O bloqueio de R$ 1,6 bilhão de recursos do Ministério da Educação (MEC), determinado no último dia 29 de maio, pode colocar em risco o pagamento de serviços essenciais em universidades federais, como o pagamento de contratos de fornecimento de água, luz, atendimento de limpeza e segurança predial, entre outros.  

Segundo o governo, o bloqueio de verbas do MEC e de outros ministérios foi necessário para garantir o cumprimento das metas fiscais e adequar os gastos à arrecadação prevista para 2026. A medida, no entanto, agrava ainda mais a situação das universidades federais, que estão com dificuldades para encontrar recursos para custear despesas básicas de funcionamento.

O reitor da UFRJ, Roberto Medronho, aliado ao governo Lula, por exemplo, gravou um vídeo nas redes sociais para manifestar sua preocupação, tomando o cuidado de não criticar a gestão petista. Para arcar com as dívidas básicas de custeio, ele anunciou que vai tirar recursos da Fundação Coppetec, antes destinados à projetos de pesquisa do Coppe, uma das principais entidades de pesquisa do país. 

Em entrevista para a Folha de S. Paulo, a reitora “tiktoker” e de esquerda da UFRGS, Marcia Barbosa, admitiu que o governo não informou quando fará os repasses. “Eles dizem que vão pagar, mas não dizem quando. Isso é um problema quando você tem contas todo mês”, afirmou. Ela também gravou um vídeo nas redes sociais afirmando que vai tentar outras fontes de recursos para pagar os terceirizados.

Ao jornal Tribuna do Paraná, a Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana) informou que os repasses semanais do MEC à universidade continuaram, mas com valor inferior ao necessário para o cumprimento de seus compromissos financeiros. Diante disso, a unversidade tem priorizado o pagamento de bolsas estudantis, contratos de serviços terceirizados e pequenos credores.

Questionado pela Gazeta do Povo, o MEC não respondeu como pretende resolver a falta de recursos para a manutenção das instituições federais de ensino superior. A pasta afirmou apenas que os bloqueios ocorrem todos os anos e atingem “programações cuja execução ocorre de forma mais concentrada nos últimos bimestres do exercício, de modo a não comprometer a continuidade das ações em andamento”, acrescentando que “realocações poderão ser revistas ao longo do exercício”. O ministério não detalhou quais são essas programações nem como pretende quitar as dívidas das instituições.

Universidades já alertavam para insuficiência de recursos antes do bloqueio 

A preocupação dos reitores com a situação financeira das universidades federais é anterior ao bloqueio de R$ 1,6 bilhão anunciado pelo governo. Em nota divulgada em 14 de maio, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que representa as 69 universidades federais do país, afirmou que o orçamento destinado às instituições já era insuficiente e alertou para o risco de comprometimento de despesas essenciais, como assistência estudantil, bolsas acadêmicas, contratos terceirizados, restaurantes universitários, contas de água e energia elétrica. 

Na ocasião, a entidade também criticou as limitações impostas à execução mensal do orçamento das universidades, argumentando que a medida dificultava o planejamento financeiro das instituições e poderia inviabilizar a continuidade de atividades essenciais. A Andifes defendeu a liberação urgente dos recursos previstos para 2025 e pediu recomposição dos cortes aprovados no Orçamento pelo Congresso Nacional. 

Apesar de reconhecer que o Ministério da Educação mantinha diálogo com as universidades, a associação afirmou que as instituições acumulam dificuldades orçamentárias há anos e que os cortes sucessivos continuam produzindo efeitos significativos sobre seu funcionamento.

O diretório estadual do PT de Minas Gerais aprovou neste sábado (30) uma resolução que abre o debate interno para o lançamento de uma candidatura própria ao governo do estado nas eleições de 2026. A decisão foi tomada durante o encontro “Lula pelas Minas e pelos Gerais”, realizado em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, e ocorre após a desistência do senador Rodrigo Pacheco (PSB) de disputar o Palácio Tiradentes.

O documento aprovado pela executiva estadual não define um nome para a disputa, mas orienta o Grupo de Trabalho Eleitoral do partido a consultar lideranças e conduzir o processo de construção de uma candidatura petista. A resolução também reafirma a pré-candidatura da ex-prefeita de Contagem Marília Campos ao Senado e estabelece como prioridade a ampliação das bancadas federal e estadual da legenda.

No texto, o PT afirma que a saída de Pacheco alterou o cenário eleitoral e critica a demora na definição de um nome para encabeçar o projeto da esquerda em Minas. Segundo a resolução, a indefinição favorece adversários e enfraquece o campo político alinhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar da sinalização, integrantes do partido afirmam reservadamente que a medida funciona também como instrumento de pressão nas negociações com aliados. Caso não haja consenso em torno de um nome de fora da legenda, o PT poderá lançar candidatura própria ao governo estadual.

Entre os nomes ainda cogitados para liderar uma chapa de centro-esquerda está o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT). O presidente nacional do PT, Edinho Silva, reuniu-se com Kalil durante sua passagem por Minas, mas interlocutores admitem que ainda existem entraves para um acordo.

Além de Kalil, o PT mantém conversas com representantes do PSB. Entre os nomes mencionados nos bastidores estão o empresário Josué Gomes da Silva e o ex-procurador-geral de Justiça Jarbas Soares.

