O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) aderiu à campanha “Ele Não” lançada nas redes sociais contra a nomeação de Erika Hilton (PSOL-SP) à presidência da Comissão da Mulher, da Câmara dos Deputados. Erika assumiu a função na última quarta-feira (11) e afirmou pela rede X que o fato foi “mais um passo na reparação” de sua própria história.

“Não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou”, escreveu na publicação. “A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa”, continuou.

Em resposta à postagem, Nikolas Ferreira publicou vídeo apontando que a primeira atitude de Erika na presidência da Comissão das Mulheres teria sido “xingar mulheres de imbecis”, já que Erika teria ressaltado a sílaba “CIS” em referência ao termo “cisgênero”, usado para homens e mulheres.

“Está dizendo que tanto homem como mulher são imbecis e que a última coisa que lhe importa são as mulheres”, afirmou Nikolas, ao citar outro trecho postado por Hilton: “hoje fiz história por mim, hoje fiz história pela minha comunidade”. Para o deputado federal, a afirmação evidenciaria que Erika está trabalhando pela comunidade trans, e não pela mulheres.

Nikolas criticou processo de Erika contra apresentador Ratinho

O parlamentar também criticou o fato de Erika ter processado o apresentador Ratinho nos últimos dias e de ter pedido prisão dele após questionamento contra a nomeação de Erika para presidir a Comissão da Mulher. Erika Hilton acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra Ratinho e o SBT por suposta transfobia e pediu indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos à população trans e travesti.

Segundo Nikolas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo tribunal Federal (STF), já decidiu que “chamar Erika Hilton de homem não é crime”. A afirmação faz referência ao fato de o ministro ter rejeitado, em 2025, um recurso de Erika contra a ativista feminista Isabella Cêpa, que respondia judicialmente por crime de racismo na forma de transfobia.

Isabella havia feito uma publicação nas redes sociais em 2020 questionando que a “mulher mais votada para a Câmara de Vereadores de São Paulo”, Erika Hilton, “era, na verdade, um homem”, como disse à época.

Ao lembrar o caso, Nikolas afirmou que milhares de brasileiros concordam com os questionamentos feitos e que os argumentos não são apresentados apenas por conservadores, mas pela própria esquerda, já que Isabella Cêpa, processada por Erika, é uma ativista feminista.

Isabella conseguiu status de refugiada em um país europeu para evitar prisão após sofrer perseguição judicial por Erika Hilton. A feminista critica o abandono da proteção às mulheres pela militância de esquerda e afirma que os partidos decidiram abraçar bandeiras identitárias que não priorizam a defesa das mulheres.

“Precedente horrível e perigoso”, diz Nikolas

Para o deputado federal, o princípio do “eu me sinto, eu me torno” não pode se tornar regra na sociedade, pois, se isso ocorrer, abrirá um “precedente horrível e perigoso para todo mundo”.

Segundo ele, não há problema em uma pessoa sentir-se como quiser, mas não pode criminalizar o outro por discordar. “Isso, sim, é coisa de extremista”, disse, ao afirmar que é preciso saber conviver com pessoas que pensam diferente.

“Por isso e muito mais, as pessoas têm direito, sim, de dizer ‘ele não’”, finalizou.

O que foi a campanha “Ele Não”, de 2018?

O termo usado para questionar a nomeação de Erika Hilton para presidência da Comissão das Mulheres remete ao movimento político #EleNão, iniciado por mulheres nas redes sociais, em 2018, contra a candidatura de Jair Bolsonaro.

Na época, o movimento argumentava que Bolsonaro seria “machista” ou “misógino” e citava frases antigas do deputado interpretadas como desrespeito às mulheres. O movimento gerou protestos espalhados pelo país e recebeu apoio de diversos artistas e influenciadores dentro e fora do Brasil.

Como reação ao #EleNão, apoiadores de Bolsonaro organizaram protestos e campanhas com a hashtag #EleSim em diversas cidades brasileiras na mesma época da campanha eleitoral.

O Conselho Nacional de Educação (CNE), ligado ao Ministério da Educação (MEC), aprovou uma resolução que proíbe estudantes do ensino médio em tempo integral de cumprir carga horária escolar em atividades extraescolares realizadas em instituições de caráter religioso ou político-partidário. A decisão, acatada por maioria pela Câmara de Educação Básica no último dia 29 de janeiro, foi justificada pelo suposto risco de “cooptação” desses alunos. O texto ainda aguarda homologação do MEC, etapa necessária para que as deliberações do conselho tenham validade legal.

A medida, no entanto, extrapola a função do CNE ao regulamentar aspectos que caberiam aos sistemas locais de ensino e falha em seu principal objetivo declarado: evitar influências ideológicas. Isso porque não impede que estudantes participem de atividades em organizações com evidente orientação ideológica, como ONGs sem vínculos partidários formais.

O texto também não define claramente quais instituições estariam proibidas de credenciamento, abrindo margem para insegurança jurídica e dificultando a prática para gestores educacionais locais, responsáveis por avaliar e credenciar essas entidades.

A resolução vale para escolas de tempo integral, que representam cerca de 25% da rede pública.

