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Economia

CFO da TIM (TIMS3) vai para Americanas (AMER3)

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A Americanas SA (AMER3) acompanhou Camille Faria, a CFO da TIM (TIMS3), e ela aceitou assumir a mesma carga na varejista. A informação é do Brazil Journal.

De acordo com o portal, ela já foi management director do Morgan Stanley, Bradesco BBI e Bank of America (Bofa), e ganhou experiência prática em recuperações de julgamento quando assumiu o posto de CFO da Oi (OIBR3; OIBR4), em outubro de 2019 Camille trabalha para uma operadora concorrente desde o final de 2021.

Acontece que o CEO Sérgio Rial deixou a empresa dez dias depois de assumir a carga justamente por conta do rombo no balanço da companhia. Junto com ele, também saiu o diretor-financeiro André Covre.

Para CEO da varejista, o conselho de administração conformou o funcionário João Guerra Duarte Neto. Ele permaneceu na função interinamente até 2024, quando haverá a primeira reunião do Conselho de Administração subsequente à Assembleia Geral Ordinária.

Guerra é diretor não estatutário de Recursos Humanos da Americanas e, segundo a companhia, “tem ampla trajetória nas áreas de tecnologia e recursos humanos”.

TCU

Mais cedo, o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) inveja uma representação para que o tribunal apure possíveis desvios de finalidade na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O pedido foi feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, após o ex-presidente da Americanas (AMER3) Sergio Rial ter revelado a existência de inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões no balanço da companhia.

Ele disse que “o objetivo é fiscalizar. Tão somente. Erro de bilhões põe uma pulga grande atrás da orelha”. No documento, o subprocurador pede que o tribunal avalie se houve “omissão na fiscalização da CVM no que diz respeito ao claro esquema de fraude ocorrida da empresa Americanas e noticiado pelo Banco BTG Pactual (BPAC11)”.

Banco BV

Hoje, mais cedo, o banco BV entrou com recurso na Justiça do RJ para não ter de liberar à Americanas (AMER3) valores referentes à liquidação de dívidas da companhia. A informação é do Estadão.

Conforme o jornal, o pedido é centrado em quatro cédulas de crédito bancário (CCBs), três contratos de fiança e em dois acordos de compensação.

Também disse que o contrato entre a Americanas e o banco anterior via que um varejista aplicava recursos em CDBs emitidos pelo banco.

E acrescentou que estes CDBs poderiam ser usados ​​para compensar valores devidos caso estes não fossem pagos no caso.



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Economia

Zema confirma participação em ato pró Bolsonaro; quatro governadores e mais de 100 políticos

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), confirmou neste sábado, a participação na manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o domingo (25), às 15h, em frente ao Masp, na avenida Paulista, em São Paulo.

Com a confirmação, serão quatro governadores presentes: Tarcísio de Freitas (PR-SP), Jorginho de Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União Brasil – GO), além de Zema. Também estarão presentes o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), 11 senadores e 92 deputados federais. A grande maioria dos parlamentares que confirmaram presença é do Partido Liberal, mas há aliados de Bolsonaro de partidos como União Brasil, MDB, PP e Republicanos.

A manifestação será um termômetro da popularidade e do capital político do ex-presidente, após ser alvo da operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Sob ameaça de uma eventual prisão do ex-mandatário da República, que pode ser ordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ideia é demonstrar a força do bolsonarismo. Ao mesmo tempo, o Partido Liberal (PL) almeja fortalecer musculatura política para as eleições municipais deste ano.

A expectativa é sobre quem se disporá a discursar. Zema já adiantou que não pretende falar. Tarcísio, inicialmente cotado para discursar, tem dito a interlocutores que prefere apenas se solidarizar com Bolsonaro.

Também há expectativa sobre a interação entre Ricardo Numes e do deputado Ricardo Salles (PL-SP) , que desistiu da candidatura a prefeito, mas era o candidato preferido das bases bolsonaristas.

