana Mandelli, diretora-executiva de Downstream do IBP.
O instituto vê que, além da repressão, é necessário avanços legislativos para criar instrumentos que barrem o mercado irregular. Nesse sentido, vê como cruciais a aprovação de matérias no Congresso Nacional sobre os seguintes assuntos:
controle dos devedores contumazes: Estabelecer normas gerais para identificar e controlar os devedores que reiteradamente deixam de cumprir suas obrigações tributárias.
compartilhamento de notas fiscais: Autorizar a ANP a acessar dados da Receita Federal, permitindo o cruzamento de informações para um combate mais efetivo à sonegação.
roubo e furto de combustíveis: Tipificar esses crimes, uma vez que a legislação atual não prevê ações como o furto direto de dutos e a receptação dos produtos, prática que alimenta cadeias clandestinas, gera riscos ambientais e de segurança e causa prejuízos bilionários.
A megaoperação
Uma força-tarefa nacional com cerca de 1.400 agentes cumpriu, nesta quinta, mandados de busca, apreensão e prisão em oito estados. Ela é a junção de três operações e acontece em São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
A megaoperação, batizada de Carbono Oculto, é considerada a maior operação da história do Brasil contra o crime organizado. O grupo sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, segundo autoridades da Fazenda de SP.
As investigações revelaram que o grupo criminoso atuava na importação irregular de produtos da cadeia de combustíveis. As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de gasolina e etanol no país.
Uma das frentes de ação do PCC era a importação irregular de produtos químicos para adulterar os combustíveis. Os investigadores identificaram mais de 300 postos que atuavam nessas fraudes.
Já o setor estima um impacto maior, em cerca de 30% dos postos em todo o estado de São Paulo, em torno de 2.500 estabelecimentos.