Para relator, trabalho de alunos em instituições religiosas pode gerar constrangimentos

Desde 2024, a Lei nº 14.945, que reformulou o ensino médio no Brasil, permite que estudantes matriculados em tempo integral utilizem “experiências extraescolares”, como atividades remuneradas ou voluntariadas, para compor parte da carga horária. A resolução do CNE, porém, restringe quais instituições podem oferecer esse tipo de atividade, sem ter poder para isso.

Assim, o voluntariado em uma ONG sem caráter religioso poderia ser validado pela escola, desde que alinhado ao plano pedagógico. Já atividades realizadas em igrejas ou espaços religiosos seriam automaticamente descartadas como possibilidade de cumprimento da carga horária.

A Lei do Novo Ensino Médio, como é chamada, prevê que o trabalho remunerado seja contabilizado como parte da carga horária como uma alternativa para evitar que jovens em vulnerabilidade social abandonem a escola. Estudantes nesse perfil, muitas vezes, precisam ajudar na renda familiar e, por isso, esse tempo de trabalho poderia substituir parte dos itinerários formativos, desde que seja validado pela instituição de ensino.

A nova regra, relatada pelo presidente do CNE, Cesar Callegari, estabelece critérios para o credenciamento das instituições que receberão estudantes. Para contar como carga horária, as atividades devem estar relacionadas ao currículo e alinhadas ao projeto pedagógico. Além disso, ficam proibidas entidades religiosas ou político-partidárias, sob argumento de potencial “indução ou constrangimento”.

Callegari afirma que a resolução não interfere na liberdade religiosa ou política dos jovens, e que a medida busca preservar a laicidade do Estado e o pluralismo pedagógico. Segundo ele, vínculos religiosos ou partidários poderiam gerar “constrangimentos e exclusões”, ampliando riscos de evasão escolar. O parecer completo está disponibilizado no site do MEC.

Voto contrário aponta “burocracia desnecessária” para redes de ensino

Para Gabriel Mendes, especialista em políticas educacionais e secretário de educação de Lagoa Santa (MG), a preocupação é legítima, mas a regra é insuficiente para prevenir influências ideológicas. “O risco de direcionamento ideológico ou institucional não está no tipo de organização, mas na natureza da atividade e na ausência de supervisão pedagógica, algo que pode ocorrer em diversos ambientes, como ONGs, áreas de comunicação institucional de empresas mais engajadas ou mesmo algumas instituições educacionais”, afirma.

“A restrição tende a ter pouco efeito prático em termos de proteção do estudante a ideologias e, ao mesmo tempo, pode reduzir as possibilidades de inserção dos estudantes em um ambiente de trabalho”, complementa.

Em voto contrário, também publicado no site do MEC, a conselheira Ilona Becskeházy alertou que a resolução não define claramente o que caracteriza uma instituição político-partidária e religiosa. Na prática, isso cria mais burocracia para as redes de ensino, responsáveis por avaliar quais entidades estariam aptas ou não a receber estudantes.

Becskeházy também aponta confusão conceitual nas justificativas apresentadas, já que esses tipos de instituição podem possuir funções não relacionadas diretamente com sua atividade-fim. “Aparentemente, pelas justificativas apresentadas, confunde prática/pregação religiosa ou ativismo cívico-partidário em sentido estrito com possíveis experiências acadêmicas, profissionais ou de desenvolvimento pessoal/cognitivo que podem ocorrer em ambientes onde essas atividades também acontecem. Ou essas instituições não contam com atividades administrativas, operacionais, de planejamento, de marketing que poderiam ser interessantes para alunos em formação?”, questiona.

O CNE, por sua vez, insiste em nota que cabe ao órgão, juntamente com o MEC, a elaboração de normativas complementares para especificar as regras de credenciamento das instituições aptas a receber estudantes para o trabalho remunerado ou voluntário, mas sem citar em que legislação o conselho se fundamenta para assumir o papel de estados e municípios. Segundo o órgão, a medida também não aumentaria a burocracia, mas oferece “segurança jurídica” às redes. O CNE também esclarece que a resolução não atinge instituições confessionais de ensino, como as PUCs, mas apenas entidades religiosas privadas sem vínculo educacional formal.

Índices de evasão escolar e reprovação batem recordes no 2º ano do ensino médio

A resolução surge em um momento em que o ensino médio enfrenta alguns dos desafios mais graves da educação brasileira. Segundo o Censo Escolar 2024, o 2º ano apresenta o maior índice de abandono, com 12,3% de desistência. Em seguida, aparecem o 1º ano do ensino médio, com 8,1%, e o 9º ano do ensino fundamental II, com 8%.

A Gazeta do Povo já mostrou que muitos estudantes abandonam a escola no ensino médio desestimulados com a queda acentuada no desempenho entre o 6º e o 9º ano. A chegada no ensino médio é marcada não apenas pela evasão escolar, mas também pelos altos índices de reprovação. O 2º ano do ensino médio registrou a maior taxa de reprovação de 2023, com 11,1% dos alunos reprovados.

Diante desses dados, especialistas apontam que o foco do CNE deveria estar no fortalecimento de políticas de permanência, apoio às redes estaduais e revisão de currículos. Uma fonte que acompanha as pautas do CNE, e prefere não se identificar, afirma que o conselho deveria priorizar temas mais estruturantes. “A própria reforma da BNCC [Base Nacional Comum Curricular] deveria ser um assunto prioritário. Sem um bom currículo, não dá para ter bons resultados na educação”, analisa.