Veja a lista de deputados que confirmaram presença:

Delegado Caveira (PL-PA)
Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
Éder Mauro (PL-PA)
Rodolfo Nogueira (PL-RS)
Gustavo Gayer (PL-GO)
Zucco (Republicanos-RS)
Pedro Lupion (PP-PR)
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Messias Donato (Republicanos-ES)
Vicentinho Júnior (PP – TO)
General Girão (PL-CE)
Carla Zambelli (PL-SP)
Evair de Melo (PP-ES)
Marcelo Moraes (PL-RS)
José Antônio Medeiros (PL-MT)
Gilvan da Federal (PL – ES)
Cap. Alberto Neto (PL-AM)
Amália Barros (PL-MT)
Rodrigo Valadares (União-SE)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Abilio Brunini (PL-MT)
Mário Frias (PL-SP)
Ricardo Salles (PL-SP)
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Marco Feliciano (PL-SP)
Sargento Fahur (PSD-PR)
Cel Assis (União-MT)
Cel Fernanda (PL – MT)
Nicoletti (UNIÃO – RR)
Sanderson (PL-RS)
Maurício Marcon (Podemos-RS)
Silvio Antonio (PL-MA)
Luciano Galego (PL-MA)
Coronel Meira (PL-PE)
Capitão Augusto (PL-SP)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Rosana Valle (PL-SP)
Cel Telhada (PP-SP)
Zé Vitor (PL-MG)
Joaquim Passarinho (PL-PA)
Altineu Côrtes (PL-RJ)
Luiz Lima (PL-RJ)
Jefferson Campos (PL-SP)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Alexandre Ramagem (PL-RJ)
Sargento Gonçalves (PL-RN)
André Fernandes (PL-CE)
Roberta Roma (PL-BA)
Capitão Alden (PL-BA)
Filipe Barros (PL-PR)
Giovani Cherini (PL-RS)
Júlia Zanatta (PL-SC)
Eros Biondini (PL-MG)
Zé Trovão (PL-SC)
Rosângela Reis (PL-MG)
Alfredo Gaspar (União-AL)
Cel. Chrisóstomo (PL-RO)
Roberto Monteiro (PL-RJ)
Fernando Giacobo (PL-PR)
Márcio Alvino (PL-SP)
Osmar Terra (MDB-RS)
Luiz Philippe O.B (PL-SP)
Dr. Frederico (PRD-MG)
Thiago Flores (MDB-RO)
Eduardo Pazuello (PL-RJ)
Miguel Lombardi (PL-SP)
Bibo Nunes (PL-RS)
Wellington Roberto (PL-PB)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Luiz Carlos Motta (PL-SP)
Bia Kicis (PL-DF)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
Hélio Lopes (PL-RJ)
Reinhold Jr (PSD-PR)
Delegado Palumbo (MDB-SP)
Fábio Costa (PP-AL)
Carol De Toni (PL-SC)
André Ferreira (PL-PE)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Alberto Fraga (PL-DF)
Márcio Corrêa (MDB-GO)
Pastor Eurico (PL-PE)
Cel. Ulysses (União-AC)
Junio Amaral (PL-MG)
Maurício Souza (PL-MG)
Clarissa Tercio (PL-PE)
Dr. Allan Garcês (PP-MA)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Daniel Freitas (PL-SC)
Jorge Goetten (PL-SC)
Sargento Portugal (PL-RN)
Soraya Santos (PL-RJ)
Magda Mofatto (PRD-GO)
Pezenti (MDB-SC)
Cristiane Lopes (União-RO)
Pedro Westphalen (PP-RS)
Adilson Barroso (PL-SP)
Geovania de Sá (PSDB-SC)
Mariana Carvalho (Republicanos-MA)

Senadores que confirmaram presença

Marcos Pontes (PL- SP),

Jaime Bagattoli (PL-RO)

Jorge Seif (PL-SC),

Magno Malta (PL-ES)

Marcos Rogério (PL-RO)

Rogério Marinho (PL-RN),

Wilder Morais (PL-GO)

Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

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Economia

Planejamento antecipa R$ 30,1 bilhões de precatórios para 2024

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Os R$ 30,1 bilhões em antecipação de precatórios em 2024 foram repassados ao Poder Judiciário e dependem apenas da gestão dos tribunais para serem pagos, informou, em Brasília, o Ministério do Planejamento. O processo foi concluído no último dia 20, com o crédito suplementar que remanejou R$ 10,7 bilhões do Orçamento para a quitação dos débitos.

Neste sábado (24), o Ministério do Planejamento publicou o detalhamento dos R$ 30,1 bilhões antecipados. A maior parte – R$ 14,75 bilhões – corresponde a precatórios relacionados a despesas de custeio (manutenção da máquina pública) e capital (como investimento e amortizações).

Um total de R$ 11,85 bilhões refere-se a precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Esses recursos se destinam à educação, sobretudo para valorização do pessoal do magistério nos estados e municípios.

