Decreto que regulamenta lei que permite resposta a tarifaço de Trump deve sair nos próximos dias, diz Alckmin

Lei servirá de base para resposta do governo brasileiro a impostos adicionais sobre exportações brasileiras anunciados pelo presidente norte-americano. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin, disse que o decreto que regulamenta a chamada lei da reciprocidade deve ser publicado nos próximos dias.
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A Lei da Reciprocidade, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril, prevê contramedidas em casos de retaliações comerciais externas. No Congresso e no governo, o texto foi recebido com apoio unânime à época.
A lei permite que o governo brasileiro adote medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que apliquem barreiras comerciais, legais ou políticas contra o Brasil. O decreto vai determinar de que maneira isso pode ser feito.
Em entrevista coletiva, Alckmin voltou a criticar o anúncio da aplicação de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros pelo governo americano.
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (10), no Palácio do Planalto.
Reprodução/TV Globo
“O que eu queria destacar é que, na realidade, o Brasil não é problema para os Estados Unidos, porque os Estados Unidos têm déficit na balança comercial com muitos países do mundo, mas tem superávit com o Brasil, superávit na balança comercial de bens e de serviços. (…) Então, na minha avaliação, é um grande equívoco, um grande equívoco, o que foi feito e que deverá ser corrigido”, disse o vice-presidente.
Alckmin afirmou ainda que o presidente Lula anunciou a criação de um comitê com empresários para discutir sobre a política comercial com os Estados Unidos.
Tarifas para o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou nesta quarta-feira (9) uma carta pública ao presidente Lula anunciando uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A nova taxa está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto.
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Ao justificar a elevação da tarifa sobre o Brasil, Trump citou Jair Bolsonaro (PL) e disse ser “uma vergonha internacional” o julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal.
Especialistas afirmam que a imposição das tarifas por Trump tem natureza predominantemente política e ideológica.
A medida faz parte de uma estratégia, utilizada na campanha eleitoral de Trump, que busca fortalecer seu discurso de proteção à indústria americana.
Em resposta, Lula afirmou que o Brasil não aceitará ser tutelado por ninguém e que a elevação unilateral de tarifas sobre exportações brasileiras anunciada por Donald Trump será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica.
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Lula declarou ainda que o processo judicial contra os envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 é de competência exclusiva da Justiça brasileira.