Ela acrescenta que, “em vez disso, o CNE tem se dedicado a avaliar um ponto ideológico que vai atingir uma parcela muito pequena da educação”. De fato, as escolas públicas de ensino médio em tempo integral representam apenas 25,1% do sistema público, segundo o Censo Escolar 2025 – ou seja, a resolução diz respeito a uma minoria dos estudantes, o que ilustra a distância entre as prioridades do CNE e as necessidades reais da educação brasileira.

Em resposta, o CNE ressalta que “a implementação dessas diretrizes e a reforma da BNCC não são processos excludentes, sendo esta regulamentação essencial para garantir que o trabalho remunerado ou voluntário seja estritamente curricular e não prejudique os direitos de aprendizagem dos jovens estudantes”.

O Pé-de-Meia Licenciaturas foi criado para incentivar o ingresso, a permanência, formação de novos professores, com a conclusão dos cursos de licenciatura.

Para esta edição, o Ministério da Educação (MEC) concederá até 12 mil bolsas de formação para a docência a estudantes de cursos de licenciatura presenciais selecionados a partir da pré-inscrição.

O valor mensal do benefício é de R$ 1.050, limitado a 48 parcelas até o fim da licenciatura.

Como fazer cadastro

Os estudantes que cumprirem os requisitos do programa devem acessar a Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com login da plataforma Gov.br para cadastrar ou atualizar o currículo.

Em seguida, é necessário preencher o termo de concordância e fazer a pré-inscrição no programa.

Por fim, os elegíveis devem informar a matrícula na instituição de ensino pública ou privada em que foram aprovados.

Caso não tenham feito a matrícula ainda, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode ser usado até que se cumpra esta etapa.

Os candidatos que não conseguirem completar o cadastro podem participar das chamadas seguintes, que ocorrem todos os meses até dezembro de 2026.

>>>> Confira o passo a passo de como se pré-inscrever no Programa Pé-de-Meia Licenciaturas

Resultado

De acordo com o edital de seleção, que traz as regras do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026, o cadastro do estudante de ensino superior não assegura a concessão da bolsa.

Terão prioridade no preenchimento das vagas do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026 aqueles candidatos que ingressaram em cursos de licenciatura oferecidos por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) por instituições públicas de ensino superior do país.

A confirmação somente será realizada após a publicação do resultado final, o que deverá ocorrer até o dia 20 de cada mês, a partir de março de 2026.

Bolsas

O apoio financeiro de R$ 1.050 mensais será pago pela Capes diretamente aos estudantes selecionados por meio de conta da Caixa Econômica Federal.

Do valor total, R$ 700 mensais podem ser sacados imediatamente pelos beneficiários. Os outros R$ 350 do incentivo docência mensal serão destinados a uma poupança e acumulados durante o período regular do curso.

O saque está condicionado ao ingresso do bolsista como professor em uma rede pública de ensino, em até cinco anos após a formatura na licenciatura.

O pagamento das bolsas será realizado até o quinto dia útil do mês seguinte ao cadastramento do bolsista pela instituição de ensino no sistema da Capes.

Quem pode se candidatar

O Pé-de-Meia Licenciaturas tem o objetivo de atrair estudantes que obtiveram alto desempenho no Exame Nacional do Ensino (Enem).

Para se candidatar à seleção, os estudantes devem ter:

• obtido nota igual ou superior a 650 pontos no Enem. A nota correspondente à média simples das notas obtidas nas quatro áreas de conhecimento e na redação do exame;
• ingressado e esteja regularmente matriculado em curso de licenciatura na modalidade presencial por meio de um dos programas federais, o SiSu; o Programa Universidade para Todos (Prouni); ou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nessa ordem de prioridade.
• cadastrado seu currículo na Plataforma Freire da Capes.

Para manutenção da bolsa e acesso à poupança, o estudante selecionado deve:

• cursar a quantidade de créditos obrigatórios de cada período.
• a cada semestre, obter aprovação nas matérias matriculadas;
• após a conclusão da licenciatura, ingressar em uma rede pública de ensino em até cinco anos.

Pé-de-Meia Licenciaturas

O Pé-de-Meia Licenciaturas é parte do programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro de 2025.

O Mais Professores para o Brasil envolve ações integradas para promover a formação, a valorização e a qualificação de ingresso de professores no ensino público, por meio de recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

Saiba mais no site do programa.

A Justiça de São Paulo acatou pedido liminar do Ministério Público e da Defensoria Pública para suspender a aplicação do regimento interno e dos guias de conduta do Programa Escola Cívico-Militar no estado. Entre as regras, a que colocava restrição em cortes de cabelo, trançados, penteados e adereços.

A decisão aponta que o documento elaborado pela Secretaria da Educação “extrapolou as competências dos monitores militares” e teria “ferido o princípio da gestão democrática do ensino”. A Justiça considera que tais normas teriam sido elaboradas sem a participação dos Conselhos de Escola e sem consulta a especialistas em pedagogia e desenvolvimento infantil.