A presidente estadual do PT, Leninha, adotou cautela em relação à possibilidade de candidatura própria. Ela avalia que uma disputa majoritária pode retirar da corrida à Câmara dos Deputados lideranças como Reginaldo Lopes e Rogério Correia, considerados estratégicos para a bancada petista.

Enquanto a esquerda busca um nome competitivo para a disputa estadual, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) aparece na liderança das pesquisas de intenção de voto. Levantamento da Real Time Big Data divulgado neste mês mostra o parlamentar à frente nos três cenários de primeiro turno em que foi testado para o governo mineiro.

Nossa rotina está cada vez mais cercada de aparelhos que nos levam a digitar. Isso vale tanto para os adultos quanto para as crianças, que parecem já nascer familiarizadas com a tecnologia. Aos poucos, a escrita à mão perde espaço, já que a comunicação digital é mais rápida e prática. Entretanto, especialmente na fase de alfabetização, a escrita manual é fundamental para ativar importantes redes neurais e estimular o desenvolvimento cognitivo das crianças.

Nesse contexto, um tipo específico de escrita tem papel especialmente relevante: a letra cursiva. Mais do que um simples desenho de palavras, ela exige a integração coordenada de diferentes sistemas cognitivos e motores. A neuropsicopedagoga Marjorie Collere explica que a escrita cursiva favorece a integração visomotora da criança, estimulando sua capacidade de coordenar aquilo que vê com os movimentos das mãos e dos dedos. Isso ocorre porque esse tipo de escrita exige a conexão contínua entre as letras que formam cada palavra.

“Quando escrevemos na letra cursiva isso exige um maior planejamento motor e automatização dos traçados. Dessa maneira o cérebro participa mais ativamente da aprendizagem aprimorando a atenção, a memória, a linguagem e o processamento da informação. Isso contribui especialmente na memória de longo prazo”, diz a especialista, ao explicar que o mesmo não acontece com o uso da chamada escrita bastão, que é mais fragmentada, embora tenha também seu papel no desenvolvimento cognitivo.

Um estudo publicado em 2024 na revista Frontiers in Psychology, conduzido pelos psicólogos e pesquisadores Audrey van der Meer e Ruud van der Weel, reforça esse entendimento. Os pesquisadores analisaram a atividade cerebral de estudantes universitários durante tarefas de digitação e de escrita manual em letra cursiva. Ao comparar as duas atividades, observaram que a escrita à mão, diferentemente da digitação, aumentava a conectividade entre regiões cerebrais ligadas às funções motoras e sensoriais, além de estimular de forma mais intensa áreas relacionadas à memória.

E, se para os adultos a escrita manual já exerce um impacto importante, na infância seus efeitos são ainda mais significativos. Segundo Marjorie, é nesse período, marcado por maior plasticidade neural, que o cérebro apresenta mais facilidade para desenvolver novas aprendizagens e formar conexões neurais.

“O treino da letra cursiva é bem completo para o cérebro infantil, porque a criança vai precisar ativar várias áreas cerebrais, desde a coordenação motora até a organização espacial. São novas conexões neurais sendo fortalecidas”, diz.

Existe uma idade certa para aprender a letra cursiva?

Tanto a neuropsicopedagoga Marjorie Collere quanto a professora do programa de pós-graduação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Silvia Colello, afirmam que não existe uma idade exata para aprender a letra cursiva. O mais importante, segundo elas, é que o educador observe o estágio de desenvolvimento e aprendizagem da criança. Marjorie destaca, inclusive, que em determinados momentos é necessário priorizar o fortalecimento de outras habilidades. “Assim, ao conhecer esse modo de escrita, a criança o fará com mais qualidade, sem produzir por produzir, mas se apropriando dessa forma de linguagem.”

Silvia Colello explica que a alfabetização costuma começar com a letra bastão, para que a criança desenvolva familiaridade e agilidade no reconhecimento das letras e compreenda a formação das palavras. No entanto, uma vez assimilado o sistema alfabético e consolidada a base da escrita, ela já pode iniciar o aprendizado da letra cursiva. Nesse processo, a escola desempenha um papel fundamental.

“Muitas vezes a própria criança manifesta o desejo de aprender a letra cursiva, que algumas chamam de ‘letra de gente grande’. Mas a escola também tem que cumprir o seu papel de despertar desejos, e se a criança não está tão motivada, a escola tem que fazer o seu papel de provocando, desafiando, convocando essa criança para se envolver nas atividades de aprendizagem da letra cursiva.”

Letramento digital e escrita manual

Tanto do ponto de vista neurológico quanto educacional, as especialistas concordam que, no contexto atual, não faz sentido excluir a comunicação escrita manual ou a digitada. Ambas são importantes para a inserção das crianças na sociedade contemporânea. Além disso, para muitas delas, a escrita cursiva representa também um marco emocional de autonomia e amadurecimento.

Segundo Silvia Colello, vivemos em uma cultura essencialmente escrita. Aprender a ler e escrever, portanto, é parte fundamental da capacidade de viver, participar, agir, produzir e interagir em uma sociedade letrada. “E, se é verdade que essa sociedade está cada vez mais digital, também é verdade que a letra cursiva continua presente no nosso cotidiano e nas nossas práticas diárias”, afirma a professora. Para ela, embora a tecnologia ofereça inúmeras facilidades, a criança possui um cérebro naturalmente preparado para aprender.

