Conecte-se Conosco
 

Notícias

Decisão do TRF-3 libera viagens rodoviárias no modelo Buser – Jornal Contábil

Publicado

em


O setor de fretamento e a Buser comemoram mais uma decisão judicial suportando aos novos modelos de viagens rodoviárias, como o fretamento colaborativo, que vem movimentando e desafiando as antigas empresas do bilionário e caro setor de ônibus. Nesta quinta-feira (12/11), o desembargador federal Marcelo Mesquita Saraiva, da 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), liberou o transporte fretado de passageiros em circuito aberto – formato que permite que o grupo da ida não seja o mesmo da volta – e proibiu autuações e apreensões de ônibus pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Veja a íntegra da decisão: bit.ly/decisão_TRF3

Segundo o magistrado, a imposição da norma do circuito fechado no fretamento viola o princípio da legalidade, pois “não tem amparo legal”. Esta é a primeira vez que uma decisão judicial invalida a regra prevista no Decreto Federal nº 2.521, de 1998, pois a norma cria uma restrição “sem amparo legal, causou constitucional” às viagens fretadas, já que o circuito fechado obriga as empresas de fretamento a transportarem o mesmo grupo de passageiros na ida e na volta de uma viagem.

Para o desembargador federal, as restrições impedem a entrada de novas empresas no mercado e prejudicam a concorrência no setor rodoviário. A Saraiva também destaca que a regra dificulta a realização de novos modelos de negócios e a adoção de novas tecnologias no transporte de passageiros. Ressalta, ainda, que a norma do circuito fechado no fretamento “é desacompanhada de qualquer justificativa razoável, sendo inclusive prejudicial ao consumidor”, gerando custos de transação e operação que são repassados ​​ao consumidor e encarecem o preço das passagens, como foi constatado pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE), da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/ME).

Leia também: Veja como obter o ID Jovem

O magistrado deferiu a antecipação de tutela recursal, atendendo a pedido do Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo (SEPROSP). No recurso, a SEPROSP argumentou que o circuito fechado viola também a liberdade de iniciativa, a garantia de locomoção e a proteção dos interesses dos consumidores.

* íntegra da sentença disponível no link: bit.ly/decisão_TRF3(AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000213-90.2023.4.03.0000)

Circuito fechado é alvo críticas e pareceres em Brasília

Previsto em um decreto de 1998, o circuito fechado no fretamento é uma das regras que mais atrapalham a inovação no mercado de transporte rodoviário atualmente. Por isso, vem sendo duramente criticado por especialistas e sendo alvo de projetos em Brasília.

Há cerca de um ano, o antigo Ministério da Economia, atual Ministério da Fazenda, por meio da Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (FIARC), já havia declarado que o circuito fechado é anticoncorrencial, viola as melhores práticas internacionais e traz prejuízo em R$ 1 bilhão ao ano para o País, além de propor alteração da regulação para prever a categoria de fretamento colaborativo, oferecido via aplicativos ou plataformas digitais, por gerar benefício à população e nova demanda para o setor. Esse parecer, inclusive, foi citado pelo desembargador Saraiva na decisão desta quinta-feira.

Leia também: ID Jovem: veja como conseguir o documento que permite viajar de graça

Nos últimos meses, um forte movimento motivado por deputados da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara Federal também vem trabalhando para tentar derrubar a regra, ou ao menos dificultar que as viagens fora do circuito fechado sejam consideradas clandestinas e submetidas a apreensões pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – o que passou a acontecer com frequência desde que foi publicada a Portaria 27, norma que criminaliza a operação de fretamento por aplicativo, em março de 2022.

Em dezembro, a CVT assumiu dois projetos de decreto legislativo nesse sentido, que ainda devem seguir para secretamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovados, para o Plenário da Casa e depois para o Senado. Um deles é o PDL 494/20, que derruba o circuito fechado. O outro é o PDL 69/22, que anula a Portaria 27/22 da ANTT, regra que padroniza o procedimento de fiscalização e criminaliza os ônibus que seguem por aplicativo – desde que a portaria 27 entrou em vigor, quase 1.000 ônibus foram compreendidos por fiscais da agência, causando transtornos a milhares de passageiros que viajam por aplicativos.

A reação do Congresso e os pareceres, aliados à decisão do TRF-3 desta quinta-feira, podem ajudar a abrir caminho para pequenos e médios empresários e novas plataformas tecnológicas, como a Buser, em um mercado que ainda está travado e concentrado, e que movimenta cerca de R$ 30 bilhões no país.

UMA buser nasceu com a missão de promover serviços de transporte melhores e preços mais acessíveis.