Existem ainda R$ 2,74 bilhões em precatórios de grande valor, R$ 541 milhões relacionados à Previdência Social e R$ 223 milhões para despesas judiciais com o funcionalismo público.

A antecipação não impactará a meta do governo de zerar o déficit primário, resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública, em 2024. Isso porque os recursos já estão previstos no Orçamento Geral da União deste ano.

Dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios foram antecipados para zerar o passivo aberto com a emenda constitucional de 2021 que permitiu o parcelamento dos débitos acima de 60 salários mínimos. Caso não fosse feita a antecipação, o passivo chegaria a R$ 200 bilhões no fim de 2026.

Passivo zerado

Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal autorizou a antecipação dos precatórios fora do limite de gastos do novo arcabouço fiscal e do cálculo do resultado primário. No mês seguinte, uma medida provisória autorizou o pagamento de R$ 93,1 bilhões.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, dos R$ 93,1 bilhões totais, R$ 15,8 bilhões referiam-se ao passivo acumulado desde 2022 e R$ 44,3 bilhões eram relativos a valores não pagos este ano. Havia ainda R$ 32,3 bilhões não previstos no Orçamento de 2024 e R$ 714 milhões relativos ao recolhimento da contribuição patronal (contribuição para a Previdência do serviço público) originada do pagamento de precatórios a servidores públicos.

Mesmo com a antecipação dos R$ 32,3 bilhões no fim do ano passado, faltavam R$ 30,1 bilhões previstos no Orçamento deste ano. De acordo com o Ministério do  Planejamento, com a antecipação executada nesta semana, os passivos da emenda constitucional dos precatórios estão zerados.

Segundo o Orçamento de 2024, existem ainda R$ 36,3 bilhões em cumprimento de sentenças judiciais a serem quitados neste ano, mas esses recursos se destinam a requisições de pequeno valor (RPV), precatórios de até 60 salários mínimos não abrangidos pela emenda constitucional de 2021.

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Governo quer adiar revogação da MP da desoneração; parlamentares e setores pressionam

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Empresários e parlamentares querem que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogue a medida provisória (MP) que reonerou a folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra. Apesar do acordo anunciado entre o presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a manutenção da desoneração, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse ao jornal o Globo que a MP será mantida até a edição de um projeto de lei sobre o tema, prevendo a renoneração gradual da folha.

As regras da atual MP passariam a valer em 1º de abril. Por isso, o projeto de lei teria de ser aprovado antes deste prazo. Haddad assegurou que o Executivo vai enviar um projeto de lei em regime de urgência para negociações.

A medida desagradou deputados e senadores, que já sinalizaram que podem derrubar a MP. “A revogação é mais urgente. O Congresso não entenderia essa postergação”, disse Efraim Filho (União-PB), líder do União Brasil no Senado e autor do projeto que estendeu a desoneração.

Nesta semana, parlamentares e representantes de setores envolvidos se reuniram num ato em Brasília para apresentar um levantamento do movimento Desonera Brasil, com dados do Ministério do Trabalho. Segundo o estudo, de janeiro de 2019 a dezembro de 2023, o crescimento dos empregos formais nas empresas dos 17 setores foi de quase 18%. Nos demais, sem a desoneração, de 13,5%.

Ideia do governo é esperar a divulgação de dados econômicos

Haddad revelou que o governo pretende manter da MP atual MP em vigor até pelo menos 22 de março, quando o relatório que avalia o comportamento das receitas e das despesas será divulgado. A ideia é evitar bloqueios no Orçamento, já que a medida aumenta o imposto cobrado sobre os setores.

A Fazenda se compromete a poderá enviar uma nova MP de revogação do texto atual, após a divulgação dos resultados econômicos, caso a aprovação do projeto de lei demore além do esperado.

Parlamentares, no entanto, enfatizam a necessidade de segurança jurídica para as empresas. “A revogação é urgente. E é um compromisso do governo. É respeito à decisão do Congresso que derrubou o veto”, disse a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).

Congresso vetou reoneração, mas governo editou MP

A desoneração da folha de pagamentos, vigente desde 2012, prevê que as empresas dos 17 setores podem substituir a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Os setores empregam mais de 9 milhões de pessoas.

Em outubro do ano passado, o Congresso prorrogou o benefício até 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto. Os parlamentares derrubaram o veto. Duas semanas depois, no apagar das luzes de 2023, o Executivo publicou a medida provisória estabelecendo a reoneração.