“Então, não é o caso de a gente ficar pensando como aliviar a criança de aprender menos coisas. A criança pode aprender tudo. Se ela pode aprender a letra bastão ou a letra de imprensa, inclusive para lidar com toda essa parafernália digital que a gente tem no mundo, ela pode aprender também a letra cursiva que faz parte do nosso mundo”, ao reforçar que é preciso formar crianças como leitoras e escritoras.

“Se a gente pode ensinar o mais, por que vamos nos conformar com o menos? A educação não se trata de economia, mas de formar leitores e escritores com tudo o que têm direito. Posso levar a turma ao laboratório de informática hoje e, amanhã, escrever uma carta para o ‘Papai Noel’ em letra cursiva”, defende a professora. 

De acordo com a neuropsicopedagoga Marjorie, é importante para o desenvolvimento cognitivo da criança que exista esse equilíbrio entre o uso da tecnologia e a escrita manual. Isso porque, embora os recursos digitais sejam cada vez mais presentes e necessários, a escrita à mão continua desempenhando um papel fundamental. “São habilidades distintas, mas igualmente imprescindíveis nos dias de hoje. A escrita cursiva é valiosa para a maturação neurológica do indivíduo”, afirma.

Um rito de passagem

Conquistar a linguagem escrita — especialmente a manuscrita — funciona como um verdadeiro rito de passagem para as crianças e também para adultos em processo de alfabetização tardia. Segundo Silvia Colello, os pequenos têm uma motivação natural para compreender o mundo ao seu redor. E, apesar do avanço da tecnologia, a letra cursiva continua presente nas práticas cotidianas dos adultos com quem convivem.

“Para os adultos, dominar a escrita cursiva pode ser ainda mais significativo. No caso daqueles que foram alfabetizados tardiamente, a letra bastão muitas vezes representa uma marca de limitação. Já a letra cursiva funciona como um rito de passagem, mostrando que eles também podem escrever como os demais adultos da sua época”, afirma.

Observando as crianças com as quais já trabalhou, Marjorie destaca o papel que a escrita manual e cursiva, especificamente, tem no desenvolvimento social da criança. 

“Eles se sentem mais competentes e autônomos. Percebemos que começam a se identificar como pertencentes a um novo grupo”, afirma a especialista. Ela ressalta, porém, a importância de observar os objetivos e a funcionalidade desse aprendizado para cada criança. Atualmente, trabalhando diretamente com crianças autistas, a especialista destaca a necessidade de alinhar expectativas para que esse rito de passagem aconteça com qualidade e seja, de fato, benéfico ao desenvolvimento do aluno.

A restrição ao uso de celulares em escolas no Brasil foi associada a uma melhora nas notas de matemática e português e a uma percepção de aumento da atenção dos alunos em sala de aula, segundo estudo publicado em abril por um grupo de pesquisadores ligados à Universidade Stanford.

Os levantamentos analisaram tanto a experiência da rede municipal do Rio de Janeiro, pioneira na adoção da medida, quanto os primeiros meses de aplicação da lei nacional que restringiu o uso dos aparelhos nas escolas brasileiras, sancionada no início de 2025.

A pesquisa (veja PDF abaixo) foi conduzida por Guilherme Lichand, professor da Stanford Graduate School of Education, em coautoria com Luca Moreno-Louzada, Matthew Gentzkow e Thiago da Costa. No estudo sobre o Rio, os autores avaliaram estudantes do 6º ao 9º ano da rede municipal. Em paralelo, a equipe também ouviu mais de 3 mil alunos, professores e gestores em escolas públicas e privadas de todo o país para medir a percepção da comunidade escolar depois da entrada em vigor da lei nacional, em 2025.

No levantamento nacional, 83% dos estudantes afirmaram que passaram a prestar mais atenção nas aulas após a restrição ao uso dos celulares. O percentual foi maior entre alunos do ensino fundamental, chegando a 88%, e menor entre estudantes do ensino médio, com 70%.

Os dados também mostram dificuldades de adaptação. Em média, 44% dos estudantes disseram se sentir mais entediados nos intervalos e recreios sem o celular. Além disso, 49% dos professores observaram aumento da ansiedade entre alunos sem acesso aos aparelhos. Para os pesquisadores, os resultados indicam que a política melhorou a atenção em sala, mas também exige que as escolas repensem os momentos de convivência fora da aula.

Lichand recorda que a aplicação concreta da regra varia de escola para escola. Por exemplo, algumas criaram espaços para guardar os celulares fora da sala de aula, outras mantêm os aparelhos em locais dentro da própria sala, e, em alguns casos, os celulares ficam no bolso ou na mochila dos alunos.

“Quanto mais efetiva a escola é em implementar os decretos, maiores são os ganhos esperados. Quanto mais a escola consegue garantir que o celular está realmente inacessível para o aluno, maior tende a ser o efeito”, diz.

Caso do Rio mostra que notas ficam mais altas com restrição ao celular

No caso do Rio, a análise se concentrou no efeito da restrição sobre o desempenho escolar. A cidade foi pioneira no país na adoção de uma regra ampla sobre o tema. Em agosto de 2023, a prefeitura proibiu o uso não pedagógico dos celulares dentro das salas de aula. Em fevereiro de 2024, a restrição passou a valer durante todo o período escolar, incluindo intervalos e demais espaços da escola, com exceção de usos pedagógicos orientados por professores e de situações específicas.

Para medir o impacto da política, os pesquisadores compararam escolas que já tinham regras rígidas sobre celulares antes da medida municipal com escolas que tinham regras mais frouxas ou não tinham uma norma geral. O objetivo foi observar se as unidades mais afetadas pela mudança, ou seja, aquelas em que o uso dos aparelhos era mais livre antes da nova regra, melhoraram mais do que as escolas que já restringiam celulares.

