Demora judicial perpetua violência para famílias de mortos em chacinas

O assassinato de um ente querido é apenas uma das dores a que são submetidas as famílias das vítimas de chacinas. Além do luto, elas precisam também enfrentar a demora do Judiciário nos processos de indenização, de responsabilização e de criminalização e, muitas vezes, acabam também empobrecidas ou adoecidas.

Não foi diferente com as famílias da Chacina de Osasco, Itapevi e Barueri, episódio violento que provocou a morte de 19 pessoas e que completa dez anos nesta quarta-feira (13). Muitas dessas famílias sequer foram indenizadas após o crime, cometido por policiais militares. É o caso de Zilda Maria de Jesus, mãe de Fernando Luiz de Paula, que foi assassinado em um bar de Barueri, na Grande São Paulo.

Sem receber qualquer tipo de indenização, dona Zilda ainda enfrentou acusações dos advogados dos réus durante o julgamento do caso na esfera criminal. Essa situação também é enfrentada por diversas outras mães de vítimas de chacinas. “A gente não tem nem direito de guardar o luto”, disse ela à reportagem da Agência Brasil. “Eu já estou morta, filha”, completou, ao falar sobre a perda do filho e sobre o desgaste de todo o processo de luto e de busca por justiça.

“É importante ter essa dimensão dos múltiplos impactos e das diversas violências que essas famílias sofrem para além da violência maior que é a exclusão do familiar. Essas vítimas deixaram mães, deixaram pais, deixaram companheiros, deixaram filhos. E essas famílias sofreram fatos muito severos, de empobrecimento e de adoecimentos graves. Temos casos de adoecimentos muito graves relacionados a esse sofrimento”, observa Carla Osmo, professora do Departamento de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) na área dos direitos humanos.

Carla também é coordenadora do projeto Clínica de Direitos Humanos da Unifesp, em Osasco (SP). A clínica é um projeto da Unifesp que atua em apoio à luta das mães das vítimas da Chacina de Osasco, Itapevi e Barueri e que desenvolve pesquisas e produz conhecimento sobre a violência de Estado. A iniciativa reúne não só saberes acadêmicos, mas também a experiência de pessoas que lutam contra essa violência. Dona Zilda, por exemplo, é uma das bolsistas da Unifesp.

Zilda Maria de Jesus, mãe de Fernando Luiz de Paula, assassinado em chacina há dez anos –  Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Outro fator que contribui para esses impactos – e que afeta inclusive a saúde dos familiares das vítimas – é a demora nos processos judiciais. “A demora gera bastante frustração porque às vezes as pessoas ficam exaustas”, diz Carla Osmo. “Todo o processo é muito violento, muito desgastante, inclusive a demora [do Judiciário]. São vários sofrimentos que as famílias têm e um deles é a falta de algum tipo de resposta do Estado. E essa omissão do Estado também tem um significado de desvalorização do acontecimento e desvalorização da vida, deixando [essas famílias] um pouco à margem”, completa.

Além disso, explicou ela, essas famílias ainda sofrem a estigmatização por terem algum membro da família morto por um policial. “Há o medo da polícia e o sentimento de que a vida não tem valor ou de que o Estado não dá nenhuma importância seja para a existência daquela pessoa que morreu seja para a vida dos familiares [daquela vítima]. São danos muito severos.”

Responsabilização

Para aliviar essa dor e também em busca de seus direitos, muitas dessas famílias acabam buscando na Justiça um reconhecimento sobre a responsabilidade do Estado por essas mortes.

“Não são apenas os agentes individuais que foram condenados que tiveram responsabilidade [sobre as mortes]. O Estado tem responsabilidade institucional pela chacina. E olhar para isso é muito importante porque nos ajuda a pensar que essas chacinas se inserem em um histórico de episódios de violência de Estado e mesmo de execuções coletivas no estado de São Paulo”, diz a professora da Unifesp.

