Congresso tem agenda vazia na primeira manhã de julgamento no STF

Primeiro dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal, e, no Congresso Nacional, tudo parado na manhã desta terça-feira (2). As agendas das casas estão previstas apenas para a parte da tarde.

Na Câmara, a reunião de líderes deve decidir os próximos itens a serem votados. A previsão é incluir na pauta um projeto prioritário: o da isenção do Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil por mês. O projeto deve chegar forte ao plenário, como disse o presidente da Casa, Hugo Motta, na semana passada, mas ainda é preciso definir a questão da compensação.

A proposta prevê que, para compensar a perda de arrecadação, será criada uma alíquota de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. A oposição questiona esse ponto do texto da taxação dos ricos e o governo defende a medida, falando de equilíbrio e neutralidade.

O relatório do projeto é do deputado Arthur Lira (PP-AL), que, além de isentar os que ganham até R$ 5 mil e taxar os ricos, cria uma alíquota intermediária para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7.350. Depois de aprovado na Câmara, o texto vai para o Senado, que tem pauta marcada para esta terça-feira à tarde no plenário.

Pautas no Senado

Já no Senado, está prevista a votação da proposta que muda as regras da inelegibilidade e altera a Lei da Ficha Limpa, unificando o prazo de oito anos a contar a partir da perda do mandato ou da condenação, e não após o final do mandato original, como acontece hoje. O projeto já entrou e saiu da pauta do plenário algumas vezes, desde o fim do ano passado, porque não há acordo. Apesar de estar na pauta desta terça, existe a possibilidade de um novo adiamento.

Os senadores também podem analisar a Proposta de Emenda à Constituição que muda as regras para pagamento de precatórios. A ideia é tirar os precatórios do teto de despesas primárias a partir de 2026; colocar limite aos estados e municípios para o pagamento dessas dívidas; e refinanciar débitos previdenciários com a União.

Por fim, também consta na pauta do plenário o projeto do devedor contumaz, cujo relatório foi entregue na segunda-feira (1º) pelo senador Efraim Filho (União-PB). O devedor contumaz é aquela empresa que fica inadimplente e deixa de pagar impostos sem justificativa, como uma estratégia.

A proposta pretende punir esse tipo de devedor: pelo texto, essas empresas ficariam impedidas, por exemplo, de ter benefícios fiscais ou participar de licitações ou concessões.

A sessão da Casa será semipresencial com previsão de início às 14h.