Foi o que aconteceu. Depois que a restrição passou a valer durante todo o período escolar, os alunos das escolas mais afetadas pela medida tiveram um salto maior de desempenho em matemática e português do que os estudantes de escolas que já restringiam celulares antes.

O estudo diz que a melhora associada à proibição poderia chegar a um patamar comparável à de algumas intervenções educacionais relevantes já estudadas na literatura, como redução do tamanho de turmas ou melhora na qualidade dos professores.

O impacto foi mais claro em matemática do que em português. A primeira etapa da política, limitada à sala de aula, teve efeitos menores. Os resultados ficaram mais evidentes depois da ampliação da regra para todo o período escolar.

Sem celulares, escolas precisam reinventar a socialização, diz pesquisador

Lichand lembra que a restrição ao celular não serve só para melhorar a atenção dos alunos durante as aulas, mas também para recuperar os momentos de socialização presencial na escola. Isso se torna um especial desafio considerando o contexto geracional de crianças e adolescentes com hábito arraigado de uso dos celulares.

“O objetivo, não só no Brasil, mas também em outros contextos em que essas restrições estão sendo colocadas, são dois. O primeiro é garantir a atenção dentro da sala de aula. O segundo é garantir a socialização nos momentos de socialização. Porque a escola não é só depositar conhecimento na cabeça dos alunos. A escola é formar seres humanos, cidadãos. Isso exige estar presente – estar presente dentro da sala de aula e estar presente fora dela”, diz.

Para isso, segundo ele, é necessário criatividade. Os próprios dados sobre tédio relatado entre os alunos após a sanção da lei federal indicam que há um novo desafio após o banimento dos celulares.

“Não é só sobre segregar o aparelho, é também sobre recriar atividades de socialização, de integração. É preciso reinventar o tecido social da escola”, afirma.

Um tempo de adaptação tende a ser necessário. Lichand cita um estudo recente do National Bureau of Economic Research sobre escolas dos Estados Unidos que adotaram bolsas magnéticas para impedir o acesso aos celulares durante a jornada escolar. A pesquisa encontrou aumento inicial de incidentes disciplinares e queda no bem-estar dos alunos, mas esses efeitos diminuíram com o tempo, à medida que as escolas e os estudantes se adaptaram à nova rotina. Para o pesquisador, o resultado reforça que a restrição aos aparelhos exige que a escola construa, aos poucos, novas formas de convivência e interação social.

Confira o estudo completo, em inglês:

Uma família do interior de São Paulo foi condenada em primeira instância a 50 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, por optar pela educação domiciliar para as duas filhas. A sentença foi emitida na última semana pela 2ª Vara Criminal de Jales, e a penalidade pode ser suspensa por dois anos se os pais matricularem as menores em unidade escolar e comprovarem frequência regular. Os genitores também precisarão prestar serviços à comunidade.

De acordo com informações publicadas no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), os réus teriam deixado de levar as filhas à escola durante o ensino fundamental, quando as crianças passaram a ter aulas ministradas pela mãe e por dois professores.

A situação chegou à Justiça e, em sua decisão, o juiz Júnior da Luz Miranda destacou “que os pais são obrigados a submeter seus filhos ao ensino na forma regulamentada, que é a única vigente a enquadrar-se no conceito de instrução primária, sob pena de abandono intelectual”.

O magistrado ressaltou ainda, conforme o TJSP, insuficiência do ensino oferecido às meninas, afirmando que o modelo educacional escolhido estaria limitado à transmissão de conhecimentos técnicos e dissociado dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Para o juiz, a educação domiciliar também traria prejuízo à interação social, ao respeito, à diversidade cultural e ao contato com a realidade social.

MP pediu absolvição dos pais, segundo advogada da família

Em manifestação por meio de suas redes sociais, a advogada da família, Isabelle Monteiro, afirmou que o Ministério Público (MP) havia pedido absolvição dos genitores, mas que o pedido teria sido ignorado pelo juiz.

“O processo conta com mais de 5 mil páginas, com a comprovação das atividades educacionais realizadas sob todo período da denúncia, laudos anuais de psicopedagoga que atestam a ausência de abandono intelectual e comprovações de premiações das crianças”, afirma a advogada, ao citar que também foram apresentadas provas testemunhais que confirmaram o ensino realizado em casa.

Diante das provas, ela relata que o MP solicitou “absolvição dos pais por ausência de tipicidade legal”, ou seja, por não ter sido verificada a prática de crime, e que a decisão do juiz teria sido baseada em questões “ideológicas”.

Segundo a advogada, entre os argumentos usados pelo juiz estaria a fala de uma das adolescentes que disse não gostar de estilos musicais como funk e sertanejo. A afirmação, de acordo com a defesa da família, teria sido interpretada como demonstração de “suposta discriminação e preconceito na educação” domiciliar ministrada pelos pais.

“Será que se ela tivesse dito que não gosta de música clássica, ele usaria esse mesmo argumento e teria entendido da mesma forma?”, questionou Isabelle em vídeo nas redes sociais.

Ainda de acordo com a advogada, o Direito Penal estabelece que as sentenças sejam dadas conforme os crimes cometidos. “E, como o próprio promotor de justiça declarou nesse caso, não há crime”, disse, ao ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o TJSP já afirmaram que não existe crime de abandono intelectual nos casos em que a educação no lar é comprovada por meio de documentos.

