Congresso retoma trabalhos com pautas sobre os direitos da mulher

O Senado Federal vai avaliar nesta quarta-feira (6/8), na volta do recesso parlamentar, propostas de combate à violência contra a mulher, como parte do Agosto Lilás, campanha nacional que conscientiza a população brasileira para enfrentar esta forma de agressão.

O primeiro projeto que será avaliado pelo plenário é o que cria o Selo Cidade Mulher, para reconhecer os municípios que se destacarem na execução de políticas públicas para o bem-estar da população feminina.

Cada cidade será avaliada a partir da busca de igualdade efetiva entre mulheres e homens, combate à discriminação, universalização de serviços públicos e participação de mulheres nas políticas públicas.

Outra proposta oficializa a denominação “Lei Maria da Penha” para a Lei 11.340 de 2006, que já é conhecida popularmente com o nome de Maria da Penha, como um símbolo do combate à violência contra a mulher.

A ativista que dá o nome à lei tornou-se um marco na luta contra o feminicídio, após sobreviver a um ataque de seu ex-marido que a deixou paraplégica. O caso de Maria da Penha causou a responsabilização do Brasil por violação contra mulheres na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, veredito que levou à votação da nova legislação contra o feminicídio.

Nesta terça-feira (5/8), os deputados federais devem analisar medidas para acelerar a concessão de benefícios do INSS, a criação do Estatuto do Aprendiz e a inserção do crime de assédio sexual no Código Militar.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também prometeu a prioridade de votação para o  projeto do governo que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, que deve ocorrer ainda em agosto.

Além das pautas específicas de cada Casa, o Congresso Nacional ainda precisa votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deveria ter sido aprovada em julho, mas que ainda está em fase de emendas pelos parlamentares.

Senadores e deputados também devem analisar os vetos do presidente Lula ao aumento do número de deputados federais de 513 para 531 parlamentares. A proposta é prioridade da Câmara, já que o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para definição de uma nova distribuição de deputados pelos estados já se esgotou, mas ainda não foi definida a data para essa votação.