Com crise gerada pela medida, o governo concordou em substituir a MP por um projeto de lei, a ser discutido com o Congresso.

A MP atual também limita a compensação tributária e revoga benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para socorrer o setor na pandemia de Covid-19. Os dois temas serão mantidos na MP.

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Embrapa se vê em encruzilhada, após relatório apontar crise

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Foco da Embrapa deveria estar na pesquisa e aplicabilidade das novas tecnologias digitais que chegam ao campo, segundo grupo de trabalho


Como ajustar o rumo de uma empresa pública que já viveu dias de glória e conquistas reconhecidas internacionalmente, mas que vê persistir entre seus 8 mil servidores um clima de insatisfação, frustração e até desânimo, detectável em frases como “cumpro meu horário e pronto”, “estou esperando minha aposentadoria”, “não me aposento porque o salário é bom”, “não vejo futuro” e “já foi o tempo em que trabalhar aqui era motivo de orgulho”?

Essas frases não foram inventadas. Estão no relatório de um grupo de trabalho independente, convocado pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para fazer um diagnóstico da situação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que em 2023 completou 50 anos. Trata-se da mesma Embrapa cujas pesquisas fizeram história na agricultura brasileira e mundial, ao criar e adaptar tecnologias que possibilitaram a revolução verde tropical iniciada nos anos 1970 no Cerrado, que tirou o país da condição de importador líquido de alimentos para além da autossuficiência, com capacidade de pôr comida à mesa de quase um bilhão de pessoas.

Nos últimos anos, contudo, a Embrapa teria perdido a relevância na economia agropecuária nacional, em parte devido ao seu próprio sucesso, visto que ajudou a desenvolver atores privados que depois impulsionaram novas tecnologias e viraram competidores eficientes.

No governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), tentou-se implantar o projeto Transforma Embrapa, que previa redução de cargos e despesas, além de aproximar a empresa do setor privado, permitindo a participação em sociedades. O projeto sofreu forte oposição, segundo fontes ouvidas pela Gazeta do Povo, por ter sido “decidido a portas fechadas e imposto de cima para baixo”. A ascensão do governo petista acabou acolhendo o discurso sindicalista, de que a empresa estava sofrendo uma “tentativa de desmonte”.

Alerta de crise veio à tona há seis anos

Em 2018, quando completou 45 anos, a crise já estava instalada e se tornou pública após o pesquisador Zander Navarro publicar o artigo “Por favor, Embrapa: acorde!”, questionando a fragmentação das pesquisas, o gigantismo da estatal e a falta de estratégia e foco para entregar valor à sociedade. À época, Navarro foi demitido sumariamente pelo presidente da empresa, sendo reintegrado semanas mais tarde, por ordem judicial. Agora, o próprio Ministério da Agricultura encomendou novo diagnóstico, que confirmou: existe uma crise na Embrapa.

“Embora muito bem-sucedida na entrega de resultados, a empresa acumulou distorções, uma vez que vem perdendo significado e diminuindo sua capacidade de resposta a um novo cenário na agricultura brasileira e mundial, em que uma nova tecnologia em constante e rápida mudança torna-se cada vez mais competitiva e exigente. Assim, é preciso reconhecer que atravessa um momento de dificuldades, uma crise, e que tal reconhecimento é essencial para a sua superação”, diz o relatório do Grupo de Estudos Avançados de Aprimoramento do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA).

Assinam o relatório o ex-presidente da empresa, Silvio Crestana, os ex-ministros da Agricultura Roberto Rodrigues e Luís Carlos Guedes Pinto, a diretora do Colégio Brasileiro de Altos Estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ana Celia Castro, e o ex-presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro Camargo Neto. O documento foi produzido ao longo de seis meses e entregue no fim do ano passado ao ministro da Agricultura.

Nova injeção de recursos para investimento

Quase simultaneamente à produção do estudo, o governo federal anunciou que a Embrapa seria contemplada no Novo PAC do governo Lula 3 “com investimento recorde de quase R$ 1 bilhão” ao longo de quatro anos, para além do custeio e despesas obrigatórias. Fontes da Gazeta do Povo dentro da empresa, que falaram na condição de não ser identificadas por temor de represálias, afirmam que só injetar dinheiro não recolocará a Embrapa num lugar de relevância na agropecuária nacional.