Para a advogada, o juiz tentaria impor nesse caso convicções pessoais em relação à educação escolar, tentando retirar a autonomia dos pais. A defesa informa que entrará com recurso nos próximos dias e espera que a sentença seja revertida em segundo grau.

PL da educação domiciliar está em tramitação no Senado

Em 2018, o STF reconheceu que a educação domiciliar não é incompatível com o previsto na Constituição, mas que também não é um direito garantido automaticamente ao aluno ou à família. De acordo com o Supremo, o tema precisa de regulamentação por meio de lei federal.

Atualmente, o principal Projeto de Lei a respeito é o PL 1.338/2022, que prevê regras para a educação domiciliar. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em maio de 2022, e enviado ao Senado, onde segue parado na Comissão de Educação. O PL teve parecer favorável da relatora — senadora Professora Dorinha Seabra — em 2025, mas não avançou para votação.

Segundo especialistas em educação domiciliar, a demora gera “insegurança jurídica” às famílias que optam por essa modalidade de ensino, pois não há proibição constitucional para a prática, mas também não há ainda lei federal que estabeleça garantias mínimas para o exercício do homeschooling no Brasil.

Atualmente, a prática é regulamentada em países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Portugal, Austrália, África do Sul e México.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou para manter uma lei do Espírito Santo que dá aos pais “o direito de vedar a participação de seus filhos ou de seus dependentes em atividades pedagógicas de gênero”, tanto em escolas públicas quanto privadas.

“A própria Constituição prevê a família – ao lado da sociedade e do Estado – como agente garantidor e protetor dos direitos fundamentais das crianças, dos adolescentes e dos jovens. Desse modo, os pais e os responsáveis têm não só o direito, como também o dever constitucional de participar ativamente das escolhas morais, culturais e educacionais que recaiam sobre seus filhos”, argumentou o ministro.

Com o voto, Mendonça diverge da relatora, Cármen Lúcia. Para ela, a lei impõe normas que só seriam válidas se fossem nacionais, uma vez que o estado só pode realizar uma “complementação normativa para atendimento de peculiaridades locais”. Além disso, a ministra vê violação aos princípios constitucionais de garantia da igualdade, liberdade de expressão e vedação ao preconceito.

A ação foi protocolada em julho de 2025 por três entidades: Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) e Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans). Em novembro de 2025, Mendonça suspendeu o julgamento com um pedido de vista.

O ministro rebate a argumentação de que a lei trata de bases educacionais que só podem ser alteradas em âmbito nacional. Para ele, a matéria da lei, na verdade, diz respeito à proteção da infância e da juventude, “cuja competência é partilhada entre União (normas gerais), estados (normas suplementares) e municípios (normas de interesse local)”.

O que diz a lei

Sancionada em 21 de julho de 2025, a legislação garante aos pais “aos pais e aos responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou de seus dependentes em atividades pedagógicas de gênero, conforme definido nesta Lei, realizadas em instituições de ensino públicas e privadas”. O direito seria exercido por meio de um documento assinado, tanto para proibir quanto para a autorizar a participação nas atividades.

É explicado ainda o conceito de “atividades pedagógicas de gênero”: as que abordem identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero.

Além disso, a lei capixaba obriga as escolas a informarem aos pais todas as atividades de gênero que venham a ser realizadas, “sob pena de serem
responsabilizadas civil e penalmente”.

Criado para reduzir a evasão de jovens de baixa renda no ensino médio – um dos gargalos históricos da educação brasileira –, o programa Pé-de-Meia já consumiu ao menos R$ 17,5 bilhões em recursos públicos, sem evidências claras de que tenha alterado esse quadro.

Implementado a partir de 2024 pelo governo Lula, o programa aposta em incentivos financeiros diretos para manter estudantes na escola.

Hoje, mais de 4 milhões de beneficiários recebem R$ 200 na matrícula e parcelas mensais do mesmo valor, condicionadas a 80% de frequência, além de bônus de R$ 1.000 por ano concluído e R$ 200 pela participação no Enem. Ao final do ensino médio, o valor pode chegar a R$ 9.200 por aluno.

Passado pouco mais de um ano, porém, os dados disponíveis, as avaliações independentes e a leitura de especialistas indicam que o problema da evasão segue praticamente inalterado.

O governo chegou a utilizar um levantamento administrativo como evidência de sucesso do Pé-de-Meia. O Ministério da Educação afirmou, em março, que o abandono escolar entre beneficiários teria caído 43%, de 6,4% em 2024 para 3,6% em 2025, além de uma redução de 33% na reprovação.

Os números, no entanto, segundo especialistas, ainda não foram validados por estudos acadêmicos independentes, nem detalham com clareza a metodologia empregada — especialmente se houve controle para comparar beneficiários com alunos de perfil semelhante fora do programa.

Já os dados mais abrangentes do sistema educacional apontam para um cenário mais complexo. O Censo Escolar de 2025, divulgado em fevereiro, registrou 46,0 milhões de matrículas na educação básica, uma queda de 1,08 milhão de alunos (-2,3%) em relação ao ano anterior.

No ensino médio, a retração foi ainda mais expressiva: -5,4%, com o total passando de 7,79 milhões em 2024 para 7,37 milhões em 2025, o menor nível em cerca de uma década.

