Sete governadores anunciaram nesta quinta-feira (30) a criação do “Consórcio da Paz”, um projeto de integração para trocar informações de inteligência, prestar apoio financeiro e de contingente policial no combate ao crime organizado.

A medida ocorre depois da operação no Rio de Janeiro que deixou pelo menos 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha.

A reunião ocorreu no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.

Além do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, participaram Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Eduardo Riedel (Progressistas), do Mato Grosso do Sul; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou remotamente, por chamada de vídeo.

O Rio de Janeiro será a sede inicial do consórcio e vai organizar o processo de formalização do grupo.

De acordo com Castro, a ideia é compartilhar estratégias de combate ao crime. 

“Faremos um consórcio entre estados no modelo de outros consórcios que existem para que nós possamos dividir as experiências, soluções e ações do combate ao crime organizado”, disse Castro.

Apesar de ser liderado por governadores alinhados politicamente, eles informaram que a intenção é incluir todos os estados da Federação.

“Nós vamos perseguir o objetivo de integrar as 27 unidades da Federação, para que a gente troque experiência, empréstimos e material humano, porque nós temos gente qualificadíssima. Para que possamos comprar equipamentos de forma consorciada e enfrentar definitivamente essa onda de violência do Brasil, que não é só do Rio de Janeiro, é de todos os estados”, disse o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello. 

Escritório emergencial 

Nessa quarta-feira (29), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador Cláudio Castro anunciaram a criação de um escritório emergencial para enfrentar o crime organizado no estado, com objetivo de melhorar a integração entre as esferas federal e estadual.

Lewandowski disse que o governo federal vai aumentar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal em 50 agentes nas estradas e o efetivo de agentes de inteligência no Rio, além do envio de peritos.

A pedido de Castro, o governo federal já autorizou a transferência de dez presos para presídios federais.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai pedir que uma investigação federal seja aberta para apurar as circunstâncias da megaoperação policial que deixou ao menos 121 mortos no Rio de Janeiro. De acordo com o presidente da Comissão, Reymont (PT-RJ), uma perícia independente, que não esteja ligada ao governo estadual, é necessária para que haja mais transparência. 

“Nós estamos diante de um crime de Estado. Quem matou esses jovens foi o Estado, independente se eles são comprometidos com a criminalidade ou não, eles são seres humanos e no Brasil não há pena de morte. Então, o Estado não pode ter todo o processo e fazer todas as averiguações. Nós vamos pedir uma perícia federal”, afirmou. 

O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que também é membro da comissão, também defendeu a federalização das investigações. 

“Foi uma operação desastrosa, que infelizmente parece ter um cunho político muito forte, e agora a nossa obrigação, na Comissão de Direitos Humanos, é garantir que seja jogado luz em todas essas investigações. Por mais que eu respeite a nossa Polícia Civil, nesse momento nós vamos precisar de uma perícia independente. Acho que a Polícia Federal deve entrar nesse processo, como uma polícia independente”, defendeu. 

Um pedido semelhante também foi feito pela Comissão Especial de Favelas e Periferias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A presidente da Comissão, Renata Souza (PSOL) protocolou uma representação com pedido de deslocamento de competência à Procuradoria-Geral da República. 

Além de pedir a federalização das investigações e do processamento judicial relativos à Operação Contenção, o documento também demanda que a PGR determine a preservação de todos os vestígios periciais e registros audiovisuais.

“O que presenciamos no dia 28 de outubro não foi uma operação de segurança pública, mas sim um massacre, uma chacina, que violou, de forma brutal, os direitos mais fundamentais da população favelada. A resposta das autoridades estaduais, tanto na condução da operação quanto nas declarações posteriores, é inaceitável e demonstra a urgente necessidade de uma intervenção externa e imparcial. A vida das pessoas, a integridade da prova e a credibilidade das instituições estão em jogo”, declarou a deputada. 

Pelo novo texto, o preço passaria a ser definido a partir da média das cotações divulgadas por agências internacionais reconhecidas, que registram transações reais entre empresas independentes. Se não houver dados disponíveis, será aplicada a metodologia da Lei 14.596/2023, usada em operações entre empresas vinculadas para fins de imposto de renda.

O governo estadual deverá apresentar um relatório detalhado da operação, incluindo o grau de força empregado, número de agentes, armas utilizadas, quantidade de mortos, feridos e presos, além das medidas adotadas para evitar abusos, como o uso de câmeras corporais, e das ações de assistência às vítimas e suas famílias. Também deverá informar sobre a preservação dos locais para perícia.