Source link

Continue Lendo

Celebridades

Quarteto Enredado retrata impressões da pandemia de covid no EP ‘Requiem’

Publicado

em

Por

Disco sai em 15 de março com cinco temas autorais em que o compositor Gabriel Terra expõe emoções como medo, raiva, frustração, empatia e esperança. Quarteto Enredado é formado por Claryssa Pádua (violão), Daniel R. Palermo (guitarra), Gabriel Terra (baixo acústico) e Ronaldo Sabino (viola caipira)
Dona Foto / Divulgação
♪ Quarteto Enredado volta ao disco dois anos após ter lançado o primeiro álbum, Alma brasileira (2022), com repertório que entrelaçou temas autorais com composições de Cesar Camargo Mariano, César Guerra-Peixe (1914 – 1993), Egberto Gismonti, Heitor Villa-Lobos (1887 – 1959), Luiz Gonzaga (1912 – 1989).
No EP Requiem, programado para ser lançado em 15 de março com capa que expõe a aquarela Igreja do Rosário de Diamantina (2006) na capa criada pelo artista plástico paulista Atalie Rodrigues Alves, o grupo paulista apresenta repertório inteiramente autoral.
Assinado por Gabriel Terra, baixista do quarteto, o repertório do EP é formado pelos cinco temas – Cuidado em prelúdio, Insurgência, Fuga em Babel, Choro e canção e Fantasia em maracatu – que compõem a suíte-título Requiem.
A intenção do compositor Gabriel Terra foi retratar nos temas várias impressões e emoções decorrentes da pandemia de covid-19 – medo, frustração, raiva, empatia e esperança – que assustou o mundo entre 2020 e 2021.
Grupo residente em Franca (SP) desde 2018, o Quarteto Enredado é formado por Claryssa Pádua (violão), Daniel R. Palermo (guitarra), Gabriel Terra (baixo acústico) e Ronaldo Sabino (viola caipira).
Capa do EP ‘Requiem’, do Quarteto Enredado
Aquarela ‘Igreja do Rosário de Diamantina’ / Arte de Atalie Rodrigues Alves

Continue Lendo

Celebridades

Silvia Machete homenageia ‘filhinha peluda’, morta em 2022, com música do álbum autoral ‘Invisible woman’

Publicado

em

Por

Silvia Machete lança em abril o oitavo álbum, ‘Invisible woman’, com músicas inéditas compostas em parceria com Alberto Continentino
João Wainer / Reprodução Facebook Silvia Machete
♪ Em dezembro de 2022, Silvia Machete perdeu a cachorra que foi a fiel companheira da artista por 13 anos.
Salomé – uma das parcerias de Machete com Alberto Continentino que compõem repertório quase inteiramente autoral do ainda inédito oitavo álbum da cantora e compositora carioca – é homenagem póstuma à cadela à qual a artista já se referiu em rede social como “minha filhinha peluda”.
O álbum se chama Invisible woman e tem lançamento no Brasil previsto para abril pela gravadora Biscoito Fino. Além de Salomé, o repertório do disco – que também será lançado no Japão pela gravadora Think! Records – inclui composições como Room service e a música-título Invisible woman.
A única canção fora da seara autoral é Two kites, música de Antonio Carlos Jobim (1927 – 1994), apresentada por Tom no álbum Terra brasilis (1980).
Feita por Machete com produção musical e arranjo de Lalo Brusco (guitarra, wurlitzer, baixo e vocais), com o toque da bateria de Vitor Cabral e com a participação da filha de Tom, Maria Luiza Jobim, a gravação de Two kites já está em rotação desde hoje, 23 de fevereiro, em single que anuncia oficialmente o vindouro álbum em que Silvia Machete volta a encarnar a persona artística Rhonda.

Continue Lendo

Celebridades

‘Naruto’ vai ganhar filme com atores dirigido por Destin Daniel Cretton, de ‘Shang-Chi’