Para fontes ouvidas pela Gazeta do Povo, embora a redução de matrículas não represente diretamente a evasão, podendo refletir também mudanças demográficas, é um indicador consistente de que não houve, até agora, uma reversão da dificuldade de permanência nessa etapa.

Programa foca nos mais vulneráveis

Mesmo avaliações mais favoráveis ao programa apontam limites relevantes. Estudo do Insper estima que o Pé-de-Meia pode reduzir a evasão de 26,4% para 19,9%, uma queda de 6,5 pontos percentuais — o equivalente a manter na escola cerca de um em cada quatro alunos que abandonariam os estudos.

Ao mesmo tempo, o trabalho ressalta que a política não é capaz de resolver o problema sozinha e que seus efeitos dependem do desenho e da implementação. Trata-se, além disso, de uma simulação (avaliação ex-ante), e não de um resultado observado com base em dados consolidados.

Para Sergio Werlang, professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ainda não há base empírica para afirmar que o Pé-de-Meia tenha produzido impacto mensurável.

O desenho do programa, segundo ele, segue experiências internacionais de transferência condicionada à frequência, que mostraram resultados positivos. “Mas o programa é muito recente, tem muita mudança no ensino médio recente e não existem estudos sistemáticos sobre o tema”, afirma.

Estudos anteriores revelam que cerca de 50% dos alunos que ingressam na etapa na idade correta não a concluem no tempo esperado, resultado de fatores como repetência, necessidade de renda e baixa atratividade da escola.

Nesse contexto, o Pé-de-Meia pode ter “impacto relevante para um grupo específico de jovens mais vulneráveis”, avalia André Portela, especialista em Economia da Educação.

Incentivos são equivocados, avalia educadora

Para além do público beneficiado, há outros questionamentos. A mestre em Educação Anamaria Camargo, do projeto Livres pra Escolher, afirma que os incentivos do programa são equivocados.

“Priorizar a permanência formal do aluno — sem necessariamente exigir desempenho — pode enfraquecer a autoridade do professor e o compromisso com a aprendizagem”, diz. “Qual é o incentivo para o aluno se esforçar se ele sabe que será aprovado de qualquer forma e ainda receberá um valor mensal?”, questiona.

Ela cita como exemplo experiências internacionais, como a do Chile, onde escolas privadas subsidiadas com recursos públicos operam sob regras de avaliação mais rígidas.

“Há acompanhamento constante”, destaca. “Se o aluno não rende, perde o benefício. Se a escola não entrega resultado, passa por reestruturação e pode até perder o subsídio.”

Além disso, a redução da evasão e da repetência, apresentada como avanço, não significa melhora real no aprendizado. “Isso impacta indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, mas não significa que a educação esteja de fato evoluindo.”

O mais grave, no entanto, é que parte dos estudantes percebe o benefício como uma relação de troca política. “Muitos comentam que estão sendo ‘comprados’ para votar”, diz.

Reforma do ensino médio poderia ter contribuído

Para os especialistas, nenhuma política focalizada é capaz de resolver sozinha um problema estrutural. Um dos pontos que poderiam ter reduzido a evasão escolar é a reforma do ensino médio, que teve poucos avanços. Iniciada na gestão de Michel Temer, a mudança buscava flexibilizar o currículo e ampliar o ensino técnico como forma de tornar a escola mais atrativa.

Apesar do diagnóstico correto, a execução perdeu ritmo nos últimos anos. “Houve um atraso na implantação e revisões e indefinições por parte do governo, que acabaram comprometendo a consolidação de uma política que poderia contribuir para reduzir a evasão”, diz Werlang.

A dificuldade não é apenas a nível federal, mas também dos estados, que enfrentam entraves práticos — da formação de professores à adaptação de currículos e à integração com o mercado de trabalho. Em redes mais estruturadas, a transição avança com maior velocidade, enquanto em outras, segue lenta e incompleta.

Para Portela, o pano de fundo revela desafios estruturais. Segundo ele, o Brasil destina cerca de 6% a 7% do PIB à educação, patamar semelhante ao de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ainda que com resultados significativamente inferiores em permanência e aprendizado. “Mesmo com esses valores, enfrenta dificuldades para transformar esse gasto em permanência e aprendizado”.

Evidência de que o problema da evasão caminha ao lado do baixo nível de aprendizado é que, segundo ele, apesar de avanços até meados da década passada, indicadores internacionais como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) mostram perda de fôlego, “sugerindo limites nas políticas adotadas”.

Na última edição do Pisa, em 2022, estudantes brasileiros de 15 anos – a faixa etária para a qual o programa Pé-de-Meia é destinado – permaneceram entre os piores entre 81 países. Em comparação a 2018, o Brasil caiu cinco pontos em matemática, três pontos em leitura e um ponto em ciências.

Pagamento a falecidos e mais beneficiários do Pé-de-Meia do que alunos matriculados

Em paralelo aos indicadores, o Pé-de-Meia também tem sido alvo de questionamentos por possíveis irregularidades. Em março deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda, em até 60 dias, pagamentos do programa vinculados a 2.712 CPFs de pessoas já falecidas.

No mesmo prazo, o ministério deve suspender pagamentos a 12,9 mil estudantes com renda familiar superior a meio salário-mínimo por pessoa e a 1,2 mil que acumulam o benefício ao Bolsa Família.

Também em março, uma reportagem do Estadão apontou que há municípios que têm mais pessoas como beneficiárias do programa do que alunos matriculados.