Na decisão, a juíza Paula de Almeida destaca a “gravidade” das normas estéticas impostas aos alunos, considerando-as potencialmente inconstitucionais por seu “caráter discriminatório”. O regimento detalhava restrições rigorosas a cortes de cabelo, proibição de penteados como o “tererê”, vedações a desenhos nas sobrancelhas e exigência de uso de cores “discretas” nos adereços.

Segundo a decisão, tais regras atingem desproporcionalmente “expressões culturais afro-brasileiras e a identidade de gênero de estudantes LGBTQIAPN+”, além de “não possuírem relação comprovada com a segurança ou a organização escolar”.

Com a determinação, o Estado de São Paulo deve suspender em até 48 horas a aplicação desses manuais de conduta e uniformes, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Citado, o estado de São Paulo tem prazo de 30 dias para apresentar sua defesa. A Secretaria de Educação do Estado informou ainda não ter sido notificada.

O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, anunciou em um comunicado na sexta-feira (6) que o Pentágono vai cortar os laços acadêmicos com a Universidade de Harvard, a partir do ano letivo de 2026, em decorrência das políticas identitárias adotadas pela instituição.

“O Departamento de Guerra está encerrando formalmente TODOS os programas de Educação Militar Profissional, bolsas e certificados com a Universidade de Harvard. Harvard é woke; o Departamento de Guerra não é”, postou Hegseth no X.

“Por muito tempo, este departamento enviou nossos melhores e mais brilhantes oficiais para Harvard, esperando que a universidade entendesse e valorizasse melhor nossa classe guerreira”, disse Hegseth, em um comunicado em vídeo. “Em vez disso, muitos de nossos oficiais voltaram se parecendo muito com Harvard — cabeças cheias de ideologias globalistas e radicais que não melhoram nossas fileiras de combate.”

A partir do ano acadêmico de 2026-2027, acrescentou o secretário, o Pentágono descontinuará a educação profissional militar em nível de pós-graduação, bolsas e programas de certificação. Os estudantes que já estiverem matriculados, no entanto, poderão concluir os cursos.

Hegseth acrescentou que programas semelhantes em outras universidades da Ivy League serão avaliados nas próximas semanas, uma vez que demonstraram um “viés institucional generalizado.”

A universidade tem uma ligação histórica com o Exército dos EUA, oferecendo vários programas para veteranos e militares em atividade. O próprio Hegseth tem mestrado em Harvard, diploma que devolveu publicamente de forma simbólica em 2022.

A Universidade de Harvard ainda não se manifestou sobre a decisão do Pentágono.

Litígio

A decisão marca mais um episódio na escalada de tensões entre a universidade e o governo Trump, iniciadas com o segundo mandato do republicano, que decidiu congelar mais de US$ 2 bilhões em fundos federais concedidos à instituição pelo que chamou de política antissemita. O pedido de Trump é para que Harvard supervisione suas admissões e contratações, eliminando a agenda woke dos processos, o que a universidade se recusou a fazer.

Embora a medida tenha sido revogada judicialmente, Trump seguiu pressionando Harvard com processos. Nos últimos dias, o jornal The New York Times informou que ele havia desistido de pedir US$ 200 milhões à instituição para encerrar o litígio entre ambos.

Após a publicação da reportagem, o presidente americano afirmou, na terça-feira (3), que a instituição é “extremamente antissemita” e exigiu uma compensação de US$ 1 bilhão por “perdas e danos”.

“Universidade de Harvard, fortemente antissemita, tem alimentado o New York Times com muitas ‘bobagens’. Harvard tem se comportado muito mal há muito tempo!”, disse Trump na Truth Social. Em outra postagem, o presidente americano declarou que “não queremos ter mais nada a ver, no futuro, com a Universidade de Harvard”. A universidade negou que seja antissemita.

A Justiça Federal concedeu, nesta terça-feira (3), a suspensão provisória da exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para matrícula e permanência de alunos nas dependências da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O imunizante é exigido para todos os estudantes da instituição desde 2022, segundo os termos das Portarias Normativas 429/2022/GR e 462/2022/GR, que continuam vigentes, apesar do fim da emergência do vírus em 2023.

A decisão assinada pelo juiz Eduardo Kahler Ribeiro, da 4ª Vara Federal de Florianópolis, concede “o pedido de tutela provisória de urgência para permitir a matrícula, ingresso e permanência nas dependências da UFSC mediante apresentação de teste RT-PCR negativo ou outro teste aprovado pela Anvisa”, dentro de uma ação popular proposta em janeiro pelo ex-deputado estadual Bruno de Souza.  

O dispositivo legal tem caráter provisório e permite que estudantes sem o comprovante da vacina se matriculem na UFSC enquanto o processo segue tramitando na Justiça.  

A petição inicial da ação popular argumenta que a falta de alternativas à exigência de vacinação para ingresso e permanência em cursos de graduação e pós “representa violação aos princípios da legalidade, razoabilidade, amplo acesso à educação e à liberdade individual”.  

O pedido recorda a inexistência de uma lei formal que estabeleça a obrigatoriedade do imunizante em universidades federais, e a dispensa de medidas restritivas em ambientes do país após o fim da emergência sanitária.  

