Declaração de Bogotá avança em coordenação, mas frustra em metas

Chefes de Estado e representantes de países membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) divulgaram neste sábado (23) a Declaração de Bogotá, aprovada no dia anterior, na capital colombiana, durante o quinto encontro de líderes regionais, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento serviu como plataforma para atualizar compromissos dos países que compartilham a maior floresta tropical do planeta na proteção do bioma. Também foi mais uma oportunidade de engajar os vizinhos no esforço de participação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, no Pará, a primeira realizada em solo amazônico.

“O resultado da cúpula de Bogotá foi positivo. A declaração consolida o ciclo iniciado em Belém, reafirma a Declaração de Belém (2023) como o quadro de referência da cooperação regional amazônica e estabelece direções claras para ação imediata em clima, florestas, biodiversidade e restauração, bioeconomia, proteção de povos indígenas, segurança ambiental e fortalecimento institucional — com impulso direto à cooperação regional”, afirmou à Agência Brasil o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Entre os pontos da declaração, os países amazônicos reforçaram a urgência de ações coordenadas contra o desmatamento e a perda de biodiversidade, alinhadas ao Acordo de Paris, para evitar o chamado “ponto de não retorno” da floresta, um limite a partir do qual a floresta pode não conseguir mais se regenerar e entrar em um colapso irreversível, transformando-se em um bioma mais seco, menos denso, e perdendo a capacidade de absorver carbono e ajudar a regular o clima global. A falta de metas mais claras sobre isso frustrou integrantes da sociedade civil que participaram da cúpula em Bogotá.  

“Em 2023 nossa luta foi para evitar que a Amazônia chegasse ao ponto de não retorno. Aqui em Bogotá o que escutamos de especialistas, lideranças indígenas, ribeirinhos, dos povos da floresta, é que a Amazônia já está no ponto de não retorno, ou seja, o risco é absoluto e os desafios ainda maiores. Os dados sobre queimadas na Amazônia no ano de 2024, principalmente na Bolívia e no Brasil, corroboram o que os povos percebem na prática. Nesse sentido, é preocupante que mais uma vez não tenhamos metas firmes e concretas contra o desmatamento e a perda da nossa floresta”, aponta João Pedro Galvão Ramalho, coordenador de articulação do coletivo Pororoka e membro do Comitê Internacional do Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA).

Para o MMA, a questão do ponto de não retorno ainda não está dada concretamente. A pasta destacou a criação, pelos governos da região, de um grupo científico especializado.

“A literatura não chegou a um consenso em relação a qual é, exatamente, o ponto de não retorno da Amazônia. Há referências importantes, como o trabalho do professor Carlos Nobre. A decisão de estabelecer o Painel Intergovernamental Técnico-Científico da Amazônia no âmbito da OTCA, que consta na declaração assinada pelos presidentes na Cúpula de Belém, em 2023, deve avançar nessa resposta”.
 

Combustíveis fósseis

A mesma preocupação sobre a falta de metas para o desmatamento, segundo João Pedro Ramalho, se aplica ao tema da transição energética e a exploração de combustíveis fósseis, que dividiu os países da região na declaração de Bogotá. “O tema é mencionado somente no preâmbulo da declaração e reconhece a necessidade de ‘avançar em direção a uma transição energética justa, ordenada e equitativa’. Sabemos que o governo colombiano direcionou esforços para incluir na declaração a saída de uma economia baseada no extrativismo fóssil, como a exploração de Petróleo e Gás. Já o governo brasileiro manteve sua posição oficial que é a que lemos no preâmbulo. Peru, Equador e Venezuela foram os que se opuseram”, observa.

Para o ativista climático, a exploração de combustíveis fósseis na Amazônia abre um prognóstico ameaçador para o bioma.

“Quase um quinto das novas descobertas de petróleo em todo o mundo entre 2022 e 2024 ocorreram na Amazônia. E a maioria se sobrepõe a territórios de povos e comunidades indígenas, tradicionais ou áreas de conservação. O fato de a Amazônia estar se tornando a nova fronteira para a exploração de combustíveis fósseis representa um grande perigo e ameaça essa região sensível e megadiversa que, se devidamente cuidada, desempenha um papel fundamental no enfrentamento da crise climática”.

Mecanismos de coordenação

Já a expansão da participação social no âmbito do Tratado de Cooperação Amazônica vem sendo muito celebrada pelas organizações da sociedade civil. “O presidente Lula mencionou em seu discurso a importância de se criar a OTCA Social, que é o mecanismo proposto pela sociedade civil para que ela se integre à OTCA de maneira permanente e oficial, foi uma das maiores conquistas aqui em Bogotá. O mesmo pode ser dito à implementação do Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas, que também é um instrumento para garantir participação, mas reservado aos povos indígenas. Estes mecanismos, se e quando plenamente implementados permitirão que os povos da Amazônia sigam desempenhando o papel fundamental que tem na política regional”, avalia João Pedro Ramalho.

Outros avanços em coordenação regional, segundo o MMA, se deram no âmbito da cooperação policial, judicial e de inteligência; rastreabilidade do ouro; enfrentamento da mineração ilegal e do tráfico de fauna e flora. Em termos institucionais, a Declaração de Bogotá também impulsionou o protocolo de emenda que eleva a reunião de presidentes à instância máxima da organização, além de um compromisso com o fortalecimento da Secretaria Permanente.

Outros pontos

A Declaração de Bogotá também reafirmou a proteção diferenciada aos Povos Indígenas em Isolamento e Contato Inicial (PIACI), com base nos princípios de não contato e intangibilidade e se comprometeu em fortalecer a salvaguarda de conhecimentos ancestrais e do patrimônio cultural imaterial da Amazônia, reconhecendo sua contribuição para a sustentabilidade.

O bloco ainda apoiou, inclusive por meio de comunicado conjunto próprio, o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, da sigla em inglês), durante a COP30 em Belém, que pode beneficiar diretamente cerca de 70 países para que mantenham duas reservas florestais protegidas.