“Ela foi tomada pela burocracia. Tem uma sede gigantesca que crescerá ainda mais com a previsão de alocação de vagas no concurso. Quatro diretorias e dezenas de secretarias que poderiam ser enxugadas facilmente. Mas depois que um funcionário vai para Brasília, ele não quer voltar. Cria-se alguma burocracia para ele ser responsável e exigir relatórios toscos das unidades”, queixa-se um pesquisador.

Outro cientista da empresa diz que a maior necessidade é de uma gestão profissional. “A pessoa pode ser ótima pesquisadora, ela não necessariamente vai ser uma boa gestora. É preciso ter uma diretoria profissional, com capacidade de gestão, que depois se assessore com cientistas e pesquisadores”, defende.

Trabalhando em cima da demanda dos produtores, Embrapa ajudou a construir uma tecnologia agrícola tropical única

Trabalhando em cima da demanda dos produtores, Embrapa ajudou a construir uma tecnologia agrícola tropical única | Saulo Coelho / Embrapa

Perda de relevância, apesar de extensa estrutura e gastos

Outro pesquisador, de unidade diferente da Embrapa, afirma que “a maior ameaça à empresa, em nossos dias, é a sua quase total irrelevância para praticamente todas as cadeias produtivas da economia agropecuária”.

“As empresas, os agentes econômicos e os produtores passaram a andar com suas próprias pernas em termos tecnológicos e não precisam da Embrapa. Há ainda algumas exceções, pontuais. Se olhado o orçamento total da estatal e seu número de empregados, se torna quase um escândalo a comparação entre tal magnitude e a citada irrelevância”, diz a fonte.

A Embrapa tem 8.150 servidores e orçamento de R$ 4,2 bilhões anuais, quase todo gasto com folha de pagamento. Grosso modo, são R$ 500 mil per capita, incluídas as despesas de administração e custeio.

Qualquer projeto de reforma e modernização da empresa de pesquisas enfrentará desafios não só administrativos, como políticos.

“Há uma muralha de proteção quando se fala em mudar a estatal, porque existe um relativo desconhecimento sobre os fatos concretos da Embrapa e suas unidades. Outro fato desconcertante é que são numerosas as proteções políticas criadas em cada unidade específica, dos prefeitos aos vereadores, do deputado da região aos governadores. Se for anunciada a extinção de alguma unidade, essas forças políticas imediatamente reagirão, criando uma segunda muralha de proteção”, acrescenta o mesmo cientista.

Modelo da Embrapa precisa se adaptar aos novos tempos

O próprio grupo de trabalho convocado por Fávaro reconheceu que as mudanças necessárias na estatal não envolvem um caminho plano nem suave.

“Certamente, haverá reações aos ajustes nessa rede, inclusive e, principalmente, de natureza política, para os quais é preciso preparar-se com o respaldo da alta administração pública federal”, afirma o relatório, ao defender a implantação efetiva de um Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), interligando instituições federais, estaduais, universidades e iniciativa privada.

Dentro desse plano, o número de unidades seria reduzido, tentando otimizar o trabalho e os recursos “em conjunto e confronto com a demanda local, regional e nacional”.

Ouvido pela Gazeta do Povo, Silvio Crestana, que liderou o grupo, diz que o modelo de Embrapa criado há 50 anos, voltado para commodities, perdeu parte do sentido.

“Quando se fala de pesquisa de commodities como soja, milho e algodão, não tem nenhuma dúvida, é iniciativa privada no mundo inteiro. Ela dá conta do recado, e isso é ótimo”, pondera, lembrando que há 50 anos, quando da criação da Embrapa, a pesquisa privada “praticamente não existia no Brasil”. Era outra época. “Na soja a Embrapa já teve de 60% a 70% de share no mercado, mas hoje está em torno de 5%. No milho, atualmente mais de 95% é transgênico e desenvolvido em outro lugar”, acrescenta.

Foco da Embrapa deveria estar na pesquisa e aplicabilidade das novas tecnologias digitais que chegam ao campo, segundo grupo de trabalho

Foco da Embrapa deveria estar na pesquisa e aplicabilidade das novas tecnologias digitais que chegam ao campo, segundo grupo de trabalho| Saulo Coelho / Embrapa

Outro problema está na localização de várias unidades da empresa. Nas últimas duas décadas, o mapa da produção de algodão se deslocou para o Centro-Oeste, mas a unidade da Embrapa voltada à cultura permanece na Paraíba. A soja também migrou seu centro de gravidade para o Brasil Central. “Quando a gente olha, nem sempre faz sentido que a unidade esteja localizada onde antes se encontrava a commodity. Não quer dizer que necessariamente essa unidade precise ser fechada, mas é preciso uma reestruturação”, afirma Crestana.