“Não há exigência de vacinação para ingresso em aviões, clubes, eventos públicos, repartições estatais ou demais espaços de uso coletivo, o que evidencia a completa perda de razoabilidade e adequação da medida. Em verdade, nos dias atuais até mesmo a apresentação de teste RT-PCR negativo não tem mais motivo, visto que a emergência foi completamente superada e em local algum é exigida a apresentação de teste negativo para ingresso”, argumenta a ação popular.  

O ex-deputado Bruno Souza comemorou a decisão, que classificou como uma “vitória histórica” contra a Reitoria da UFSC. “A Justiça Federal decidiu contra a reitoria esquerdista da UFSC e colocou um freio na ideologia autoritária que estava chantageando alunos: ou toma vacina ou não estuda”, escreveu nas redes sociais.  

Segundo ele – que diz ter tomado a vacina porque achou “correto” para si, mas não pode obrigar outros a agirem da mesma forma –, a ação foi proposta porque “a educação não pode ser usada como meio de chantagem ideológica”. “Quando há alternativa [o teste de PCR negativo, neste caso], excluir o aluno passa a ser abuso de poder. Autonomia universitária não é soberania. Universidade também obedece à Constituição, aos direitos fundamentais e ao controle judicial”, comemorou.  

A Gazeta do Povo entrou em contato com a Universidade Federal de Santa Catarina, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.  

A decisão da Justiça catarinense determinando que fossem mantidas as cotas raciais nas universidades estaduais de Santa Catarina, apesar da aprovação de lei em sentido contrário, foi um exemplo de ativismo judicial nas políticas públicas, dizem juristas ouvidos pela Gazeta do Povo.

A Lei 19.722/2026, que proibia as cotas raciais, teve sua eficácia suspensa por decisão monocrática do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) cinco dias depois de ser promulgada pelo governador Jorginho Mello (PL). A medida atendeu a pedido do diretório estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a lei bania qualquer tipo de ação afirmativa nas universidades do estado, abrindo exceção apenas para as baseadas em critérios econômicos, além das destinadas a pessoas com deficiência ou a alunos da rede pública estadual, que continuavam permitidas.

Na prática, a lei revertia a cota de 10% para pretos e pardos que era praticada pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), única instituição do gênero na esfera estadual, e restringia a cota de 20% para alunos de escolas públicas, que passava a valer apenas para alunos de escolas estaduais. A cota de 5% para pessoas com deficiência era mantida pela nova lei.

Na decisão, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta argumentou que o legislador teria partido de premissa equivocada ao editar a regra, porque teria sido motivado pela noção de que as ações afirmativas violam o princípio da igualdade (embora a lei não fizesse referência a esse princípio). Na visão da magistrada, trata-se de “premissa constitucional já superada”, porque o STF já decidiu que as cotas são compatíveis com o princípio da igualdade.

A magistrada também considerou que a lei catarinense violaria a Constituição ao ir contra “objetivos fundamentais da República voltados à redução das desigualdades sociais e ao combate a discriminações, bem como com o direito fundamental à educação”.

Constituição não impõe cotas raciais, diz jurista

Juristas ouvidos pela Gazeta do Povo explicam que as leis estaduais precisam obedecer à Constituição, mas consideram que a decisão da Justiça catarinense foi além e pretendeu fazer revisão de uma decisão política do Legislativo.

“A Constituição não impõe cotas”, afirma o advogado Ricardo Peake Braga, autor de Juristocracia e o fim da democracia. 

Braga reconhece que o STF julgou constitucionais as cotas raciais, mas enfatiza que o tribunal estava apenas considerando válida uma opção política anterior que tinha sido feita pelo Legislativo ou pelo Executivo. 

O fato de uma opção ser válida à luz da Constituição não significa que seja obrigatória, como explica o advogado: “No caso em exame, a opção do legislador estadual foi a de proibir a adoção das cotas em universidades estaduais, o que parece inteiramente constitucional e dentro das atribuições democráticas da maioria legislativa”, diz Braga.

O professor de direito constitucional Alessandro Chiarottino, doutor em Direito pela USP, descreveu a decisão como “ideológica”. Ele considera que a Constituição traz o princípio da igualdade material, citado pela decisão, mas também o princípio da igualdade perante a lei, e esclarece que os dois princípios entram em conflito. 

“Quando isso ocorre, o intérprete deve procurar equilibrar ambos, procurando, no caso concreto, não anular nenhum deles. No caso específico, a posição mais correta, a meu ver, seria a de prestigiar o legislador catarinense em seu desejo de não aplicar cotas”, opina Chiarottino.  

Autonomia dos estados

Ao suspender a lei catarinense, a desembargadora argumentou que havia “dissonância” não só em relação ao STF, mas também em relação à legislação federal, que prevê cotas em universidades desde 2012.

Os juristas ouvidos pela matéria rebatem o argumento, ressaltando que a Lei 12.711/2012 prevê explicitamente que só se aplica a instituições de ensino federais, mas não às estaduais.

“Os estados têm autonomia para regular a questão de forma diversa”, garante Braga. 