Em geral, as famílias entram com processos individuais para buscar essa responsabilização seja por meio de advogados ou da Defensoria Pública. “Nós começamos a fazer um acompanhamento de um conjunto de processos [relacionados à Chacina de Osasco, Itapevi e de Barueri]. E hoje nós temos uma relação de 16 processos [tramitando em âmbito civil]. É possível que tenha outros. Mas, enfim, esse é o número que nós temos”, aponta.

Desse total de processos que pedem a responsabilização do Estado e indenização às famílias das vítimas, dez foram movidos por parentes das vítimas e um deles por um sobrevivente da chacina. Cinco processos tramitam em segredo de Justiça, por isso, não é possível saber mais detalhes sobre eles.

Entre os processos que não estão sob sigilo, apenas dois chegaram à fase de execução, mas sem que as indenizações tenham sido pagas até o momento. “Esses processos que pedem responsabilização do Estado são processos que continuam tramitando com uma morosidade imensa. Dentre esses 11 processos, a gente tem uma média de seis ou sete anos de duração sem que eles tivessem sido concluídos. Dois desses processos, um de 2018 e outro de 2020, sequer tiveram sentença ou uma decisão de primeira instância. Existem pesquisas que apontam que essa demora excessiva acontece durante a etapa da execução, depois de já ter uma sentença definitiva”, afirma Carla.

“Não temos base para afirmar que se trata de demora fora do padrão no Judiciário paulista, mas é uma demora que está em absoluto descompasso com a gravidade da violência e a dimensão dos danos provocados às famílias, especialmente tendo em vista que parte das mães das vítimas – e certamente as avós – são pessoas idosas e que diversas vítimas deixaram filhos crianças. Vale lembrar que a participação de policiais militares está demonstrada e nem é contestada”, acrescenta a coordenadora.

O acompanhamento e estudo que vêm sendo feitos pela Clínica de Direitos Humanos da Unifesp em relação a esses processos também demonstra outra dificuldade enfrentada pelas famílias: o Estado sempre contesta as decisões, o que aumenta o tempo para que as famílias sejam ressarcidas.

“A advocacia do Estado contesta as demandas das famílias nos processos, trazendo uma excessiva exigência de provas para que se determine o pagamento de pensão, de emprego formal e de dependência econômica dos familiares em relação à vítima, bem como para que sejam ressarcidos os gastos que a família teve com o funeral. Por vezes levanta uma suspeita infundada de que a vítima poderia exercer uma atividade ilícita. Defende ainda uma presunção de que a vítima, caso tivesse continuado viva, teria sempre uma remuneração muito baixa pelo seu trabalho. E argumenta em favor da fixação de valor baixo para ressarcimento de danos morais para evitar um ‘enriquecimento sem causa’ das famílias, como se o sofrimento das famílias fosse menor apenas por elas serem pobres”, afirma Carla Osmo.

Dez anos

Passados dez anos desses acontecimentos, Carla Osmo diz que a sensação, para as famílias, é de que a violência continua se perpetuando.

“Esse não responder é muito violento”, diz a professora. “Elas [mães da vítimas] insistem em dizer que o tempo não apazigua: é como se tivesse acontecido agora. A angústia da espera gera sofrimento, mas, ao mesmo tempo, a atualidade do sofrimento, que faz com que pareça que a violência da morte aconteceu agora”, acrescenta.

Embora a lembrança desse evento ainda seja dolorosa para as famílias, a coordenadora defende que é importante continuar a falar sobre a chacina para evitar que novas violências como essa continuem ocorrendo no país. “O apagamento tem relação com a continuidade e com a persistência da violência de Estado. O apagamento do que foi a violência de Estado nesses diversos episódios de execuções coletivas ou de massacres que aconteceram no estado de São Paul tem relação com a continuidade da violência”, diz.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que o inquérito policial instaurado pelo Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) para investigar o caso foi concluído em dezembro do mesmo ano, “com a identificação e indiciamentos de oito pessoas – sete policiais militares e um GCM [guarda civil metropolitano]”. Segundo a secretaria, “todos os PMs envolvidos no caso foram expulsos da corporação”. A reportagem procurou também o governo paulista para comentar o episódio e as indenizações, mas não obteve retorno até o momento.