Como Maduro aprofundou o chavismo na Venezuela

Desde que Nicolás Maduro assumiu a liderança do regime da Venezuela em 2013, após a morte do então ditador Hugo Chávez, o país tem testemunhado uma intensificação do autoritarismo chavista, acompanhado por uma onda repressiva que praticamente impede a existência pacífica de uma oposição organizada e uma crise econômica que se agravou significativamente com o passar dos anos.

Enquanto Chávez, durante o seu período como ditador, estabeleceu e consolidou as bases do que conhecemos hoje como chavismo – um regime socialista e autoritário, Maduro levou esses aspectos a novos extremos, aprofundando a perseguição política, exacerbando a crise econômica já existente e ampliando o isolamento internacional da Venezuela.

O governo de Chávez já era caracterizado por um controle crescente sobre as instituições políticas e econômicas, mas Maduro ampliou essas práticas de forma ainda mais severa. Sob sua liderança, a repressão contra opositores se tornou uma política de Estado, bem como uma característica dominante do regime de Caracas, com o uso sistemático da força para silenciar qualquer forma de dissidência.

Denúncias feitas nos últimos anos por organizações internacionais, como a Human Rights Watch (HRW), o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a Anistia Internacional e integrantes do Tribunal Penal Internacional (TPI), dão conta de que o regime de Maduro atualmente prende, tortura e até abusa sexualmente de seus opositores, simplesmente por criticarem o atual sistema de poder que impera no país.

Maduro, inclusive, é alvo de uma investigação no TPI que apura casos graves de violações dos direitos humanos na Venezuela, baseada em relatos de diversas pessoas que afirmam terem sido vítimas de choques elétricos, afogamentos e estupros durante o período em que estiveram sob controle de agentes do regime chavista após serem presas arbitrariamente.

O sistema eleitoral venezuelano foi outro que passou a ser firmemente controlado por Maduro após sua chegada ao poder. As últimas eleições foram facilmente fraudadas porque o ditador chavista colocou no comando do principal órgão eleitoral venezuelano, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), um de seus principais aliados: Elvis Amoroso, um conhecido militante afiliado ao Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), a legenda chavista.

As eleições presidenciais realizadas no dia 28 de julho, que, como em pleitos anteriores novamente foram alvo da manipulação chavista, deixaram isso ainda mais claro para a comunidade internacional. Edmundo González Urrutia, candidato que representava o maior e mais recente organizado bloco opositor, a Plataforma Unitária Democrática (PUD), foi o vencedor de acordo com as atas recolhidas por testemunhas e fiscais das sessões eleitorais, no entanto, o CNE declarou Maduro reeleito, sem apresentar provas. Na verdade, a falta da apresentação das atas oficiais pelo CNE, que seriam as provas, não foi um problema, uma vez que a Suprema Corte venezuelana, outro órgão estatal que foi aparelhado pelo regime de Maduro, validou os resultados, colocando em sigilo os documentos da entidade eleitoral e impedindo qualquer recurso que contestasse o resultado oficial manipulado.

Após todo esse processo, González, que conta com o reconhecimento dos EUA como o verdadeiro vencedor do pleito de julho, passou a ser alvo de uma investigação conduzida pelo Ministério Público da Venezuela, que está subordinado à Procuradoria-Geral do país, liderada por Tarek Saab, outro aliado de Maduro. Nesta semana, o MP pediu uma ordem de prisão contra González, que foi acatada pela Justiça. Atualmente, o opositor está sendo caçado pelas forças de Caracas.

A repressão intensificada pelo regime de Maduro foi novamente a principal arma do ditador para silenciar os indivíduos que contestaram os resultados eleitorais. Os protestos favoráveis à oposição foram duramente reprimidos, resultando em mais de 1,7 mil prisões (2,4 mil pelos cálculos do próprio chavismo), 24 assassinatos, segundo a HRW, e investigações infundadas contra diversos dissidentes, que foram levados para prisões de segurança máxima, como a conhecida El Helicoide, alvo de denúncias por ser descrita como um centro de tortura do chavismo.