A afirmação do advogado é corroborada pelo edital da Udesc, que não traz previsão de cotas para alunos de baixa renda, obrigatórias na esfera federal. A Universidade de São Paulo (USP), universidade mais prestigiada do Brasil, também não foi afetada pela Lei de Cotas em 2012, por ser igualmente uma instituição estadual, e resistiu às cotas raciais até 2017, quando adotou regra própria.

Resposta oficial

À Gazeta do Povo, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) informou que apresentará defesa no prazo legal para argumentar que a Lei 19.722/2026 é constitucional e não viola a Convenção Interamericana contra o Racismo.

Na visão da PGE, Santa Catarina agiu dentro da autonomia dos estados ao definir sua própria política de ações afirmativas, sem que seja obrigada a seguir modelos adotados no âmbito federal. 

Ainda segundo a PGE, a definição adotada seguiria a mesma linha de outras políticas de inclusão já adotadas em Santa Catarina, promovendo a igualdade material conforme critérios próprios do estado, baseados em fatores “objetivos” como renda ou deficiência, e não em elementos “subjetivos” como raça, orientação sexual ou identidade de gênero.

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) acionou o Ministério Público Federal (MPF) a respeito de “cotas trans” disponibilizadas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A representação foi protocolada na última semana, após denúncias nas redes sociais a respeito de uma ex-major da Polícia Militar (PM) que passou em Medicina na universidade por meio de cotas para transgêneros.

Segundo a denúncia, o processo seletivo para “cotas trans” teria sido realizado em novembro de 2025 por meio de prova reduzida, com 30 questões e redação. Já o vestibular comum, aplicado à ampla concorrência no mês seguinte, contou com 80 questões, prova discursiva e redação.

“Em defesa da igualdade, das mulheres e da coerência, denunciei ao MPF o reitor da UFSC por conta das cotas trans”, afirmou Júlia Zanatta em seu perfil no Instagram. “Que tipo de educação é essa? Sem mérito, com ideologia e lacração?”, questionou.

Segundo a deputada, uma resolução interna da UFSC instituiu que 2% das vagas da universidade sejam destinadas a “pessoas autodeclaradas trans”. No entanto, a parlamentar explica que isso só pode ser realizado por lei, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal (CF).  “E não existe lei federal criando cotas por identidade de gênero”, aponta.

Júlia ressalta ainda que a autonomia universitária estabelecida pelo artigo 207 da Constituição não autoriza nenhuma universidade a “inovar na ordem jurídica” e que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre o tema. “Por isso representei ao MPF: para restaurar a legalidade e a isonomia no acesso às vagas federais”, disse.

UFSC confirma cotas para pessoas trans

Em nota divulgada em seu site, a UFSC afirma que tem sido “alvo de ataques e de desinformação relacionados às suas políticas de ações afirmativas, em especial no que se refere às vagas suplementares destinadas a pessoas trans na graduação”.

De acordo com a instituição, essas políticas são amparadas por resoluções do Conselho Universitário, pela legislação federal vigente, por critérios previstos em editais e pelo reconhecimento reiterado de sua validade pelo Poder Judiciário.

“Em especial, a Política Institucional de Ações Afirmativas para Pessoas Trans foi aprovada pelo Conselho Universitário por meio da Resolução Normativa nº 181/2023”, informa a nota.

Ainda segundo a universidade, “as vagas suplementares não reduzem nem comprometem o quantitativo original dos cursos de graduação, tratando-se de vagas adicionais, criadas para ampliar o acesso de grupos historicamente sub-representados ao ensino superior”.

Denúncia sobre “cotas trans” foi divulgada por ex-deputado estadual

A nota da universidade foi publicada depois que um ex-deputado estadual — Bruno Souza — viralizou nas redes sociais ao denunciar a existência dessas cotas. Em seu vídeo, o ex-parlamentar critica o sistema de vagas suplementares na UFSC e o processo seletivo utilizado, já que o ingresso ocorre por meio de um processo seletivo diferente do vestibular tradicional.

“Na Universidade Federal de Santa Catarina, um candidato pode entrar no curso mais disputado com uma nota muito abaixo da nota de corte”, afirmou. “Ele também faz uma prova diferente, muito mais curta, de apenas 30 questões de múltipla escolha e uma redação com tema ideológico”, continuou, ao ressaltar que “milhares de jovens enfrentam dois dias de prova extensa, estudam por anos, abrem mão de tudo e mesmo assim ficam de fora”.

Para o ex-parlamentar, o fato dessa cota não representar estudantes com deficiência intelectual ou vulnerabilidade socioeconômica abre um “privilégio institucionalizado” e faz com que a universidade pública deixe de premiar mérito e esforço.

“Quando o critério deixa de ser estudo e passa a ser militância, o sistema deixa de ser justo e passa a ser político”, disse Souza. “Quem estudou anos perde a vaga. Quem teve a regra facilitada passa na frente. Chame do que quiser. Justiça não é”, finalizou.

Donald Trump causou alvoroço na política internacional quando, no início de seu segundo mandato, verbalizou o desejo de anexar a Groenlândia (entre outros lugares) ao território americano.

O que parecia ser um interesse estratégico tornou-se praticamente uma obsessão após seu governo capturar o ditador venezuelano Nicolás Maduro. 