Além disso, os bancos terão “prazo mínimo” de 90 dias, contados a partir da data de opção pelo saque-aniversário, para autorizar a linha de crédito. Pelas regras atuais, não há um prazo mínimo. Segundo o governo, 26% da concessão do crédito acontece no mesmo dia em que o trabalhador adere ao saque-aniversário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, na noite desta quarta-feira (29), que é necessário um trabalho coordenado para atingir a “espinha dorsal do tráfico” no Brasil. 

“Não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades. Precisamos de um trabalho coordenado que atinja a espinha dorsal do tráfico sem colocar policiais, crianças e famílias inocentes em risco”, afirmou o presidente em postagem nas redes sociais.

Lula avalia que esse trabalho coordenado foi o que ocorreu em agosto na Operação Carbono Oculto, considerada por ele como “a maior operação contra o crime organizado da história do país”. 

Segundo o presidente, as ações na ocasião tiveram o sucesso esperado ao chegar “ao coração financeiro de uma grande quadrilha envolvida em venda de drogas, adulteração de combustível e lavagem de dinheiro”.

Ainda na postagem na rede social, Lula aproveitou para defender a aprovação da PEC da Segurança que foi encaminhada ao Congresso Nacional. 

“Vamos garantir que as diferentes forças policiais atuem de maneira conjunta no enfrentamento às facções criminosas”.

Lula ainda não havia se manifestado publicamente sobre os resultados da Operação Contenção, que deixou ao menos 121 mortos no Rio de Janeiro. O presidente chegou a Brasília na noite de terça-feira (28) depois de viagem ao Sudeste Asiático.  

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, anunciaram nesta quarta-feira (29) a criação de um escritório emergencial para enfrentar o crime organizado no estado. O objetivo é melhorar a integração entre as esferas federal e estadual.

 A coordenação será compartilhada entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, e do secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos.

 “É um fórum onde as forças vão conversar entre si, tomar decisões rapidamente até que a crise seja superada. Este é o embrião daquilo que nós queremos criar com PEC da Segurança Pública que está sendo discutida no Congresso Nacional. Nós queremos fazer um entrosamento das forças federais, estaduais e até municipais no enfrentamento deste flagelo”, disse o ministro Lewandowski.

A ideia é que ações sejam “100% integradas” para vencer burocracias e respeitas competências de cada órgão, conforme o governador do Rio. 

“Tentar eliminar barreiras para que nós possamos de fato fazer uma segurança pública que atenda o nosso verdadeiro e único cliente, que é o cidadão”, disse o governador do Rio.

A medida ocorre depois da Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou mais de 100 mortos. A ação é considerada a mais letal da história do país. Em retaliação, criminosos ligados ao Comando Vermelho interditaram ruas em diversos pontos da cidade, com veículos atravessados e barricadas.

Lewandowski disse que o governo federal vai aumentar do efetivo da Polícia Rodoviária Federal em 50 agentes nas estradas e o efetivo de agentes de inteligência no estado. Também foram colocados à disposição peritos e vagas nos presídios federais, caso o governo estadual requisite.

O encontro no Palácio Guanabara, sede do poder estadual do Rio, aconteceu depois de o governador Cláudio Castro cobrar mais apoio do governo federal no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no estado. Segundo Castro, o estado está atuando “sozinho nesta guerra”.

No mesmo dia, Lewandowski disse não ter recebido pedido de ajuda do governador para a operação. O ministro lembrou que, no começo do ano, o governador do Rio esteve no Ministério da Justiça e Segurança Pública e pediu a transferência de líderes das facções criminosas para penitenciárias federais de segurança máxima, e foi atendido.

“Narcoterrorismo”

O governo do Rio tem usado, com frequência, a expressão “narcoterrorismo” para se referir ao crime organizado. Questionado sobre o termo, o ministro Lewandowski disse que ele não se aplica à realidade do estado.

“Uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas. O terrorismo envolve sempre uma questão ideológica. Uma atuação política, uma repressão social com atentados esporádicos. As facções criminosas são constituídas por grupos de pessoas que sistematicamente praticam crimes que estão capitulados no Código Penal. Portanto, é muito fácil identificar o que é uma facção criminosa pelo resultado de suas ações”, disse o ministro.

O ministro disse que a legislação estabelece com clareza as classificações para organização criminosa e grupos terroristas.

“São dois tipos de atuação que não se confundem e, da parte do governo federal, não temos nenhuma intenção de fazer uma mescla delas”, complementa.