Proposta de transformar a Embrapa em um USDA Tropical

O ex-presidente da Embrapa e seu grupo defendem que a empresa passe a atuar na nova fronteira da pesquisa agropecuária, em questões relacionadas às mudanças climáticas, sequestro de carbono, biotecnologia, nanotecnologia e big data, dentre outras áreas.

Por outro lado, sugerem criar no Brasil uma espécie de USDA tropical – em referência ao Departamento de Agricultura dos Estados Unidos – para reunir dados estratégicos, indicadores econômicos e tecnológicos, que hoje estão pulverizados em diferentes instituições.

“Qual o tamanho do desmatamento do Brasil, qual o tamanho do rebanho brasileiro? Qual a produção de café estimado? Essas incertezas servem para especulação, mas não para negociação internacional”, pontua Crestana.

No aspecto social, restaria à Embrapa uma agenda importante de enfrentar os gargalos produtivos e tecnológicos de mais de 4 milhões de pequenas e médias propriedades brasileiras que ainda lutam para encontrar o caminho da viabilidade econômica. Para esse público, a empresa focaria em pesquisas e tecnologias que não têm necessariamente interesse comercial, mas são essenciais para alavancar os produtores.

Atualmente, a Embrapa possui 34 portfólios de pesquisas, em temas considerados estratégicos e prioritários. O grupo de trabalho concluiu que tantas prioridades não são sustentáveis e sugeriu “reduzi-las significativamente”.

Falta de integração entre unidades e sobreposição de trabalho

A definição do que realmente é prioridade, aliada à diminuição do número de unidades, concentrando e aproximando os pesquisadores, seriam medidas administrativas que trariam impacto sem grandes dispêndios. O diagnóstico é de que a rede da Embrapa não é integrada e há sobreposições. O estudo apontou também para “uma extensa infraestrutura, às vezes, ociosa, cujo custo de manutenção é elevado”.

“O compartilhamento de recursos e atividades entre as unidades é pouco frequente, uma vez que não há um sistema de comunicação eficaz entre as unidades, nem um Colégio de seus dirigentes”, diz o documento. A falta de diálogo da sede em Brasília com os centros regionais, a concentração do poder decisório e o excesso de normas internas também foram apontados como problemas crônicos, levantados junto aos servidores.

Um dos pesquisadores ouvidos pela Gazeta do Povo afirmou que a atual diretoria tentou cortar mandatos dos chefes das unidades. E aderiu a modismos como “primeira mulher presidente” que teriam “se sobreposto à capacidade de liderança e gestão em cargos-chave”.

“O sindicato dominou hoje a diretoria, que está perdida pois não entendeu que o mundo mudou. Sobre o concurso público, unidades produtivas atoladas de trabalho e demanda quase não receberam vagas. As priorizadas foram da região Norte e Nordeste, justamente onde a agropecuária é menos expressiva”, diz o pesquisador.

Natureza jurídica da Embrapa ainda limita financiamentos

Em relação ao financiamento da Embrapa, hoje quase todo restrito a verbas públicas, o grupo de trabalho sugeriu que se busque algo parecido com o que existe nos Estados Unidos, onde cadeias produtivas como soja, milho e algodão destinam um pequeno percentual sobre o valor da produção e/ou exportação, destinado ao financiamento da pesquisa.

Outra possibilidade aventada é o entendimento com as cooperativas e suas entidades representativas para destinarem um percentual de seus resultados para um fundo de educação e pesquisa. Mudar a natureza jurídica da Embrapa para uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) ou Autarquia Especial Autônoma também é apontado como caminho para tornar seu funcionamento mais ágil.

Críticos alertam que as mudanças que a Embrapa precisa dificilmente serão feitas pela atual diretoria, devido ao que classificam como um perfil acentuadamente político, ligado ao petismo e ao sindicalismo. A falta de uma atitude “pés no chão” é exemplificada no convênio entre a Embrapa e a Agência Espacial Brasileira para pesquisar a “agricultura espacial”.