Independentemente do que pensam apoiadores e opositores de Trump, a compra e anexação de territórios aos EUA não é novidade na história do país. Pelo contrário: é uma prática recorrente e que foi fundamental para a consolidação do país como a potência hegemônica no Ocidente.

A seguir, vamos entender melhor a gênese dessa prática e recapitular alguns dos principais episódios envolvendo anexação de territórios aos EUA após o nascimento da nação. 

Nação expansionista

“A lógica dos Estados Unidos, de 1776 para cá, foi a de dominação e controle”, define o professor Wesley Spinoza Santana, doutor em Educação, Arte e História da Cultura e docente da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Ele explica que, desde muito cedo, os EUA entenderam que a “lógica do capital” deveria definir não apenas as relações comerciais, mas também as políticas — e dentro de um sistema histórico em que o capital organiza a política, a expansão territorial aparece como uma consequência quase natural dessa engrenagem.

“Para nós termos uma ideia, os Estados Unidos se tornam independentes em 1776 e já no início do século XIX, em 1803, compram a Luisiana dos franceses”, comenta Santana.

O professor explica que à época da Independência dos Estados Unidos, o país já era uma potência comercial, com presença forte no Caribe e domínio do eixo Atlântico com a Europa.  “A ideia de ter condições de barganha, de negociar com a Europa, que um dia foi metrópole […], mostra o desenvolvimento dos Estados Unidos e a sua política imperialista desde a origem”, acrescenta o professor.

Para garantir a expansão e o controle de territórios, Santana destaca que os EUA usavam todas as “cartas disponíveis em seu baralho geopolítico. “Então esses acordos, essas compras, têem um quê de diplomacia, um quê de geopolítica, um quê de econômico e um quê de militarização”, resume.

Luisiana

A Compra da Luisiana, concluída em 1803, é considerada o marco inaugural da expansão territorial americana por via diplomática.

Em uma negociação com a França de Napoleão Bonaparte, os Estados Unidos adquiriram um território de cerca de 1,3 milhão de quilômetros quadrados, praticamente dobrando sua extensão territorial e redefinindo o futuro político da América do Norte.

O valor pago — US$ 15 milhões — foi modesto mesmo para os padrões da época e tornou-se símbolo de um dos negócios territoriais mais vantajosos da história do país. O montante equivale a algumas centenas de milhões de dólares atualmente

O contexto internacional foi decisivo. A França, enfraquecida por conflitos na Europa e pela revolta na República Dominicana, avaliou que manter a Louisiana era caro e arriscado. Inicialmente interessados apenas no porto de Nova Orleans, os diplomatas americanos acabaram aceitando a proposta de compra de todo o território.

A decisão colocou o presidente Thomas Jefferson diante de um dilema constitucional, já que a Carta não previa explicitamente aquisições territoriais. Ainda assim, o Congresso ratificou o acordo, consolidando a ideia de poderes implícitos do governo federal e estabelecendo um precedente duradouro para a expansão por compra.

Flórida

A incorporação da Flórida seguiu uma lógica distinta, não sendo necessariamente uma compra. Formalizada pelo Tratado de Adams-Onís, em 1819, a anexação não envolveu pagamento direto pelo território, mas resultou de uma combinação de instabilidade regional, pressão militar e enfraquecimento da Espanha.

Pouco povoada e mal defendida, a Flórida havia se tornado foco de tensões, e servia ndo de refúgio para indígenas seminoles e escravizados fugitivos.

Uma invasão ao território, conduzida por Andrew Jackson em 1818, evidenciou a disposição americana de agir militarmente, mesmo sem autorização explícita. Sem condições de reagir, a Espanha aceitou negociar.

Pelo tratado, os espanhóis cederameu a Flórida aos Estados Unidos, que assumiram indenizações de até US$ 5 milhões e, em contrapartida, renunciaram temporariamente a reivindicações sobre o Texas.

Territórios mexicanos

O capítulo mais conflituoso da expansão territorial dos EUA envolveu territórios que pertenciam ao México.

O processo teve início com a independência do Texas, em 1836, e sua posterior anexação pelos Estados Unidos, em 1845. Essa decisão levou à ruptura diplomática com o governo mexicano.

A disputa sobre a fronteira texana escalou para a Guerra Mexicano-Americana (1846–1848), vencida pelos EUA.

O Tratado de Guadalupe Hidalgo, assinado em 1848, formalizou a chamada Cessão Mexicana. Pelo acordo, o México cedeu cerca de 55% de seu território original, incluindo áreas que hoje correspondem a partes da Califórnia, Nevada, Utah, Novo México, Arizona e Colorado.

Em troca, os Estados Unidos pagaram US$ 15 milhões e assumiram dívidas do governo mexicano com cidadãos americanos. O tratado redefiniu profundamente o mapa do Oeste e acelerou a ocupação dessas regiões.

Em 1853, a Compra Gadsden completou o redesenho da fronteira sul. Por US$ 10 milhões, os EUA adquiriram cerca de 78 mil quilômetros quadrados no sul do Arizona e do Novo México, com o objetivo estratégico de viabilizar uma ferrovia transcontinental.

Juntos, esses episódios consolidaram a fronteira atual entre os dois países e demonstraram como a expansão americana combinou guerra, diplomacia e transações financeiras.

