Entenda os motivos para decretação de cautelares contra Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) viu risco de fuga de Jair Bolsonaro ao pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente seja monitorado por tornozeleira eletrônica e cumpra recolhimento noturno entre as 19h e as 6h. 

O parecer da PGR foi levado em conta pelo ministro Alexandre de Moraes, que autorizou as medidas cautelares contra Bolsonaro nesta sexta-feira (18).

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença termina no próximo domingo (20).

No parecer favorável à decretação das medidas, a PGR cita postagens feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais defendendo sanções dos Estados Unidos contra o governo brasileiro. Na semana passada, Trump anunciou que vai taxar as exportações brasileiras em 505, a partir de 1º de agosto.  

No caso do ex-presidente, o envio de R$ 2 milhões, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior, também pesou para a decretação das cautelares.

“A situação descrita revela necessidade urgente e indeclinável, apta para justificar a imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”, afirmou a PGR.

O parecer também diz que a atuação de Bolsonaro e seu filho tem objetivo de obstruir o andamento da ação penal sobre a trama golpista no STF.

“O comportamento de ruptura com regras elementares de atuação em sociedade, que está estampado publicamente, se torna ainda mais grave quando se leva em conta o anúncio de novas medidas empreendidas contra a soberania do país, o Estado Democrático de Direito e autoridades brasileiras”, completou a PGR.

As cautelares estão previstas no Código de Processo Penal (CPP) e servem como medidas de menor gravidade em substituição à prisão preventiva durante o curso de um processo.

Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro:

Uso de Tornozeleira Eletrônica;

Recolhimento domiciliar noturno entre as 19h e as 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;

Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;

Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;

Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.