GLO

Lewandowski e Castro descartaram a possibilidade de emprego das Forças Armadas para atuar na segurança do estado, por meio da decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

“Nós não nos manifestamos nesse sentido [a favor ou contra]. A GLO está prevista no artigo 142 da Constituição Federal. É uma operação excepcional, que depende de uma solicitação do governador, vamos falar aqui do governador ou da autoridade local que reconhece aí incapacidade das forças locais de debelarem uma situação de crise”, disse o ministro.

Castro também negou ter cogitado solicitar a medida. 

“Isso [GLO] veio à tona somente porque eu falei da questão dos blindados, que nós em outras três ocasiões tínhamos requerido e nos foi negado porque haveria necessidade de uma GLO. A situação das forças de segurança do Rio de Janeiro hoje é completamente diferente da de 2018. Hoje nós temos uma força de segurança estadual capacitada”, afirmou o governador.

Deputados das federações Psol-Rede e PT-PCdoB-PV criticaram nesta quarta-feira (29) a Operação Contenção, realizada pelas polícias do Rio de Janeiro nos complexos do Alemão e da Penha. O foco principal era as lideranças do Comando Vermelho, mas mais de 100 pessoas foram mortas. 

Em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, os parlamentares acusaram o governo fluminense de promover uma “chacina” e cobraram mudanças na política de segurança pública do estado.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Reimont (PT-RJ), disse que a operação pode ter deixado mais de 200 mortos. 

“É a maior chacina do Brasil, superando a do Carandiru”, declarou. 

Para ele, trata-se de “uma chacina continuada”, que se repete em diferentes ações policiais.

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), afirmou que a operação demonstra “falta de planejamento” e criticou o modelo de enfrentamento adotado pelo governo estadual. 

“O que tem sido feito para enfrentar as organizações criminosas é um banho de sangue. Há décadas a gente enxuga sangue, e as famílias continuam sendo destruídas por um modelo de segurança pública encampado pelo governador Cláudio Castro, que é incompetente e covarde”, disse.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que a ação foi “a mais letal da história do Rio de Janeiro” e defendeu a aprovação da PEC da Segurança como alternativa para “garantir uma política de segurança com inteligência, cidadania e eficácia”. 

“O governador Cláudio Castro insiste em um modelo falido, que ao invés de privilegiar inteligência e integração, prefere operações de guerra”, diz o parlamentar, que é vice-líder do governo no Congresso Nacional. 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também criticou a atuação do governo estadual. 

“A política de segurança de Cláudio Castro é a política da chacina. Um governo que transforma medo e morte em palanque eleitoral. O Rio precisa de inteligência e planejamento, não de operações que executam o próprio povo”, afirmou.

Os integrantes da Comissão de Direitos Humanos devem visitar nesta quinta-feira (30) o Complexo do Alemão, o Instituto Médico-Legal (IML), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a Procuradoria-Geral de Justiça do estado para acompanhar as investigações e ouvir familiares das vítimas.

Defesas

Parlamentares de partidos de direita defenderam a ação das forças de segurança do Rio. Para o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), a operação foi necessária para conter a violência e o avanço do crime organizado. 

“Esses criminosos não respeitam a lei, nem a vida. A polícia do Rio fez o que precisava ser feito para garantir a segurança da população de bem”, declarou.

O deputado Delegado Caveira (PL-PA) também apoiou a atuação policial e criticou as manifestações contrárias. 

“É fácil condenar a polícia de dentro do ar-condicionado. Lá na ponta, quem enfrenta o tráfico arrisca a vida todos os dias. Não há chacina, há legítima defesa da sociedade contra o crime”, afirmou.

Na mesma linha, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) disse que a operação foi resultado de “planejamento e coragem”.

“A polícia agiu com base em informações de inteligência. O que não podemos aceitar é que bandidos armados controlem territórios e amedrontem comunidades inteiras.”

Tortura

Familiares e lideranças comunitárias ouvidos pela Agência Brasil dizem que a Operação Contenção foi marcada por execuções e torturas.

Para impedir a fuga dos suspeitos, a estratégia das polícias teria sido invadir as comunidades e montar “um muro” com agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), bloqueando a fuga pelo alto da mata que circunda as duas comunidades.

No local, segundo os relatos, se deu o confronto mais violento, com sinais de tortura e execução de dezenas de corpos resgatados e dispostos na manhã de hoje em frente à associação comunitária, na Praça São Lucas, na localidade conhecida por Vila Cruzeiro.

*Com informações da Agência Câmara