Publicado

em

Por

‘Tinha acabado de ver um blockbuster de ação dele e achei que ele seria o diretor perfeito para Naruto’, afirmou criador do personagem, Kishimoto Masashi. Cena de ‘Naruto’
Divulgação
“Naruto”, um dos personagens mais famosos dos quadrinhos e animações japoneses, vai ganhar um filme com atores em Hollywood, dirigido por Destin Daniel Cretton (“Shang-Chi e a lenda dos Dez Anéis”).
A notícia foi divulgada pela revista “Hollywood Reporter” nesta sexta-feira (23).
“Quando fiquei sabendo do envolvimento de Destin, tinha acabado de ver um blockbuster de ação dele e achei que ele seria o diretor perfeito para ‘Naruto'”, afirmou em comunicado o criador do personagem, Kishimoto Masashi.
“Depois de curtir seus outros filmes e entender que sua especialidade é criar dramas sólidos sobre pessoas, fiquei convencido que não há outro diretor para ‘Naruto’. Ao realmente conhecer Destin, descobri que ele é um diretor de mente aberta que está disposto a aceitar minhas sugestões e senti fortemente que nós seríamos capazes de cooperar juntos no processo de produção.”
Publicado pela primeira vez no Japão em 1999, o mangá de “Naruto” se tornou um fenômeno cultural ao redor do mundo, com mais de 250 milhões de cópias em mais de 60 países e territórios. A adaptação em anime também se tornou uma das mais populares do planeta.
Ainda não há previsão de estreia, mas uma adaptação com atores é desejo antigo da Lionsgate (de “Jogos Vorazes”). Em 2015, o estúdio chegou a contratar Michael Gracey (“O rei do show”) para dirigir, mas a produção nunca aconteceu.
Destin Daniel Cretton participa de painel da Marvel na Comic-Con de San Diego, em 2019, ao lado de Simu Liu
Chris Pizzello/AP

Continue Lendo

Celebridades

Shang-Chi 2 | Diretor é confirmado na sequência que ganha logo oficial; Confira!

Publicado

em

Por

<img src=’https://img.r7.com/images/ghc2cpyasaaecww-300×300-23022024190729157′ /><br />
Estação Nerd – Sua Parada Obrigatória Segundo informações do Comic Book, o diretor Destin Daniel Cretton retornará para dirigir a sequência…

Continue Lendo

Celebridades

O segredo nas suas mãos: o que o formato do polegar revela sobre você?

Publicado

em

Por

<img src=’https://img.r7.com/images/polegares1-150×150-23022024190729694′ /><br />
Descubra como o formato do seu polegar pode indicar características únicas de sua personalidade, desde a lógica e liderança até a…

Continue Lendo

Educação

Aplicativo promete revolucionar a saúde bucal

Publicado

em

Por

Foto: Miguel Carvalho

Dispositivo tem a capacidade de identificar precocemente a existência de cáries

Estudantes do curso de Ciência da Computação da UNINASSAU Rio de Janeiro estão alcançando progressos notáveis na área da saúde bucal por meio do desenvolvimento de um protótipo inovador de escova de dentes inteligente. Esse dispositivo tem a capacidade de identificar precocemente a existência de possíveis cáries dentárias, representando um avanço significativo no campo da Odontologia. O projeto, atualmente em fase de testes, promete transformar a forma como as pessoas cuidam de seu bem-estar bucal, oferecendo alertas instantâneos e a opção de marcar consultas com cirurgiões-dentistas quando necessário.

O grupo de pesquisa, especializado em Internet das Coisas, se dedicou à criação de uma escova dental equipada com uma tecnologia avançada. Esta inovação está na capacidade do objeto de identificar manchas nos dentes, indicando potenciais cáries incipientes, graças à incorporação de uma câmera no cabo do instrumento. “Iniciativas como essa são de muita importância para impulsionar a pesquisa interdisciplinar, pois conseguem estreitar a ligação entre ciência e saúde.

De acordo com Miguel Carvalho, coordenador do curso de Ciência da Computação na unidade, a operação do dispositivo é simples e eficaz. Quando a escova detecta manchas suspeitas nos dentes, ela envia um alerta para um aplicativo no smartphone do usuário. Ele oferece a possibilidade de agendar uma consulta com um dentista próximo, priorizando a atenção odontológica preventiva para evitar complicações futuras. Miguel destaca que essa abordagem reflete o propósito da educação tecnológica: formar profissionais capacitados para transformar vidas e a sociedade.

Cássio Luiz ressaltou a importância dessa ideia. “Estamos entusiasmados com os resultados iniciais do nosso protótipo e acreditamos que no potencial dele de revolucionar os cuidados bucais, melhorando a saúde dos pacientes. A integração com a Inteligência Artificial pode transformar a prevenção odontológica, o que é emocionante para uma melhora na qualidade de vida”. Matheus Parreira, também aluno, já participou de outras idealizações e enxerga a potencialidade dessa iniciativa. “Já tive experiência com um projeto para ajudar animais e estou bastante empolgado com esse novo avanço.

Michele Melo, coordenadora acadêmica da unidade, afirma que o plano da escova de dentes inteligente é um exemplo notável de como a UNINASSAU está comprometida em promover inovações que impactam positivamente a sociedade, unindo o conhecimento acadêmico com avanços tecnológicos. “A equipe de cientistas está firmemente empenhada em aperfeiçoar continuamente o projeto, trazer uma solução eficaz para o mercado e tornar a detecção precoce de cáries dentárias mais acessível e conveniente para todos”.

Via: Leticia Porat

Continue Lendo

LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS – TEL.11 9.8721-7939

Mais Acessados