Controle dos veículos de comunicação

A repressão na Venezuela de Maduro não se limita somente a prisões e assassinatos. O regime do ditador que assumiu o posto de Chavéz tem intensificado também a política sistemática de censura e controle da mídia.

“Desde sua chegada ao poder, em 2013, Nicolás Maduro mantém a política de “hegemonia comunicacional” instaurada por seu antecessor, Hugo Chávez. A Venezuela vive em um clima de restrição à informação, no qual as medidas do governo ameaçam o próprio exercício do jornalismo independente”, diz a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) em seu site oficial, que já catalogou, somente neste período pós-eleitoral, a prisão de oito jornalistas venezuelanos.

A detenção e intimidação de jornalistas se tornaram comuns e mais amplas sob Maduro, que também fechou rádios, jornais e emissoras de televisão que não possuíam um conteúdo favorável ao regime. Esta abordagem repressiva foi vista pela oposição e pela comunidade internacional como uma forma do chavismo de silenciar de vez as críticas e garantir que a narrativa oficial da ditadura de esquerda seja a única disponível para a população.

Destruição da economia e avanço da corrupção

Economicamente, o regime de Maduro não conseguiu reverter o colapso econômico que começou sob Chávez, pelo contrário, exacerbou a crise de forma alarmante. Conforme informações da CNN, uma análise feita por Alex Agostini, economista-chefe da agência classificadora Austin Rating, revelou que a economia da Venezuela encolheu 62,5% no período de 2013 a 2023, já sob a gestão de Maduro.

Segundo a análise de Agostini o Produto Interno Bruto (PIB) do país também desabou durante o regime do sucessor de Chávez, saindo de US$ 258,93 bilhões, em 2013, para US$ 97,12 bilhões, em 2023.

A inflação, que já era alta durante a ditadura de Chávez, atingiu níveis devastadores, com o Fundo Monetário Internacional (FMI) estimando uma inflação de 400% na Venezuela em 2023. A moeda local, o bolívar, sofreu uma desvalorização de quase 50% em relação ao dólar americano em 2023, refletindo a profunda crise financeira.

A produção de petróleo, que em 2013 era de 2,5 milhões de barris por dia, caiu para cerca de 850 mil barris por dia em 2024, segundo informações do banco de dados CEIC Data. Este declínio na produção de petróleo agravou a falta de liquidez no país, já que a commodity era a principal fonte de receita da Venezuela, e intensificou a escassez de bens essenciais.

O petróleo também foi a fonte para o aumento da corrupção no regime de Maduro. A estatal PDVSA, outrora um pilar econômico, foi alvo de um crescente esquema de desvio de recursos, com gestores escolhidos por sua lealdade ao chavismo, em vez de sua competência técnica. Estima-se que bilhões de dólares foram perdidos em esquemas de corrupção, incluindo um envolvendo criptomoedas para burlar sanções americanas. O narcotráfico também se infiltrou de vez no poder da Venezuela, com Maduro sendo acusado pelos EUA de ser um dos chefes de um esquema de narcotráfico internacional que facilitava a transferência de drogas para diversos países.

Crime migratória e isolamento internacional

A crise econômica gerou uma crise humanitária de larga escala na Vanezuela, com milhões de venezuelanos sendo forçados a abandonar o país. Estima-se que 7,7 milhões de pessoas tenham deixado a Venezuela e migrado para outras nações, inclusive vizinhas como Colômbia e Brasil, um reflexo direto da desesperança e da deterioração das condições de vida na Venezuela.

Além da repressão interna e da crise econômica, o regime de Maduro também enfrentou um crescente isolamento internacional. As sanções impostas por países e blocos internacionais, como a União Europeia (UE) e os Estados Unidos, que inclusive colocaram uma recompensa pela captura de Maduro, visam limitar suas capacidades financeiras e políticas. As restrições internacionais se intensificaram à medida que o regime continuou a reprimir cada vez mais a oposição e a violar de forma sistemática os direitos humanos.