Alasca

A compra do Alasca, em 1867, ampliou a presença dos Estados Unidos para além do continente contínuo.

O território foi adquirido do Império Russo por US$ 7,2 milhões, em um contexto de dificuldades financeiras e estratégicas enfrentadas por São Petersburgo. Temendo perder o Alasca para os britânicos em um conflito futuro, a Rússia optou por vendê-lo aos americanos.

À época, o negócio foi alvo de críticas e ironias; o acordo foi , sendo chamado de “loucura de Seward” (então secretário de Estado americano).

Décadas depois, a descoberta de riquezas minerais e a importância estratégica do território no Ártico mudaram essa percepção. O Alasca tornou-se estado em 1959 e passou a ser visto como uma das aquisições mais visionárias da história americana.

Havaí

A anexação do Havaí marcou a transição dos EUA para uma potência com ambições ultramarinas. Em 1893, um grupo de plantadores e comerciantes organizou um golpe de Estado contra a monarquia local, com apoio de representantes diplomáticos e da presença militar americana no arquipélago.

A rainha foi deposta e, para evitar derramamento de sangue, optou por não resistir militarmente, esperando que os Estados Unidos revertessem o golpe — o que não ocorreu.

Isso ocorreu sobretudo porque, durante a Guerra Hispano-Americana, o Havaí passou a ser visto como essencial para operações militares no Pacífico. Apesar da resistência de parte da população nativa, a anexação consolidou a presença americana na região.

O arquipélago tornou-se estado apenas em 1959, encerrando um ciclo iniciado no auge do expansionismo do século XIX.

Groenlândia: um interesse antigo

É à luz desse histórico que se insere o interesse americano pela Groenlândia. Desde o século XIX, logo após a compra do Alasca, autoridades dos EUA cogitaram estender sua influência no Ártico com a aquisição da ilha.

Ao longo do século XX, esse interesse ressurgiu, incluindo uma oferta formal feita em 1946, recusada pela Dinamarca.

A presença militar americana na ilha consolidou-se durante a Segunda Guerra Mundial e foi formalizada no pós-guerra por acordos de defesa.

Nas últimas décadas, porém, fatores como recursos naturais, rotas estratégicas e rivalidade global reacenderam o debate. Recentemente, com Donald Trump, a ideia de adquirir ou controlar a Groenlândia voltou ao centro da política internacional, provocando reações duras de Copenhague e das lideranças locais.

Novo contexto

A recorrência histórica da expansão territorial americana ajuda a compreender por que a ideia de “comprar” a Groenlândia não soa absurda dentro de certos círculos políticos dos Estados Unidos.

Trata-se de uma mentalidade moldada desde o nascimento da nação.

 O que mudou não foi a lógica, mas o contexto em que ela se expressa e as resistências que encontra.

No século XXI, anexações não se fazem apenas com tratados e cheques. Elas esbarram em soberanias consolidadas, identidades locais e em uma ordem internacional que, embora frágil, ainda impõe limites à lógica do mais forte.

Por isso, Aa Groenlândia, nesse sentido, funciona como um espelho histórico: ao mesmo tempo em que revela a persistência do expansionismo americano, expõe as tensões de um mundo que já não aceita tão facilmente as regras do século XIX.

O governo Lula (PT) publicou, na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial da União , a Medida Provisória (MP) nº 1.334, que muda o cálculo para o reajuste do piso nacional do magistério, aplicável a todos os professores do ensino básico na rede pública.

Com a MP, a atualização do salário dos professores passa a, obrigatoriamente, superar a inflação. Hoje, o valor é de R$ 4.867,77 para uma jornada de 44 horas semanais. Pela regra antiga, o salário iria, em 2026, para R$ 4.885,77 (aumento de R$ 18). Agora, a atualização precisa passar o piso para R$ 5.130,63 (aumento de 5,4% ou R$ 262,86). Os estados e municípios têm como recurso para lidar com as despesas no ensino público o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A nova fórmula soma a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a metade da média de variação da receita dos estados e municípios, tendo como referência o próprio Fundeb. O resultado final não pode ser menor do que o INPC e nem maior do que a variação da receita do Fundeb nos dois anos anteriores. Antes disso, o reajuste precisava apenas ser igual ao Valor Aluno Ano (VAAF) dos dois anos anteriores.

O ministro da Educação, Camilo Santana, chamou a nova regra de “vitória histórica dos professores de todo o Brasil” e classificou a atitude de Lula como “respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar.”

A conta ficará com estados e municípios. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) chama a medida de “oportunista e eleitoreira” e estima um impacto de R$ 8 bilhões. A entidade chama a atenção para a situação financeira diferenciada de cada município e defende que cada prefeitura possa negociar com seus respectivos professores.

“A Confederação destaca que o governo federal faz mais uma vez bondade com chapéu alheio e enfatiza que não se constrói valorização da educação com medidas casuísticas, nem se respeita o pacto federativo com decisões unilaterais em ano eleitoral. O piso deve ser política de Estado, responsável e consequente”, conclui a nota assinada pelo presidente Paulo Ziulkoski.

A norma já está em vigor. Por ser uma Medida Provisória, precisa passar pelo aval do Congresso Nacional em até 120 dias. Depois disso, ela perde a validade (caduca).