O governo federal vai gastar R$ 50 milhões entre 2026 e 2027 para implementar a Escola Nacional de Hip-Hop (H2E), programa do Ministério da Educação (MEC) lançado em março. O anúncio ocorre em meio a um cenário de déficit nas contas públicas, com resultado primário negativo e crescimento da dívida do governo.

De acordo com o MEC, o programa levará elementos da cultura hip-hop, como rap, grafite e breaking, para dentro das escolas públicas como ferramenta pedagógica a fim de promover “inovação curricular, engajamento dos estudantes e redução de desigualdades educacionais”.

Segundo a pasta, o programa está alinhado às leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na educação básica.

Na proposta, artistas e agentes culturais atuarão como educadores, “integrando saberes populares e acadêmicos”. A adesão das redes de ensino será voluntária, mediante assinatura de termo específico. O governo estima alcançar até 45 milhões de estudantes, com formação de professores e gestores para incorporar a metodologia ao currículo.

Especialistas questionam prioridade do gasto e impacto educacional do programa

Embora o valor destinado seja reduzido em relação ao orçamento do MEC – de R$ 268,2 bilhões previstos para 2026 –, o anúncio tem sido criticado por especialistas pelo potencial limitado de retorno aos estudantes, em um momento em que o governo enfrenta dificuldades para fechar as contas.

Apesar do aumento da arrecadação, as contas públicas seguem pressionadas, com a resistência do governo em reduzir gastos e o avanço de despesas obrigatórias que comprimem o espaço para investimentos.

O resultado primário permanece negativo, com déficit em torno de 0,4% a 0,5% do PIB no acumulado recente, segundo dados do Tesouro e do Banco Central, e a dívida bruta do governo geral soma 79,2% do PIB, com projeções de atingir cerca de 84% do PIB ainda este ano.

“Mesmo que o valor investido seja pequeno, ele poderia ser usado de forma melhor. Isso é gastar dinheiro para deseducar”, afirma a diretora executiva do Instituto Livre para Escolher, Anamaria Camargo.

A especialista avalia que a iniciativa está “desconectada da realidade do que as escolas precisam, sobretudo no ensino médio e nas escolas públicas, de onde cerca de 95% saem praticamente analfabetos funcionais”.

Além disso, explica ela, a ausência de métricas claras de desempenho e de uma base curricular sólida dificulta a mensuração de resultados práticos.

Na mesma linha, o advogado e presidente do Instituto Liberdade e Justiça (IJL), Giuliano Miotto, vê na iniciativa uma inversão de prioridades. “Temos déficits alarmantes em alfabetização e infraestrutura escolar, em que sempre figuramos nos últimos lugares de testes internacionais como o PISA”, afirma.

“Cada fatia do orçamento público que é investida nesse tipo de programa representa um recurso que deixa de ser aplicado na recuperação das competências fundamentais de Matemática e Português. Sem falar que deixamos de priorizar a formação de engenheiros, cientistas, médicos e outras profissões que são fundamentais para o crescimento sustentável de qualquer país em desenvolvimento.”

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (16), que o valor mínimo a ser pago a professores da educação básica pública (piso nacional do magistério) também vale para professores temporários, além de limitar a modalidade a 5% do quadro efetivo de cada rede de ensino.

O caso tem repercussão geral, o que significa que, a partir de agora, todos os tribunais do país precisam seguir o entendimento fixado. O relator foi o ministro Alexandre de Moraes, enquanto o autor da sugestão de restrição aos temporários foi o ministro Flávio Dino. Nesta última, Fux, Mendonça e Fachin divergiram.

O julgamento chegou à Corte após uma professora temporária de Pernambuco receber valores abaixo do piso e solicitar a complementação. Quem acionou o Supremo foi o próprio governo do estado, após o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) dar razão à servidora.

O piso nacional do magistério foi instituído em 2008 e atualmente está em R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais. A decisão afeta cerca de 813.010 docentes que representam, de acordo com o Censo Escolar de 2025, 40,7% de todo o quadro. Na rede estadual de Pernambuco, a proporçaõ chega a 46,7%.

A tese fixada aponta para ressalvas vindas de outro julgamento, que, em 2020, decidiu que servidores temporários, em regra, não têm direito a décimo terceiro e férias remuneradas. Além disso, outro entendimento permite que os salários de efetivos e temporários sejam diferentes, desde que, por força da nova decisão, não fiquem abaixo do piso.

O país possui pouco mais de 2,4 milhões de professores, a maioria deles (1,9 milhão) na rede pública. Os dados ainda demonstram uma tendência de equilíbrio entre os sexos, em uma categoria que ainda é majoritariamente feminina (78,8%), sobretudo nas redes municipais (84,7%), que cuidam da educação infantil.

A educação baseada em evidências científicas é, para Carlos Nadalim, ex-secretário de Alfabetização no governo Bolsonaro e mestre em Educação, o principal antídoto contra ideologias pedagógicas. Segundo ele, o chamado “romantismo pedagógico” não é um problema restrito à esquerda e também aparece em setores conservadores, especialmente quando práticas individuais são tratadas como solução universal.

Em uma entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, Nadalim, que voltou a assumir suas funções no Colégio Santa Teresinha do Menino Jesus e da Sagrada Face, em Londrina, abordou outros temas além do debate ideológico. O professor comentou sobre as fragilidades nos sistemas de avaliação, os desafios na formação de professores e deu dicas de materiais disponíveis na internet para que os pais possam incentivar a leitura na infância.