“A Embrapa não consegue contribuir para a agricultura real do país, mas já formou um grupo de trabalho para estudar a agricultura na lua ou em Marte. Como suposta ‘joia da coroa’, ela está bem protegida e, sem problemas orçamentários, seguirá serena. Até o dia em que os setores econômicos da agropecuária acordarem e desejarem conhecer, de fato, a estatal. Mas quando isso ocorrerá?”, questiona uma fonte.

Dar prioridade à atividade-fim

Para redesenhar a Embrapa, o atual governo tem uma janela curta para agir. Crestana lembra que a dinâmica da política brasileira exige que mudanças importantes, estruturais, sejam feitas no primeiro ou segundo ano de governo, visto que do meio do mandato para frente as resistências só tendem a aumentar. Fazer concurso público, contratar mais gente, conseguir mais dinheiro, “é engrossar o que já se tem”, sublinha.

Ele alerta para a zona de conforto que tende a se instalar no Estado brasileiro. “Na atividade-meio, a Embrapa está ótima, ganha todos os prêmios, está nos conformes, cumpre toda a burocracia. Isso é um problema se deixarmos de olhar a atividade-fim, que é a solução tecnológica da agricultura brasileira. E essa é uma ação estratégica, que precisa ser tomada com apoio de ministros, do conselho da Embrapa e até do presidente da República”, destaca.

O relatório foi entregue às mãos do ministro da Agricultura há quatro meses. Contatada pela Gazeta do Povo, a diretoria-executiva da Embrapa, por meio da assessoria de comunicação, informou que “tem utilizado este relatório e outros diagnósticos internos para promover mudanças necessárias com total transparência”.

Como exemplo, cita a adoção de um novo modelo de avaliação de desempenho institucional, já em vigor, baseado na colaboração e melhoria contínua dos 43 centros de pesquisa. A nota também destaca que serão feitos novo concurso público e nova pesquisa de clima organizacional, e observa que a inclusão da empresa no PAC do governo permitirá melhorar infraestrutura de laboratórios e campos experimentais, além de favorecer a gestão compartilhada de processos, dando maior protagonismo às unidades, com descentralização de recursos.

Cientistas dizem que muitas das pesquisas feitas pela Embrapa não têm interesse comercial imediato, mas atendem necessidades estratégicas da agricultura brasileira

Cientistas dizem que muitas das pesquisas feitas pela Embrapa não têm interesse comercial imediato, mas atendem necessidades estratégicas da agricultura brasileira| Saulo Coelho / Embrapa

Diretoria aponta dificuldades históricas

“A atual Diretoria-Executiva entende que a Embrapa está colocando em prática importantes ações para superar dificuldades históricas. Os apontamentos trazidos pelo GEAAP [grupo de trabalho] e as medidas em curso são fundamentais para aumentar a capacidade da Empresa em dar respostas efetivas e rápidas – no tempo da pesquisa – para as demandas da agropecuária nacional e da sociedade brasileira”, conclui a nota.

Para Marcos Fava Neves, professor de administração da USP e da FGV, estudioso do setor agropecuário, algumas das travas da Embrapa não são exclusivas da empresa, mas são comuns às amarras do sistema público de gestão brasileiro.

“Não vejo a Embrapa de forma negativa. Há muita pesquisa de ponta sendo feita em praticamente todos seus centros. Como todas as organizações públicas e privadas, a remodelação é sempre fundamental e na Embrapa não é diferente. Aumentar a orientação pela demanda, a agilidade, as formas de captura de valor, a liberdade. Ao mesmo tempo, cobrar por resultados de sua equipe de pesquisadores, convênios internacionais e ampla presença do setor privado, para sempre jogar na elite da pesquisa mundial”, sublinha.

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Economia

Vendas do Tesouro Direto sobem 13% em janeiro

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As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet somaram R$ 3,649 bilhões em janeiro, divulgou nesta sexta-feira (23) o Tesouro Nacional. O valor subiu 13% em relação a dezembro, mas caiu 16,46% em relação a janeiro do ano passado.

O recorde mensal histórico do Tesouro Direto ocorreu em março do ano passado, quando as vendas somaram R$ 6,842 bilhões. O mês passado foi marcado por algumas instabilidades no mercado financeiro global, o que reduziu o interesse de alguns investidores.

Os títulos mais procurados pelos investidores em janeiro foram os corrigidos pela Selic (juros básicos da economia), cuja participação nas vendas atingiu 66,3%. Os títulos vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) corresponderam a 20,3% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, foram 9,9%.

Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 2,5% das vendas. Criado em agosto do ano passado, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 0,9% das vendas.

O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. Em janeiro de 2021, o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic. A taxa, que estava em 2% ao ano, no menor nível da história, ficou em 13,75% ao ano entre janeiro de 2022 e agosto de 2023. Mesmo com as quedas recentes nos juros básicos, atualmente em 11,25% ao ano, as taxas continuam atrativas.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 130,09 bilhões no fim de janeiro, aumento de 1,61% em relação ao mês anterior (R$ 128,23 bilhões) e de 22% em relação a janeiro do ano passado (R$ 105,67 bilhões). Essa alta ocorreu porque as vendas superaram os resgates em R$ 707,1 milhões no mês passado.

Investidores

Em relação ao número de investidores, 468,1 mil novos participantes se cadastraram no programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 26.918.583. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 23,1%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.524.954, aumento de 20,4% em 12 meses.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 84,3% do total de 657.379 operações de vendas ocorridas em janeiro. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 63,8%. O valor médio por operação atingiu R$ 5.551,24.

Os investidores estão preferindo papéis de médio prazo. As vendas de títulos de até um ano representam 16,6% do total. As operações com prazo entre um e cinco anos representaram 43,4%; e aquelas com prazo entre cinco e dez anos, 16,3% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 23,7% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente <https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/balanco-do-tesouro-direto-btd/2022/7>.

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

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Economia

Plenário do STF analisa vínculo empregatício entre motorista e aplicativo

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Plenário do STF analisa vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar nesta sexta-feira (23), em plenário virtual, um processo de vínculo empregatício entre um motorista e a Uber. É a primeira vez que o colegiado completo discute as relações entre trabalhadores e plataformas.

No plenário virtual, não há debate e cada ministro deposita seu voto por escrito. O prazo para a entrega dos votos é de uma semana.

Os magistrados vão analisar um recurso especial apresentado pela Uber contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o direito à carteira assinada de um prestador de serviço. A sentença poderá ter repercussão geral.

Também será definido, num segundo momento, o tipo de relação de trabalho entre trabalhadores e plataformas. Uma reclamação do Rappi, no mesmo sentido, estava na pauta de julgamentos no início de fevereiro, mas não chegou a ser analisada.

A Uber argumenta que o contrato com os prestadores de serviço não envolve subordinação, cumprimento de jornada mínima, metas ou chefia. “Eles são profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermediação de viagens oferecida pela empresa por meio do aplicativo”, disse a empresa em nota. A empresa afirma que há mais de 6,4 mil decisões judiciais contrárias a aplicar as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nessas relações.

Decisões do STF e da justiça do Trabalho têm sido divergentes

As sentenças, nos dois casos, são inéditas. Caso o STF defina que o caso é de repercussão geral, todas as ações do tipo no país deverão seguir o entendimento da Corte. Até então, as decisões sobre o assunto têm sido monocráticas, ou seja, de um só juiz, acompanhadas pelos demais.

O entendimento do STF até agora tem sido contrário à existência de vínculo empregatício dos trabalhadores, anulando decisões da Justiça do Trabalho, que tem se posicionado a favor da aplicação das regras da CLT para os contratos.

Em decisão recente, a Primeira Turma do STF afastou a existência de vínculo de emprego entre um trabalhador e o aplicativo de entregas Rappi. Em nota, a Rappi destacou a “segurança jurídica” proporcionada às empresas.

Regulamentação foi discutida em grupo tripartite, mas não avançou

A regulamentação do trabalho por aplicativos foi discutida por um grupo de trabalho tripartite formado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em abril do ano passado. O grupo, integrado por empresas e representantes dos trabalhadores, visava estabelecer um formato que garanta direitos sociais adicionais aos trabalhadores, com contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagas pelas plataformas.

As negociações tiveram apoio dos aplicativos de carros. A Uber diz que defende, desde 2021, “mudanças da legislação para permitir a inclusão dos trabalhadores por aplicativo na Previdência Social, em modelo em que as plataformas arquem com a maior parte das contribuições, proporcionais aos ganhos de cada parceiro nos aplicativos”.

Os apps de motocicleta, no entanto, não concordaram com os valores negociados para a hora de trabalho e contribuições. Em outubro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, repassou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o texto-base do projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional. Segundo Marinho, a proposta dos entregadores seguirá o mesmo parâmetro dos serviços de transporte de passageiros.

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