“Eu tenho as minhas convicções políticas e ideológicas, mas, no tocante ao ensino da leitura, sigo as evidências científicas. Vejo romantismos pedagógicos também no meio conservador. Pessoas que fazem uma experiência educacional em casa e vão para a internet sugerir que aquilo seja replicado”, afirma.

Nadalim explica que a formulação de políticas públicas educacionais exige estudos robustos, capazes de demonstrar impactos positivos com resultados mensuráveis e concretos. Relatos pessoais ou experiências isoladas, segundo ele, não cumprem esse papel e são classificados como evidência anedótica, justamente por não se apoiarem em pesquisas consolidadas.

“Há muitas variáveis envolvidas. Às vezes, uma experiência foi bem-sucedida com o filho, mas trata-se de uma família de classe média-alta. Logo, ela já largou na frente. O resultado pode não ser uma consequência direta da instrução aplicada, mas de fatores como renda da família, quantidade de livros infantis em casa ou escolaridade dos pais. No meio conservador, vejo variáveis fracas sendo discutidas como indicadores educacionais fortes”, complementa.

“Resistência à abordagem fônica é política, não científica”

Conhecido por defender a alfabetização baseada em evidências científicas, especialmente àquela realizada em diferente etapas, que inclui a abordagem fônica, Nadalim afirma que sua posição não é pessoal nem recente. Segundo ele, trata-se de uma agenda construída há décadas por pesquisadores de diferentes países e orientações políticas.

“Sei que eu sou conhecido como um defensor da alfabetização baseada em evidências da abordagem fônica. Mas eu aprendi com muita gente. Essa bandeira não é de um único homem, mas de várias pessoas que querem sim o bem das nossas crianças, alfabetizando-as da melhor maneira. Essa é uma pauta defendida por vários pesquisadores há décadas”, afirma.

Na avaliação do ex-secretário, a principal resistência à adoção de práticas fundamentadas em dados científicos não nasce no campo acadêmico, mas no debate político. Segundo ele, a alfabetização baseada em evidências acaba sendo rotulada como um “método conservador” — uma classificação que, afirma, não existe entre pesquisadores, mas ganha espaço no discurso político.

“Brasil deveria adotar padrões internacionais para avaliar a alfabetização”

O governo Lula anunciou recentemente que 66% das crianças brasileiras estão alfabetizadas no final do 2º ano do ensino fundamental. Diante das críticas de pesquisadores às mudanças na métrica e à falta de transparência na divulgação dos dados, Nadalim avalia que o problema central está na ausência de padrões internacionais de avaliação.

“Por que os instrumentos de avaliação não são definitivamente alinhados aos instrumentos internacionais? Esse é o ponto mais importante. Mais do que olhar para o ranking com os outros países, é preciso coletar os dados e ajustar políticas públicas, currículos, a formação de professores”, aponta.

Entre as principais avaliações internacionais de leitura, Nadalim cita o PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study), aderido pelo Brasil durante sua gestão. A prova mede a proficiência leitora de alunos do 4º ano do ensino fundamental e exige habilidades mais complexas, como relacionar informações do texto a conhecimentos prévios e realizar uma leitura crítica.

Nessa etapa, as crianças devem estar caminhando para a consolidação da leitura, condição necessária para que posteriormente, a partir do 6º ano do fundamental II, possam aplicar a habilidade para aprender outras disciplinas.

“Aprender a ler para ler para aprender”, resume. “A pergunta é se esses 66% terão êxito na próxima edição do PIRLS. O PIRLS não afere o ciclo de alfabetização, mas a consolidação da aprendizagem da leitura. Ainda assim, ele permite que gestores identifiquem o que precisa ser feito no início da escolarização para que os alunos cheguem preparados”, acrescenta.

“Professores chegam à sala de aula com defasagens didáticas”

Outro ponto central destacado por Nadalim é a formação de professores. Para ele, a melhoria dos resultados educacionais passa necessariamente por uma revisão dos cursos de pedagogia.

“É preciso reformular os currículos dos cursos de pedagogia e introduzir o que a ciência já sabe: como o cérebro processa a linguagem oral e escrita, de que maneira as crianças aprendem, o que é memória de trabalho. Há muitos fatores que vão além da questão de alfabetização para que a aprendizagem aconteça”, critica.

Enquanto essas mudanças não ocorrem, o ex-secretário afirma que os municípios têm recorrido à formação continuada para ajudar os docentes a superarem as defasagens. “Os professores estão sedentos por essas estratégias. Isso aumenta a autoestima do professor, o que tem uma relação, inclusive, com a autoridade que ele terá em sala de aula. Ele começa a aplicar o que aprendeu, vê que dá certo e valoriza o próprio trabalho”, diz.

Durante sua gestão à frente da Secretaria Nacional de Alfabetização, o Ministério da Educação desenvolveu diversos materiais voltados a gestores educacionais, professores e famílias. Embora a secretaria tenha sido extinta no atual governo, Nadalim afirma que muitos desses conteúdos ainda estão disponíveis gratuitamente na internet.

Pais podem acessar, por exemplo, uma playlists com o som das letras, curso de literacia familiar, fábulas e cantigas narradas por Toquinho, além de orientações para a escolha de livros por faixa etária. Já gestores e professores têm acesso ao ABC na Prática, que reúne tanto material teórico quanto prático para desenvolver consciência fonológica e fonêmica, além de outras ações do programa Tempo de Aprender.